A Igreja e Convento de Nossa Senhora da Penha de França constituem um complexo religioso de génese maneirista e barroca edificado no bairro de Penha de França, na freguesia homónima, em Lisboa. A sua fundação remonta aos finais do século XVI, destacando-se como um pólo histórico de intensa devoção marítima e popular, actualmente ocupado pelo Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública.
História
Origens A razão de ser deste santuário lisboeta remonta à Batalha de Alcácer-Quibir, travada no ano de 1578. António Simões, um artífice que exercia os ofícios de dourador, entalhador e imaginário na capital portuguesa, integrava a expedição militar do rei D. Sebastião e, perante o risco de morte no campo de batalha, o artesão prometeu esculpir nove efígies marianas sob diferentes evocações, caso regressasse ileso à pátria. Tendo sobrevivido e retornado a Lisboa, Simões e a sua esposa deram cumprimento ao voto, produzindo as primeiras oito representações, das quais se perdeu o rasto histórico. Contudo, ao planear a elaboração da última estátua, o artífice terá hesitado quanto ao orago a dedicar, recebendo então o conselho do clérigo jesuíta Inácio Martins. O religioso sugeriu a evocação de Nossa Senhora da Penha de França, culto de matriz castelhana originado em 1434 após a descoberta de uma efígie por um monge francês num cume serrano da província de Salamanca.
A obra resultante, com cerca de 88 centímetros de altura, figurava a Virgem empunhando um ceptro na mão direita e amparando o Menino coroado no braço esquerdo. Inicialmente, esta estátua terá sido depositada na Ermida de Nossa Senhora da Vitória, um templo então situado junto da antiga Rua de Valverde (zona da actual Avenida da Liberdade), juntamente com uma imagem de São João Baptista também esculpida pelo mesmo autor. Neste templo primitivo, o artesão promovia festividades anuais, as primeiras demonstrações de devoção da vizinhança àquela Virgem.
Empenhado em criar um espaço de culto para a referida imagem, António Simões iniciou a busca por um terreno adequado. Após declinar uma oferta em Val de Cavalinhos pelo colega de ofício António Ferreira, terá finalmente a Cabeça de Alperche, local situado num ponto alto da cidade, sobranceiro ao Chafariz de Arroios. A zona era então rodeada por pomares, vinhas e olivais, servido por um antigo caminho público do século XII que unia a Almofala ao Poço dos Mouros.
O terreno pertencia ao fidalgo Afonso de Torres de Magalhães e à sua mulher D. Constança de Aguilar, aos quais o artífice solicitou a cedência do espaço, deixando a escultura de São João Baptista como penhor. Nessa mesma noite, o proprietário foi atacado por uma cólica letal, levando a sua esposa a interceder junto da Virgem, facto que culminou na cura imediata do marido. Como forma de agradecimento, o casal doou o pedaço de terra, estipulando que, caso a futura ermida transitasse para a posse de uma ordem religiosa, os doadores deteriam o padroado da capela-mor, além de concederem a António Simões um lote anexo para a construção da sua própria casa.
A edificação do templo arrancou no dia 25 de Março de 1597, data em que se celebra a Festa da Anunciação, tendo a primeira pedra sido assinalada com o lema gravado Jesus Maria Avante. Lançada pelo próprio artífice, na presença dos padres Inácio e António Martins e do proprietário do terreno, a construção foi sendo erguida de forma singela com o auxílio financeiro das esmolas de devotos. Ainda antes da conclusão da obra, numa fria noite de Março, Simões hasteou uma bandeira com a imagem mariana que, segundo os relatos da época, resplandeceu na escuridão, ampliando significativamente a reputação do local. Finalmente, a 10 de Maio de 1598, obteve-se a licença do Arcebispo D. Miguel de Castro, permitindo a solene trasladação da efígie para a nova morada.
