Vigilância em massa é a vigilância generalizada de toda ou de parte substancial da população. Geralmente feita por governos, podendo também ser feita por empresas a pedido de governos ou por iniciativa própria, podendo ou não exigir a autorização de um tribunal ou outro órgão independente. Pode ser feita abertamente ou de maneira subrepticia. miniaturadaimagem|Câmera de Vigilância no Aeroporto de Heathrow, em Londres, Reino Unido.
Geralmente, os governos justificam a vigilância em massa sob alegações de ameaças eminentes à segurança da população como para combater terrorismo, ou para combater pornografia infantil ou crime ou por segurança nacional. Porém, existem casos como as revelações de espionagem feita pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos que teve como alvo a empresa brasileira Petrobras, levantando um caráter de interesse econômico na espionagem.
A vigilância em massa atinge profundamente o direito à privacidadeVer o artigo de Warren e Brandeis: The Right to Privacy, originalmente publicado na Harvard Law Review, vol. IV, 15 de dezembro de 1890, n° 51890. ferindo as liberdades civis, sendo usada também para limitar direitos políticos, liberdades individuais, limitando liberdade religiosa, de associação e reunião e principalmente a liberdade de expressão. A vigilância em massa opõe-se à vigilância Dirigida.
Revelações da Vigilância Global (2013–presente)
As revelações feitas por Edward Snowden em junho de 2013 e publicadas por Glenn Greenwald através dos jornais The Guardian e The Washington Post, dando detalhes da vigilância de comunicações e tráfego de informações executada pelo programa de vigilância PRISM dos Estados Unidos em conjunto com os países signatários do Tratado de Segurança UK-USA,Folha de S.Paulo: Cinco olhos, todos em você - 09/07/2013 - Clóvis Rossi - Colunistas - Folha de S.Paulo trouxeram a tona o sistema de vigilância global que vem sendo executado pelos Estados Unidos através da NSA e com a participação do CSEC do Canadá além dos serviços de inteligência da Austrália, da Nova Zelândia e do GCHQ do Reino Unido.INFO: Brasil sabia sobre espionagem dos EUA desde 2001, diz jornal | INFO "A vigilância em massa é uma realidade. Pratica-se a espionagem industrial, e os serviços de Inteligência trabalham fora de controle dos representantes da sociedade e da Justiça", declarou Snowden à revista "Der Spiegel".
Vigilância em Massa Comercial
Na era da informação, os dados e informações de pessoas comuns passaram a possuir um grande valor comercial para empresas e governos. Atualmente, a indústria de vigilância em massa já é uma setor comercial multibilionário. De acordo com dados lançados pela The Wall Street Journal, o mercado de varejo para ferramentas de vigilância em massa cresceu de aproximadamente zero no ano de 2001 para 5 bilhões de dólares no ano de 2011. A Vigilância em massa comercial tem base no uso de leis de direitos autorias e acordos que os usuários de aplicativos aceitam para usar um determinado serviço, para obter uma forma de consentimento do indivíduo em ter seus dados compartilhados de forma legal. Estes dados são geralmente vendidos para governos ou empresas que não poderiam obtê-los de forma legal.
Um caso famoso que ilustra a importância comercial dos dados na Era Digital foi o escândalo de dados do Facebook–Cambridge Analytica, onde foi possível coletar informações de cerca de 87 milhões de usuários da rede social. Os dados começaram a ser recolhidos pela Cambridge Analytica desde o ano de 2014. Os dados foram utilizados para influenciar a opinião de eleitores em vários países e ajudar políticos a influenciarem eleições em seus países.
No Brasil
Espionagem estrangeira
Os documentos vazados por Edward Snowden mostram que o Brasil era alvo de espionagem por parte dos órgãos de inteligência dos Estados Unidos. A própria ex-presidente do Brasil Dilma Rousseff e seus assessores foram vítimas de espionagem pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos. Neste caso, a comunicação da ex-presidente Dilma Rousseff com seus principais assessores, assim como a comunicação dos assessores entre si e entre outras pessoas eram capturadas pela NSA. Isto incluía mensagens de telefone, correios eletrônicos e informações em redes sociais.
A Petrobras, maior empresa brasileira na época, também foi alvo de espionagem pelo governo americano. Isto levanta a questão de que a vigilância em massa não é somente motivada pela luta contra o terrorismo e para prover segurança dos cidadãos e residentes de um país, mas também motivada por interesses econômicos, em busca de informações que possam gerar uma vantagem econômica às custas de outros países e empresas.
As revelações de Snowden produziram reação legislativa direta no Brasil. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), projeto que tramitava na Câmara dos Deputados desde 2011 sem avanço, ganhou urgência constitucional em setembro de 2013 a pedido da própria presidente Dilma Rousseff após as denúncias de espionagem, sendo aprovado em abril de 2014. Anos depois, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) consolidou o marco regulatório brasileiro sobre coleta e tratamento de dados pessoais, tornando-se o principal instrumento jurídico invocado nos debates sobre vigilância doméstica.
Vigilância doméstica e sistemas nacionais
A partir da década de 2010, o Brasil tornou-se um dos países com maior expansão de sistemas de vigilância por reconhecimento facial na América Latina, adotados por governos estaduais e municipais sob justificativa de segurança pública. A expansão ocorre em contexto de vácuo regulatório: a LGPD prevê, em seu artigo 4º, exceção para o tratamento de dados pessoais voltado exclusivamente à segurança pública, sem que exista legislação específica para disciplinar o uso de biometria facial pelas forças policiais. O projeto O Panóptico, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), registrou mais de 200 projetos municipais ativos com biometria facial para fins de segurança pública no país, com cerca de 74 milhões de brasileiros aptos à vigilância pelo sistema.
