A alienação parental no mundo refere-se ao reconhecimento jurídico e clínico do fenômeno da alienação parental em diferentes países. Embora o Brasil seja o único país com legislação nacional específica tipificando condutas de alienação parental, o fenômeno é reconhecido e tratado em sistemas jurídicos de diversos países por meio de outros instrumentos legais, decisões judiciais e políticas de proteção à infância.
Pesquisadores como Harman, Bernet e Harman (2019) registram que o campo de estudos sobre alienação parental conta com mais de 1.000 publicações científicas em 35 países e seis continentes, o que demonstra que o fenômeno transcende o contexto brasileiro e é objeto de pesquisa e debate jurídico em escala global.Harman, J. J., Bernet, W., & Harman, J. (2019). Parental Alienation: The Blossoming of a Field of Study. Current Directions in Psychological Science, 28(2), 212–217. DOI: 10.1177/0963721419827271
Contexto histórico Os estudos sobre interferência injustificada na convivência familiar antecederam o próprio termo "alienação parental". Desde a década de 1950, pesquisadores do campo da terapia familiar como Ackerman (1958), Bowen (1971), Minuchin (1974) e Haley (1980) já documentavam padrões de alinhamento genitor-criança como fenômeno clínico relevante. Em 1967, Haley propôs o conceito de "triângulo perverso" para descrever a coalizão de um dos pais com o filho para isolar o outro genitor — dinâmica que corresponde ao núcleo do que hoje se denomina alienação parental.WAQUIM, Bruna Barbieri. In: PAULO, Beatrice Marinho (org.). Em Defesa dos Laços de Afeto: desmistificando a alienação parental. Rio de Janeiro: Mundo Contemporâneo, 2021.
Foi na década de 1980 que o psiquiatra norte-americano Richard A. Gardner cunhou o termo "Síndrome de Alienação Parental", impulsionando o debate internacional. Desde então, o campo se expandiu significativamente, com legislações e decisões judiciais em múltiplos países reconhecendo o fenômeno sob diferentes denominações.
Brasil O Brasil aprovou em agosto de 2010 a primeira legislação nacional específica sobre alienação parental, a Lei n.º 12.318/2010. A lei define os atos de alienação parental, estabelece medidas de proteção e prevê sanções. É o único país do mundo a tipificar condutas de alienação parental como potencial infração com consequências jurídicas específicas.
México e Índia O México e a Índia reconhecem a alienação parental em dispositivos legais, sendo, junto com o Brasil, os países com legislação mais explícita sobre o tema.
Estados Unidos Nos Estados Unidos, não existe legislação federal sobre alienação parental, mas tribunais de família em diversos estados reconhecem o fenômeno nas decisões de guarda. Alguns estados permitem a modificação da guarda com base em evidências de comportamento alienante, enquanto outros tratam casos mais graves como abuso emocional.
Reino Unido No Reino Unido, a alienação parental não é tipificada como crime, mas é considerada nos processos de guarda. Em dezembro de 2024, o Family Justice Council publicou orientações sobre como os tribunais devem responder a alegações de comportamentos alienantes, com foco nos comportamentos observáveis e no bem-estar da criança.
Austrália Na Austrália, a Lei de Direito de Família de 1975 permite que os tribunais considerem comportamentos alienantes ao determinar ordens parentais. Serviços de resolução de disputas familiares frequentemente recorrem à mediação e ao aconselhamento.
Canadá No Canadá, a Lei do Divórcio exige que os tribunais priorizem o melhor interesse da criança, incluindo a manutenção de relacionamentos significativos com ambos os genitores. Os tribunais de família podem determinar intervenções como aconselhamento ou visitas supervisionadas.
França Na França, a legislação familiar reconhece o abuso psicológico, que pode incluir a alienação parental. Os tribunais podem intervir para proteger crianças de danos emocionais e ajustar a guarda em conformidade.
Irlanda Na Irlanda, não existe legislação específica, mas em 2020 um juiz descreveu pela primeira vez as ações de um genitor como alienação parental em caso de acesso a filhos. Entre 2019 e 2021, trinta dos trinta e um conselhos municipais irlandeses solicitaram ao governo que reconhecesse e tratasse o tema.
Romênia Em abril de 2024, legisladores da Romênia aprovaram nova lei destinada a coibir a alienação parental, em uma das mais recentes iniciativas legislativas sobre o tema na Europa.
Espanha Na Espanha, a Lei Orgânica de proteção integral a crianças e adolescentes contra a violência determina que autoridades públicas devem evitar o uso de abordagens sem respaldo científico, incluindo a síndrome de alienação parental. Em maio de 2026, o Conselho de Ministros espanhol aprovou proposta de reforma que proibiria expressamente seu uso em processos judiciais e administrativos.
Categoria:Direito de família Categoria:Alienação parental Categoria:Direito internacional