Instituição do culto e ermida primitiva O final do século XVI ficou marcado por surtos epidémicos devastadores na capital e, perante a crise de saúde pública, as tropas espanholas aquarteladas no Castelo de São Jorge, comandadas pelo Conde de Portalegre, organizaram a primeira marcha de penitência em direcção ao santuário. Posteriormente, a 28 de Janeiro de 1599, o presidente do Senado da Câmara, D. Julianes da Costa, deliberou um voto oficial de protecção à padroeira, redigido em termo próprio e subscrito pelos vereadores. O Senado comprometeu-se a edificar uma nova capela-mor, custeando paramentos e retábulos com verbas até 6000 cruzados provenientes de impostos sobre o vinho e a carne, iniciativa prontamente autorizada por despacho real. O documento régio atestava:Presidente Amigo, Vereadores, Procuradores da cidade de Lisboa e Procuradores dos misteres della: Eu El Rey vos envio muyto saudar. Recebi a vossa carta sobre o voto que fizestes a Nossa Senhora da Penha de França cuja Casa se vay fundando no contorno dessa cidade e pareceome muyto bem tudo o que fizestes em serviço de Nossa Senhora, de que eu recebo particular contentamento e hey por bem de o approvar e dar a licença necessaria pera os seys mil cruzados, que no ditto voto se hãode dispender, se tirarem por imposiçam do vinho e da carne, conforme ao que assentastes. Escrita em Madrid em nove de Setembro de 1599 - Rey.miniaturadaimagem|A igreja da Penha de França segundo gravura de Roque Gameiro (década de 1910)Instituiu-se assim uma romaria anual obrigatória, na qual os representantes municipais percorriam o trajecto desde a Igreja de Santo António à Sé até à ermida, descalços e munidos de círios. A marcha inaugural ocorreu a 5 de Agosto de 1599, durante a noite devido ao forte calor, e nesta ocasião a autarquia doou 200 cruzados em ouro e uma coroa de prata dourada, originando a afamada Procissão do Ferrolho, que perdurou até 1833.
Ainda em 1599, uma armada de sete embarcações com destino à Índia, liderada pelo capitão-mor D. Jerónimo Coutinho, foi fustigada pela peste em alto mar. O comandante levou consigo velas benzidas da ermida e, face à moléstia, a tripulação instituiu a Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França, igualmente conhecida por Confraria dos Fidalgos e Marítimos, elegendo o capitão como o seu primeiro juiz. Tendo escapado incólumes todos os marinheiros inscritos, o culto alastrou-se de forma extraordinária entre as gentes do mar, multiplicando-se a entrega de ex-votos, tornando o santuário o último reduto avistado à partida e o primeiro saudado no regresso das rotas coloniais.
O folclore lisboeta associou também a este espaço o Milagre do Lagarto, do qual existem diversas narrativas. A versão prevalecente estipula que um lagarto grande despertou um romeiro exausto, salvando-o do ataque iminente de uma cobra, graças à intervenção protectora de Nossa Senhora. Este animal terá sido embalsamado e exposto na igreja até 1739, sendo mais tarde substituído por réplicas esculpidas em madeira, mantendo-se ainda representações artísticas destes animais no portal da sacristia.
Regista-se ainda o Círio das Palmelôas, romaria proveniente de Cabanas, na zona de Palmela, originada após uma promessa colectiva de salvaguarda contra outra praga, cujos romeiros ficavam instalados em construções anexas ao convento.
O novo convento dos monges gracianos Devido à crescente popularidade do templo, que já dispunha de 30 presbíteros para celebrar as missas, a presença de uma ordem religiosa permanente tornou-se necessária. Após uma efémera entrega do espaço aos dominicanos no ano de 1600, o que gerou litígios clericais, o santuário foi doado aos Eremitas Calçados de Santo Agostinho do Convento da Graça a 4 de Janeiro de 1601. A transferência formalizou-se mediante um contrato que garantia ao mestre fundador a administração vitalícia da capela. Mais tarde, a um de Agosto de 1603, os frades adquiriram as habitações adjacentes a ele, instalando-se provisoriamente enquanto planeavam a traça de um convento.