Bahia
A Bahia foi o estado pioneiro na implementação de reconhecimento facial na segurança pública brasileira, com lançamento do sistema em janeiro de 2019, inicialmente durante o Carnaval em Salvador. O sistema expandiu-se progressivamente para mais de 80 municípios do estado e tornou-se referência para outras unidades da federação. Pesquisa do CESeC sobre o período de 2019 a 2022 indicou que os índices de roubo a transeuntes e de atentados contra a vida em Salvador não apresentaram mudanças significativas após a adoção da tecnologia.
Rio de Janeiro
O estado do Rio de Janeiro iniciou o uso de reconhecimento facial na segurança pública durante o réveillon de 2023, com pouco mais de cem câmeras na capital. Em janeiro de 2024, o governador Cláudio Castro assinou acordo com as concessionárias de transporte público — Metrô Rio, SuperVia, CCR Barcas e CCR Via Lagos — integrando mais de mil câmeras instaladas em estações e vias ao sistema de reconhecimento facial da Polícia Militar. As imagens passaram a ser centralizadas no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), com identificação em tempo real de foragidos com mandados de prisão em aberto.
Smart Sampa
Em São Paulo, a Prefeitura Municipal lançou em 2024 o Smart Sampa, descrito como o maior sistema de monitoramento de segurança pública da América Latina. A rede integra 40 mil câmeras — metade próprias da prefeitura, metade cedidas por empresas e cidadãos por chamamento público — conectadas a algoritmos de inteligência artificial capazes de realizar reconhecimento facial, leitura de placas de veículos e emissão de alertas comportamentais em tempo real. O projeto foi suspenso por decisão judicial antes de sua implementação, com o juiz apontando risco de violação da LGPD e qualificando o sistema como "grave ameaça a direitos fundamentais", com destaque para o risco de reprodução do racismo estrutural. A liminar foi posteriormente derrubada em segunda instância, ao entendimento de que não havia evidências suficientes de discriminação.
Debate e críticas
A expansão dos sistemas de reconhecimento facial no Brasil tem gerado críticas de pesquisadores, entidades de direitos digitais e organizações de direitos humanos. Uma análise produzida pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), pelo Instituto de Referência Negra Peregum e pela Rede Liberdade, com base no Relatório de Transparência do Smart Sampa e em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, concluiu que o sistema gerou falsos positivos, prisões indevidas e riscos à privacidade, sem resultados concretos demonstráveis para a segurança pública — ao menos 23 pessoas foram conduzidas indevidamente por inconsistências no reconhecimento facial. Especialistas apontam o racismo algorítmico como problema estrutural da tecnologia: segundo a advogada Fernanda Rodrigues, coordenadora de pesquisa do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), o sistema penal brasileiro é seletivo e o uso do reconhecimento facial amplia os riscos e danos à população negra — que representava 67% da população encarcerada no Brasil em 2022, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A campanha #TireMeuRostoDaSuaMira, articulada por organizações da sociedade civil, defende o banimento total do uso de reconhecimento facial na segurança pública brasileira.
Em outros países
Uma pesquisa sobre a Privacidade Internacional, realizada no ano de 2007, indicou que houve um aumento da vigilância exercida nos países e um declínio na eficiência e performance de proteções à privacidade, quando comparada aos dados do ano anterior.
A pesquisa foi realizada em 47 países diferente, e oito países ficaram marcados como possuindo uma "sociedade de vigilância endêmica". Destes oito países, a China, Malásia e Rússia ficaram com a menor pontuação, seguindo da Singapura, Reino Unido, Tailândia e os Estados Unidos da América.
A melhor pontuação ficou com a Grécia.
A pesquisa também mostrou que um crescente interesse dos governos de conseguir dados sobre a geolocalização, comunicação e histórico financeiro de todos os seus cidadãos e residentes.
China
A China é um dos países que tem investido muito na vigilância em massa robusta de seus cidadãos. A China já possui um sistema de reconhecimento facial que é amplamente usado para monitorar a presença de minorias étnicas na região de Xinkiang, no norte da China. Uma região com grande presença de muçulmanos no país. Segundo reportagem, as ferramentas de reconhecimento fácil estão usando uma técnica chamada geofencing que cria uma espécie de cerca virtual para alertar as autoridades quando "alvos selecionados" ficam a 350 metros de proximidade de uma "zona segura". No caso, a China estaria realizando o movimento para conter possíveis "ataques terroristas". No ano de 2018, a China contava com mais de 170 milhões de câmeras CCTV pelo país, e ainda pretenderia aumentar esse número para 400 milhões durante os próximos três anos. Até mesmo uma iniciativa de usar drones em formato de pombo aparentemente está sendo cogitada para uso.
Estados Unidos
Nos Estados Unidos, o programa de vigilância chamado PRISM foi mantido secreto desde o ano de 2007, até ter sido revelado por meio das publicações feitas pelo jornal The Guardian, por meio dos documentos vazados por Edward Snowden, no dia 7 de junho de 2013. O programa PRISM permitia aos funcionários da NSA, coletar os vários tipos de dados dos usuários, que estão em poder de serviços de Internet, incluindo histórico de pesquisas, conteúdo de e-mails, transferências de arquivos, vídeos, fotos, chamadas de voz e vídeo, detalhes de redes sociais, log-ins e quaisquer outros dados em poder das empresas de Internet. Empresas como Google, Yahoo, Apple, Microsoft, Youtube e Skype estavam entre as empresas que supostamente colaboravam com a NSA.
Reino Unido