A Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União é uma condecoração honorífica brasileira, instituída pelo Decreto nº 8.625, de 30 de dezembro de 2015, destinada a reconhecer pessoas naturais e instituições que tenham prestado relevantes serviços à Advocacia-Geral da União (AGU), em âmbito nacional ou internacional.
História A Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União foi criada pelo Decreto nº 8.625, de 30 de dezembro de 2015, e regulamentada pela Portaria AGU nº 458, de 17 de setembro de 2019, pela Portaria AGU nº 537, de 12 de novembro de 2019, e pela Portaria AGU nº 382, de 22 de outubro de 2020.
Estrutura A Ordem é composta por três graus:
Grã-Cruz Grande Oficial Comendador
As instituições contempladas são agraciadas com insígnia própria.
O Presidente da República do Brasil exerce a função de Grão-Mestre da Ordem, enquanto o Advogado-Geral da União atua como Chanceler.
Integram o Conselho da Ordem, além do Grão-Mestre e do Chanceler, o Secretário-Geral de Consultoria, o Corregedor-Geral da Advocacia da União, o Procurador-Geral da União, o Consultor-Geral da União, o Secretário-Geral de Contencioso, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, o Procurador-Geral Federal e o Procurador-Geral do Banco Central.
Concessão A condecoração é conferida a pessoas naturais, órgãos e entidades da administração pública, instituições e organizações militares, brasileiras ou estrangeiras, que tenham prestado notáveis serviços à Advocacia-Geral da União.
Cerimônias e agraciados
As cerimônias de outorga da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União são realizadas periodicamente em Brasília, pela Advocacia-Geral da União, com divulgação anual das listas oficiais de agraciados.
Edição Ano Agraciados 1ª 2020 Lista oficial 2ª 2021 Lista oficial 3ª 2022 Lista oficial 4ª 2023 Lista oficial 5ª 2024 Lista oficial Ver também Advocacia-Geral da União Ordem do Rio Branco
Referências Categoria:Advocacia-Geral da União Categoria:Prêmios estabelecidos em 2015
Categoria:Condecorações Categoria:Ordem do Mérito Categoria:Comendas