A protecção pontifícia ao culto de Nossa Senhora da Penha de França deu-se em 1605, através do Papa Clemente VIII, que proibiu a construção de capelas num raio de três milhas e vetou o uso da mesma invocação mariana em todo o território nacional. Em paralelo, o pontífice atribuiu indulgências plenárias aos mareantes associados à irmandade local. Assim, com as verbas municipais e o apoio da coroa, iniciou-se em 1604 a edificação de uma igreja de maiores proporções para substituir a humilde ermida, sob o risco do arquitecto régio Teodósio de Frias.
A obra prosseguiu ao longo de duas décadas, tendo o mosteiro sido objecto de peritagem em 1616 pelos pedreiros Manuel Quaresma e Diogo Vaz, sob a coordenação do mestre Adrião João. O novo complexo foi consagrado no ano de 1625, assinalado por um faustoso cortejo que transportou a venerada imagem pela capital até ao seu pouso definitivo. Posteriormente, em 1667, o secretário de Estado António Cavide garantiu o padroado do altar-mor mediante a doação dos bens da capela de Vasco Esteves de Gatos e um substancial valor financeiro na ordem dos 820$000. Em contrapartida, foram estipuladas 14 missas diárias pela salvação da sua alma, das sua ex-mulher Maria Vaz Fialha e esposa Maria Antónia de Castro, e dos seus pais Agostinho Pires e Maria Cão, tendo sido erguido um imponente túmulo no local.
Quanto ao convento, regista-se ainda a intervenção dos marceneiros António Vaz de Castro e Lourenço Coelho na execução do trono em 1650. Sabe-se que a instituição albergava 40 frades agostinhos no início do século XVIII.
Do terramoto aos dias de hoje No ano de 1754, o complexo religioso foi alvo de intensas campanhas de beneficiação para, no ano seguinte, o sismo o reduzir a ruínas, vitimando cerca de 300 pessoas que ali procuravam refúgio. O salvamento da imagem, que tinha recentemente sido ornada com pedrarias e assente sobre peanhas de prata e jaspe, ficou a dever-se à acção do sargento António Dias Panão, que a transferiu para a Quinta de Monte Alperche, enquanto o Santíssimo Sacramento foi depositado na ermida de Monte Agudo.
A reedificação do pólo religioso foi encetada numa primeira fase pelos esforços dos próprios religiosos na cerca, com planos delineados inicialmente pelo arquitecto Aires da Cunha e posteriormente revistos por Caetano de Sousa. A empreitada contou com os donativos regulares dos tripulantes das naus Nossa Senhora da Ajuda e São Pedro de Alcântara, e com o alto patrocínio de D. Pedro de Meneses, 4.º marquês de Marialva. Os trabalhos estruturais ficaram concluídos em 1785, sendo alguns acabamentos finalizados nos três anos seguintes.
Com a instabilidade trazida pelas incursões militares francesas a partir de 1808, as dependências do claustro foram requisitadas para aquartelamento de tropas, alojando o Regimento de Infantaria 12 em 1820. O decreto de extinção das ordens monásticas em 1834 ditou a alienação do edifício à alçada do Ministério da Guerra, precipitando o abandono parcial e a perda de vasto espólio móvel. O espaço serviria ainda como recolhimento de viúvas militares, instalações de pombais, serviços de transmissões e, durante o Estado Novo, como Comando-Geral da Legião Portuguesa.
A igreja foi sujeita a grandes obras de restauro dirigidas pelo engenheiro Alberto Monteiro entre 1903 e 1909. Em Setembro de 1937, o espaço foi elevado a sede paroquial pelo Cardeal-Patriarca D. Manuel Gonçalves Cerejeira. O espaço anexo perdeu as antigas casas de romeiros entre 1929 e 1932 para albergar um depósito da Companhia das Águas, que aproveitou a antiga cisterna conventual preexistente. Nas décadas seguintes, seguiram-se reparações diversificadas, destacando-se a empreitada de 1952 com a aplicação de altares em pedra mármore, pavimentos em mosaico hidráulico e pintura a óleo, a recuperação após um incêndio na área conventual em 1954, e as beneficiações estruturais nas coberturas da sacristia em 1956. Realizaram-se novas requalificações na zona Norte em 1958, além de trabalhos de restauro nos tectos entre 1993 e 1994, e limpeza de cantarias exteriores em 1997.