A Grande Firewall (GFW; ) é a combinação de ações legislativas e tecnologias aplicadas pela República Popular da China para regular a Internet internamente. O papel da China na censura da internet é bloquear o acesso a determinados sites estrangeiros e retardar o tráfego transfronteiriço de dados. A Grande Firewall opera verificando os pacotes do protocolo de controlo de transmissão (TCP) em busca de palavras-chave ou termos sensíveis. Se tais termos forem encontrados, o acesso será bloqueado. Se um link for interrompido, outros provenientes da mesma máquina também serão bloqueados pela Grande Firewall. O efeito do sistema limita o acesso a fontes de informação estrangeiras, bloqueia ferramentas de internet estrangeiras (por exemplo, pesquisa da Google, Facebook, Twitter, Wikipedia, e de aplicativos móveis, além de exigir que empresas estrangeiras se adaptem às regulamentações internas.
A Grande Firewall também influenciou o desenvolvimento da economia interna da internet, favorecendo empresas domésticas e reduzindo a eficácia dos produtos de empresas estrangeiras de internet. As técnicas empregadas pelo governo chinês para manter o controlo da Grande Firewall podem incluir a modificação dos resultados de busca para determinados termos – como ocorreu após a prisão de Ai Weiwei – e a petição a conglomerados globais para remover conteúdos, como aconteceu quando se solicitou à Apple a remoção do aplicativo da publicação de notícias de negócios Quartz da App Store chinesa após reportagens sobre os protestos de Hong Kong 2019–2020.
A Grande Firewall era anteriormente operado pelo SIIO, como parte do Golden Shield Project. Desde 2013, a firewall é tecnicamente operado pela Administração do Ciberespaço da China (CAC), que é a entidade responsável por traduzir o Partido Comunista Chinês e sua ideologia em especificações técnicas.
Como mencionado no princípio de "um país, dois sistemas", as regiões administrativas especiais (RAS) – como Hong Kong e Macau – não são afetadas pela firewall, pois cada região possui o seu próprio sistema governamental e legal, desfrutando de um grau maior de autonomia. No entanto, o Departamento de Estado dos EUA relatou que as autoridades centrais monitoram de perto o uso da internet nessas regiões, e a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong tem sido usada para bloquear sites que documentam protestos antigovernamentais.
O termo Grande Firewall da China é a combinação da palavra firewall com a Grande Muralha da China. A expressão "Grande Firewall da China" foi usada pela primeira vez na imprensa pelo sinologista australiano Geremie Barmé em 1997.
História Um ditado favorito de Deng Xiaoping no início dos anos 1980 – "Se você abrir a janela, tanto o ar fresco quanto as moscas entrarão" – é considerado a base política e ideológica do Projeto GFW.Existem várias variantes desse ditado em chinês, incluindo "如果你打开窗户换新鲜空气，就得想到苍蝇也会飞进来。" e "打开窗户，新鲜空气进来了，苍蝇也飞进来了。". Seus significados são os mesmos. O ditado está relacionado a um período da reforma econômica chinesa, conhecido como a "economia de mercado socialista". Suplantando as ideologias políticas da Revolução Cultural, a reforma conduziu a China rumo a uma economia de mercado e abriu o mercado para investidores estrangeiros. Contudo, apesar da liberdade econômica, os valores e as ideias políticas do Partido Comunista Chinês (PCC) precisaram ser protegidos, afastando "moscas indesejadas" representadas por outras ideologias.R. MacKinnon "Flatter world and thicker walls? Blogs, censorship and civic discourse in China" Public Choice (2008) 134: p. 31–46, Springer
A internet na China chegou em 1994, como consequência inevitável e ferramenta de apoio para uma "economia de mercado socialista". Com o aumento gradual do acesso à internet, ela se tornou uma plataforma comum de comunicação e meio para a troca de informações.
O Ministério da Segurança Pública tomou as primeiras medidas para controlar o uso da internet em 1997, ao emitir regulamentos abrangentes. Os trechos principais, Artigos 4–6, são:
Em 1998, o Partido Comunista da China temia que o Partido da Democracia da China (CDP) gerasse uma nova rede poderosa, fora do controlo das elites do PCC.Goldman, Merle Goldman. Gu, Edward X. (2004). Chinese Intellectuals between State and Market. Routledge. O CDP foi imediatamente banido, seguido por prisões e encarceramentos. Nesse mesmo ano, iniciou-se o projeto GFW. A primeira etapa durou oito anos, concluindo-se em 2006; a segunda teve início em 2006 e encerrou-se em 2008.
Em 6 de dezembro de 2002, 300 responsáveis pelo projeto GFW, representando 31 províncias e cidades da China, participaram de uma inauguração de quatro dias denominada "Exposição Abrangente sobre o Sistema de Informação Chinês". Na exposição, foram adquiridos diversos produtos ocidentais de alta tecnologia, incluindo segurança na internet, monitoramento por vídeo e reconhecimento facial humano. Estima-se que cerca de 30.000–50.000 policiais tenham sido empregados neste imenso projeto.
thumb|à esquerda|Fang Binxing Fang Binxing é conhecido por sua contribuição para a infraestrutura de censura na internet na China, tendo sido apelidado de "Pai da Grande Firewall da China".
Origens da lei da internet na China A visão da China sobre a internet é a de "soberania na internet": a ideia de que a internet interna faz parte da soberania do país e deve ser regulada pelo próprio Estado.
Enquanto os Estados Unidos e outros países ocidentais começaram a criar leis contra crimes informáticos na década de 1970, a China não dispunha de legislação semelhante até 1997. Nesse ano, o único órgão legislativo da China – o Congresso Nacional do Povo (NPC) – aprovou o CL97, uma lei que trata dos crimes cibernéticos, dividindo-os em duas grandes categorias: crimes que visam redes de computadores e crimes cometidos por meio dessas redes. Entre as condutas ilícitas na segunda categoria estão, entre outras, a disseminação de material pornográfico e a apropriação indevida de "segredos de Estado."
