O Projeto de Lei 3081, de 2022 é um projeto de lei protocolado em 22 de dezembro de 2022 pelo deputado federal Tiago Mitraud, do Partido Novo, que visa 'desregulamentar' 106 profissões que são atualmente controladas por instituições governamentais e associações profissionais. A proposta tem gerado uma vasta polêmica quanto a pertinência da ideia e os riscos de segurança pública que decorreriam de sua hipotética aprovação.
Profissões inclusas na proposta de desregulamentação
Aeronauta Agenciador de Propaganda Agrimensor Árbitro de futebol Arqueólogo Arquiteto Arquivista Artesão Artista Assistente Social Atividades pesqueiras Ator Atuário Barbeiro Bibliotecário Biólogo Bombeiro Civil Cabeleireiro Cenógrafo Cenotécnico Comerciário Conselho regional de Economistas Domésticos Contador Contrarregra Corretor de imóveis Corretor de moda Corretor de seguros Cosmetólogo Depilador Designer de interiores e ambientes Desobriga aprovação no exame da ordem para ser Advogado Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de valores Detetive particular Diretor de teatro Economista Economista Doméstico Engenheiro Engenheiro florestal Engenheiro agrônomo Enólogo e técnico em Enologia Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho Estatístico Esteticista Físico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Garimpeiro Geógrafo Geólogo Guardador e lavador autônomo de veículos automotores Guarda-livros Guia de turismo Instrutor de trânsito Jornalista Leiloeiro Rural Mãe social Manicure Maquiador Massagista Meteorologista Motoboy Motorista Mototaxista Museólogo Músico Nutricionista Oceanógrafo Orientador educacional Peão de Rodeio Pedicure Professor de Arte Dramática Profissão de técnico de Segurança do trabalho Profissional de educação física Profissional de Relações Públicas Propagandista Psicólogo Psicomotorista Publicitário Químico Radialista Repentista Representantes comerciais autônomos Secretário Sociólogo Sommelier Sonoplasta Taxistas Técnico de Administração Técnico de Arquivo Técnico em Biblioteconomia Técnico em Espectáculo de Diversões Técnico em Prótese Dentária Técnico em Radiologia Técnico em Saúde bucal Técnico Industrial de nível médio Terapeuta ocupacional Tradutor e intérprete da língua brasileira de sinais Treinador de Futebol Turismólogo Vaqueiro Vendedor de Produtos Farmacêuticos Vendedores Veterinário Viajantes ou Pracistas
Categoria:Projetos de lei do Brasil