O referendo sobre a soberania de Gibraltar de 2002 foi um referendo, convocado pelo Governo de Gibraltar e realizado a 7 de novembro de 2002 neste território ultramarino britânico, sobre uma proposta do Governo britânico para partilhar a soberania do território entre Espanha e o Reino Unido. O resultado foi a rejeição da proposta por uma maioria esmagadora, com pouco mais de um por cento do eleitorado a favor.
Antecedentes thumb|right|Um cartaz da campanha Espanha cedeu Gibraltar à Coroa britânica ao abrigo do Artigo X do Tratado de Utrecht, em 1713. No entanto, Espanha contesta o estatuto de Gibraltar e fez numerosas tentativas de recuperar o território, inicialmente pela força militar e, mais tarde, por meios económicos e diplomáticos. A recuperação da soberania tem sido um objetivo publicamente declarado dos sucessivos governos espanhóis.
Em julho de 2001, Jack Straw, ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, começou a discutir o futuro de Gibraltar com Espanha. Na sequência de conversações secretas com Espanha ao longo do ano seguinte, Straw anunciou, em julho de 2002, que «o Reino Unido estava disposto a partilhar a soberania de Gibraltar com Espanha» e que «a decisão final caberia ao povo de Gibraltar, em referendo».
O Governo de Gibraltar opôs-se firmemente a este anúncio, respondendo com a convocação de um referendo sobre a proposta de soberania partilhada com Espanha, a realizar a 7 de novembro de 2002. Esta iniciativa antecipou-se a quaisquer planos de realização de um referendo apenas após a conclusão das negociações entre o Reino Unido e Espanha. Jack Straw descreveu o referendo de Gibraltar como «excêntrico», e o Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico anunciou que não reconheceria os resultados.
Embora Straw tivesse anunciado as conversações sobre a soberania conjunta, permaneciam por resolver várias questões. Em primeiro lugar, Espanha insistia num prazo, findo o qual a soberania plena seria transferida para Espanha. Em segundo lugar, Espanha não aceitava a realização de um referendo em Gibraltar, quer sobre a soberania conjunta, quer sobre a autodeterminação. Por último, Espanha pretendia um papel mais alargado do que a simples utilização conjunta de Gibraltar como base militar. Escrevendo em 2009, o investigador Peter Gold defendeu que estes desacordos tornavam um acordo final, que teria então dado origem a um referendo organizado pelos britânicos, conforme o anúncio de Straw de julho de 2002, apenas uma possibilidade remota.
Pergunta do referendo O referendo realizado pelo Governo de Gibraltar colocou aos eleitores a seguinte pergunta:
As respostas permitidas eram SIM ou NÃO, assinaladas marcando um quadrado com um X.
Condução do referendo O Governo de Gibraltar convidou um painel de observadores chefiado pelo deputado britânico Gerald Kaufman. O relatório do painel afirmava: «Os observadores ficaram extremamente impressionados com a organização do referendo e saúdam, em particular, o facto de o papel dos observadores ter sido parte integrante do processo, por contraste com o papel mais passivo dos observadores noutras eleições. A forma meticulosa como os votos foram contados excedeu os requisitos e foi além dos requisitos adotados para as eleições no Reino Unido».
Resultados thumb|Discurso de Peter Caruana após o anúncio do resultado do referendo de 2002 Opção Votos % Não 17 900 98,97 Sim 187 1,03 Total 18 087 100Votos válidos18 08799,51Votos inválidos/brancos890,49Total de votos18 176100 Eleitores inscritos/afluência 20 678 87,9 Fonte: Washington Post
Reações Peter Caruana, o ministro-chefe de Gibraltar, afirmou sobre o resultado: «Dizemos ao Governo britânico: tomem nota deste resultado do referendo, é a vontade do povo de Gibraltar», acrescentando que o caminho previsto para a soberania conjunta era «um beco sem saída para todos».
A reação em Espanha foi maioritariamente negativa, com o El País a classificar o referendo como uma «consulta desonesta», enquanto a ministra espanhola dos Negócios Estrangeiros, Ana Palacio, o descreveu como «ilegal» e «contrário a todas as resoluções da ONU». Contudo, o El País afirmou também que «nenhum governo espanhol, nem este nem os seus antecessores, fez o suficiente para tornar a soberania conjunta ou a integração em Espanha uma perspetiva atrativa».
Em Londres, Jack Straw foi criticado pela Comissão de Negócios Estrangeiros da Câmara dos Comuns, que considerou que ele errara ao aceitar a soberania conjunta com Espanha quando esta era inaceitável para o povo de Gibraltar. O relatório da comissão sublinhou igualmente a importância do referendo, que representava a opinião dos gibraltinos. O Daily Telegraph escreveu que «o povo de Gibraltar rejeitou hoje, de forma esmagadora, o princípio de a Grã-Bretanha partilhar com Espanha a soberania do Rochedo».
Consequências Antes do referendo, o Governo britânico declarara que não reconheceria o resultado. Após o referendo, o Governo de Gibraltar exigiu ser envolvido em quaisquer conversações futuras com Espanha.
No âmbito de uma iniciativa originalmente lançada em 1999, o Governo de Gibraltar, em conjunto com os partidos da oposição, negociou uma nova Constituição de Gibraltar. A principal questão nas negociações foi a vontade dos políticos gibraltinos de incluir um preâmbulo segundo o qual «o Governo britânico deveria comprometer-se, em termos inequívocos, com a questão da autodeterminação», ao que o governo britânico inicialmente resistiu.
Depois de Margaret Beckett ter sucedido a Straw como ministra dos Negócios Estrangeiros, em 2006, verificou-se uma mudança na política britânica relativamente a Gibraltar, que, na prática, reconheceu o preâmbulo da constituição de 1969, aceitou que quaisquer futuras discussões sobre soberania teriam de envolver Gibraltar e passariam a exigir uma melhoria das relações entre Espanha e Gibraltar.Gold, 2005, p. 317 Este compromisso conduziu à Constituição de Gibraltar de 2006, que reduziu os poderes do governador de Gibraltar (nomeado pelos britânicos), transferindo-os para responsáveis locais, e incorporou na constituição uma carta de «direitos e liberdades fundamentais». Esta reforma contou com o apoio de todos os partidos em Gibraltar e foi submetida a referendo.
O referendo constitucional de Gibraltar de 2006 daí resultante aprovou as reformas por 60–38%. Embora a reforma tivesse apoio transpartidário em Gibraltar, quando submetida a referendo registou-se um voto negativo significativo. Ainda que as razões fossem diversas, as objeções assentavam em dois aspetos: em primeiro lugar, o compromisso de manutenção da soberania britânica foi considerado insuficientemente sólido; em segundo lugar, a nova constituição foi considerada pouco avançada no que respeita ao exercício do direito à autodeterminação.
Ver também Referendo sobre a soberania de Gibraltar em 1967 Referendo no Quebeque em 1980 Referendo no Quebeque em 1995 Referendo sobre a república na Austrália em 1999 Referendo constitucional em Tuvalu em 2008 Referendo constitucional em São Vicente e Granadinas em 2009 Referendo sobre a soberania das Ilhas Malvinas em 2013 Referendo sobre a independência da Escócia em 2014 Referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia
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