Alguns juízes chineses criticaram o CL97, chamando-o de ineficaz e inaplicável. Contudo, o NPC afirmou ter intencionalmente deixado a lei "flexível" para permitir futuras interpretações e desenvolvimentos. Dadas as lacunas legislativas, o governo central depende fortemente do seu órgão administrativo, o Conselho de Estado, para determinar o que se enquadra nas definições – decisões essas que não precisam passar pelo processo legislativo do NPC. Assim, o Partido Comunista Chinês passou a depender intensamente da regulação estatal para aplicar o CL97.
A definição de atividades online puníveis pelo CL97 – ou "crimes cometidos por meio de redes de computadores" – é utilizada para justificar a Grande Firewall e pode ser invocada sempre que o governo bloqueia qualquer provedor de acesso, conexão de gateway ou acesso a qualquer conteúdo na internet. A definição abrange também o uso da internet para distribuir informações consideradas "prejudiciais à segurança nacional" ou "prejudiciais à ordem pública, à estabilidade social e à moralidade chinesa". O governo central apoia-se fortemente nos reguladores do Conselho de Estado para determinar quais comportamentos e discursos online se enquadram nessas definições.
As razões por trás da censura na internet na China incluem: Controlo social: a internet é um meio de expressão, e campanhas disseminadas podem incentivar protestos contra o governo. Conteúdo sensível: controlo das informações sobre o governo na China. Protecionismo econômico: a China prefere o uso de empresas locais, sujeitas à legislação chinesa, que permitem maior controlo, por exemplo, Baidu em detrimento da Google.
Campanhas e repressões thumb|Ilustração satírica que mostra a luta dos utilizadores contra a Grande Firewall, enquanto tentam acessar sites bloqueados como YouTube e Flickr. Os elementos visuais simbolizam a repressão digital do governo chinês e os esforços dos internautas para contornar as restrições Como parte da Grande Firewall, a partir de 2003 a China iniciou o Projeto Escudo Dourado, um massivo sistema de vigilância e censura, cujo hardware foi fornecido principalmente por empresas norte-americanas, como a Cisco Systems. O projeto foi concluído em 2006 e atualmente é operado em edifícios com equipamentos manuseados por civis e supervisionados pela força policial nacional, o Bureau de Segurança Pública (PSB). Os procedimentos dos operadores do Projeto Escudo Dourado incluem monitorar sites domésticos, e-mails e buscar linguagem politicamente sensível e convocações para protestos. Quando conteúdo danoso é identificado, autoridades locais do PSB podem ser enviadas para investigar ou efetuar prisões. Contudo, no final de 2007, o Projeto Escudo Dourado demonstrou funcionar de forma esporádica, pois os utilizadores já haviam se adaptado ao Bloqueio na Internet utilizando servidores proxy e outras estratégias para contornar o bloqueio de conteúdos.
Cafés de internet, meio extremamente popular de acesso à rede em países em desenvolvimento, onde poucos podem adquirir um computador pessoal, são regulamentados pelo governo chinês e por autoridades locais. Menores (na China, aqueles com menos de 18 anos) não têm permissão para frequentá-los, embora essa lei seja amplamente desconsiderada; quando aplicada, gerou o surgimento de "Bares da Web Negra" clandestinos frequentados por menores. A partir de 2008, os cafés de internet foram obrigados a registrar cada utilizador em um cadastro durante o acesso, registros esses que podem ser apreendidos pelas autoridades locais ou pelo PSB. Para ilustrar a regulação local, em uma ocasião, um funcionário do governo na cidade de Gedong proibiu legalmente o funcionamento de cafés de internet, acreditando que eram prejudiciais aos menores – que os frequentavam para jogar online (inclusive jogos considerados violentos) e navegar na rede. No entanto, os cafés simplesmente passaram a operar de forma clandestina, sem que a maioria dos menores fosse desestimulada a visitá-los.
Em maio de 2015, a China bloqueou indefinidamente o acesso à Wikipedia em chinês. Em 2017, a China discutiu planos para criar sua própria versão da Wikipedia. A partir de maio de 2019, todas as versões linguísticas da Wikipedia foram bloqueadas pelo governo chinês.
Métodos de bloqueio thumb|Topologia da Grande Firewall Filtragem ativa Uma das funções da firewall chinesa é impedir seletivamente o acesso ao conteúdo. É composto principalmente de hardware da Cisco, Huawei e Semptian. Nem todo conteúdo sensível é bloqueado; em 2007, o acadêmico Jedidiah R. Crandall e outros argumentaram que o objetivo principal não é bloquear 100%, mas sim sinalizar e alertar, a fim de incentivar a autocensura. Uma lista ilustrativa, porém incompleta, de táticas inclui:
MétodoDescriçãoBloqueio de faixa de IP usando buracos negrosA firewall chinesa mantém uma lista de faixas de IP que são descartadas automaticamente (descartadas para buraco negro na rede).
Devido à complexidade envolvida em manter uma extensa e atualizada lista de redes banidas com IPs dinâmicos (além do fato de esse método se mostrar incompatível com serviços que utilizam rede de distribuição de conteúdo), ele é geralmente empregado como último recurso, com outros métodos de bloqueio sendo preferidos (como a filtragem baseada em qualidade de serviço).Falsificação de DNS, filtragem e redirecionamentoUma parte da firewall chinesa é composta por servidores DNS fraudulentos e sequestradores de DNS que retornam endereços IP incorretos. Estudos parecem indicar que essa censura é baseada em palavras-chave.