O pré-crime (crime antecipado), também grafado por precrime, é o conceito em que a sua ocorrência possa ser antecipada antes de se concretizar. O conto "Minority Report", do autor de ficção científica Philip K. Dick, passou a ser cada vez mais citado na literatura criminológica para descrever e criticar a tendência do sistema penal em concentrar-se nos atos que ainda não constituem crimes. A abordagem visa punir, impedir, incapacitar ou restringir aqueles considerados como potenciais infratores. Como termo, encapsula um paradoxo temporal, a inferir tanto que um crime ainda não ocorreu quanto um fato consumado, e sua prevenção é uma medida justificada.
História do conceito George Orwell introduziu um conceito similar em seu romance de 1949, Mil novecentos e oitenta e quatro, ao usar o termo "crime de pensamento" para descrever pensamentos ilegais que continham opiniões proibidas sobre o governo dominante ou intenções de agir contra ele. Uma grande diferença em relação ao conceito de pré-crime reside na proibição absoluta de ideias e emoções antiautoritárias, independentemente da consideração de quaisquer atos revolucionários físicos; no entanto, Orwell estava a hiperbolizar ideias observadas em eventos contemporâneos e portanto, enraizadas na história política real.
No conto de ficção científica de Philip K. Dick, "The Minority Report", de 1956, PreCrime é o nome de uma agência de justiça criminal cuja tarefa é identificar e eliminar pessoas que cometerão crimes no futuro. O trabalho da agência baseia-se na existência de "mutantes precógrafos" (precogs), um trio de humanos "parecidos com vegetais" cujas "falas incoerentes" são analisadas por um computador de cartões perfurados.
Na teoria criminológica O pré-crime na criminologia remonta à escola positivista do final do século XIX, especialmente à ideia de Cesare Lombroso de que existem “criminosos natos”, que podem ser reconhecidos, mesmo antes de terem cometido qualquer crime, com base em certas características físicas. Formas biológicas, psicológicas e sociológicas de positivismo criminológico informaram a política criminal no início do século XX. Para criminosos natos, psicopatas criminosos e infratores habituais perigosos, penas eliminatórias (pena capital, confinamento indefinido, castração, etc.) eram consideradas apropriadas.
Ideias semelhantes foram defendidas pelo movimento de defesa social e, na década de 1990, pelo que é visto e criticado como uma emergente "nova criminologia" ou "justiça atuária".
Testes para detecção O psiquiatra de Richard Nixon, Arnold Hutschnecker, sugeriu em um memorando ao presidente a realização de testes em massa de "pré-delinquência" e o envio desses jovens para "campos". Hutschnecker, um refugiado da Alemanha nazista e um crítico ferrenho a Adolf Hitler na época de seu êxodo, negou qualquer comparação aos campos de concentração: "Foi o termo "camp" que acabou sendo distorcido. O meu uso da palavra remonta a quando vim aos Estados Unidos, em 1936, e passei o verão trabalhando como médico em um acampamento infantil. Foram essa experiência e o cenário bucólico, bem como as atividades, que motivaram o meu uso da palavra 'camp'."
Técnicas desenvolvidas Uma ferramenta de avaliação de risco criminal amplamente utilizada nos Estados Unidos chamada COMPAS (Perfil de Gerenciamento de Infratores Correcionais para Sanções Alternativas) tem sido usada pela polícia e pelos juízes para prever o risco de reincidência entre mais de 1 milhão de infratores desde o seu desenvolvimento em 1998. O software prevê a probabilidade de um criminoso condenado reincidir dentro de dois anos com base em dados que reúnem 137 características físicas do indivíduo e antecedentes criminais.
Embora o COMPAS não recolha explicitamente dados relativos à raça, um estudo que testou a sua precisão em mais de 7.000 indivíduos detidos no Condado de Broward, na Flórida, mostrou disparidades raciais substanciais nas previsões do software. Os resultados do estudo mostraram que os réus negros que não reincidiram após a sentença foram incorrectamente previstos pelo COMPAS para reincidência a uma taxa de 44,9%, em oposição aos réus brancos que foram incorrectamente previstos para reincidência a uma taxa de 23,5%. Além disso, foi previsto incorretamente que os réus brancos não correriam risco de reincidência a uma taxa de 47,7%, ao contrário dos seus homólogos negros, que não reincidiriam a uma taxa de 28%.
Outra investigação, publicada na Science Advances por dois pesquisadores, descobriu que grupos aleatoriamente escolhidos conseguiam prever se um ex-criminoso seria condenado por um crime futuro com cerca de 67% de precisão; uma taxa quase idêntica à do COMPAS.
Ver também Teoria do etiquetamento social Policiamento preditivo Crime de pensamento Incapacidade (penologia) Prisão preventiva Falácia da taxa-base Total Information Awareness
Categoria:Criminologia Categoria:Direito penal