Legião Brasileira de Assistência

A Legião Brasileira de Assistência (LBA) foi um órgão assistencial público brasileiro fundado em 28 de agosto de 1942 pela então primeira-dama Darcy Vargas, com o objetivo de ajudar as famílias dos soldados enviados à Segunda Guerra Mundial, contando com o apoio da Federação das Associações Comerciais e da Confederação Nacional da Indústria.

História Em 5 de setembro de 1942, os seus estatutos foram registrados no 6º Oficio de Registro Especial de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, como uma sociedade civil. Pela Portaria nº 6.013, de 1º de outubro de 1942, do Ministro da Justiça e Negócios Interiores foi autorizada a sua organização definitiva e o seu funcionamento. Sua instalação se deu em 2 de outubro daquele mesmo ano.

No ano de 1944, foi construída a sede da organização, no Rio de Janeiro, um prédio de nove pavimentos, dividido em dois blocos, batizado com o nome de sua fundadora, Edifício Darcy Vargas. Com o final da guerra, tornou-se um órgão de assistência às famílias necessitadas em geral. A LBA tinha como presidentes as primeiras-damas do governo federal.

Através do Decreto-lei nº 593, de 27 de maio de 1969, a LBA foi promovida de sociedade civil a fundação, adotando o nome Fundação Legião Brasileira de Assistência, mas mantendo a mesma sigla LBA, e vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. Pela Lei nº 6.439, de 1º de setembro de 1977, a LBA ficou vinculada ao Ministério da Previdência Social. Pelo art. 252 do Decreto nº 99.244, de 10 de maio de 1990, passou a ser vinculada ao Ministério da Ação Social.

Em 1991, sob a gestão de Rosane Collor, foram feitas diversas denúncias de esquemas de desvios de verbas da LBA, como uma compra fraudulenta de 1,6 milhão de quilos de leite em pó. A LBA foi extinta através do art. 19, inciso I, da Medida Provisória nº 813, de 1º de janeiro de 1995, publicada no primeiro dia em que assumiu o governo o presidente Fernando Henrique Cardoso. Na época da sua extinção, a LBA estava vinculada ao Ministério do Bem Estar Social.

Medalha do Mérito miniaturadaimagem|194x194px|Medalha da LBA. A instituição concedia a Medalha do Mérito Legionário para pessoas físicas e jurídicas com serviços que tivessem afinidade com as competências da LBA.

Ligações externas Decreto-Lei nº 593, de 27 de maio de 1969 Decreto nº 99.244, de 10 de maio de 1990 Medida Provisória nº 813, de 1º de janeiro de 1995 Escândalo da LBA Mega memória – Corrupção – Caso LBA Rede de escândalos - Rosane Collor Rosane Collor depõe em Brasília Justiça condena Rosane Collor Tese de doutorado sobre a LBA Bibliografia SPOSATI, Aldaíza. Assistência X Assistencialismo X Assistência Social. I Conferência Nacional de Assistência Social no Brasil, 1995. TORRES, Iraildes Caldas. As primeiras-damas e a assistência social: relações de gênero e de poder. São Paulo: Cortez, 2002. MESTRINER, Maria Luiza. O Estado entre a filantropia e a assistência social. 3.ed. São Paulo: Cortez, 2008.

Categoria:Brasil na Segunda Guerra Mundial Categoria:Filantropia Categoria:Fundações (instituição) Categoria:Organizações não governamentais do Brasil