miniaturadaimagem|Estados integrantes do Northwest Power and Conservation Council O Northwest Power and Conservation Council é uma organização regional que elabora e atualiza um plano energético regional e um programa de proteção dos peixes e da fauna silvestre para conciliar a proteção ambiental com as necessidades energéticas do noroeste dos Estados Unidos. Com sede em Portland, no Óregon, o conselho foi criado em 1980, quando o Congresso dos Estados Unidos aprovou a lei Pacific Northwest Electric Power Planning and Conservation Act. O conselho é responsável pelo planejamento e pela participação pública na execução do criado pela lei. Sua principal tarefa é elaborar um plano de energia elétrica para um horizonte de 20 anos, destinado a garantir ao noroeste um abastecimento suficiente e confiável, com o menor custo econômico e ambiental possível. A organização reúne os estados de Idaho, Montana, Óregon e Washington.
Antecedentes legislativos A primeira proposta de criação de um conselho de planejamento regional para atender às necessidades energéticas da região foi o projeto de lei do Pacific Northwest Utilities Conference Committee, o PNUCC, apresentado em 1978. O projeto foi abandonado em meados de 1980 porque as empresas públicas de energia se opunham à fórmula de divisão dos custos e os governadores dos estados entendiam que ele não contemplava adequadamente a economia de energia, a equidade e o interesse público. Os governadores dos quatro estados voltaram a propor um conselho regional em 1979. As empresas de energia apoiavam a proposta porque ela criava uma estrutura política para lidar com a oposição pública a novos projetos. Os estados já haviam começado a planejar o abastecimento energético e viam o conselho regional como uma extensão lógica desse trabalho. As empresas e os estados queriam impor alguns limites à agência federal , a BPA.
O deputado John D. Dingell, presidente da Comissão de Comércio da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos e entusiasta da pesca, participou ativamente da elaboração da lei.
A Pacific Northwest Electric Power Planning and Conservation Act, também chamada de Northwest Power Act, foi promulgada em 5 de dezembro de 1980 e criou o Pacific Northwest Electric Power and Conservation Planning Council. Em sua primeira reunião, o conselho adotou o nome Northwest Power and Conservation Council.
A estrutura institucional e a missão do conselho são únicas, e juridicamente ele funciona como um pacto interestadual. Essa forma de organização ajuda a responder à preocupação de que a transferência de autoridade do Poder Executivo para os estados violasse a da Constituição dos Estados Unidos. A princípio, entendia-se que os governadores tinham autoridade para nomear os membros do conselho, mas um exame mais aprofundado constatou que era necessária legislação estadual. Montana e Óregon aprovaram leis que instituíram o pacto em 1981, seguidos por Idaho e Washington em 1982.
Peixes e fauna silvestre O conselho elaborou seu primeiro plano de proteção dos peixes e da fauna silvestre em 1980, antes de elaborar seu primeiro plano energético. O plano de proteção da fauna é atualizado aproximadamente a cada cinco anos. Como órgão de planejamento, formulação e revisão de políticas, o conselho elabora o programa e acompanha sua execução pela BPA, pelo Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos, pelo , pela e pelos titulares de suas licenças. A Northwest Power Act determina que, antes de elaborar o programa ou fazer revisões periódicas de maior alcance, o conselho solicite recomendações aos órgãos federais e estaduais responsáveis pelos peixes e pela fauna silvestre da região, às tribos indígenas da bacia hidrográfica e às demais partes interessadas. O conselho também recebe comentários de entidades designadas e do público sobre essas recomendações. Em seguida, publica uma proposta de revisão do programa e abre um longo período de consulta pública sobre as recomendações e as alterações propostas. Essa etapa compreende manifestações por escrito, audiências públicas em cada um dos quatro estados e consultas às partes interessadas. O processo reúne elementos legislativos e judiciais, combinando "mediação, consulta e julgamento" com a formulação de políticas.
Entre 1998 e 2018, recursos da BPA destinados ao programa de proteção dos peixes e da fauna silvestre do conselho financiaram a publicação do Columbia Basin Bulletin, um boletim voltado à participação das partes interessadas que passou a ser mantido por assinaturas.
Plano energético A elaboração do plano energético também conta com ampla participação pública para orientar seu conteúdo e construir um consenso sobre suas recomendações, mas segue um processo legislativo mais convencional. O primeiro plano trouxe inovações como incorporar os custos ambientais aos cálculos, incluir a economia de energia entre os recursos disponíveis e dar a ela preferência sobre os demais. Como exigia a Northwest Power Act, o primeiro plano energético do conselho adotou dois conjuntos de prioridades. Um considerava a relação custo-efetividade dos recursos. O outro estabelecia uma ordem de preferência entre economia de energia, fontes renováveis, cogeração e fontes convencionais, como a energia nuclear e o carvão mineral. A análise concluiu que a economia de energia tinha a melhor relação custo-efetividade. Ela atendia aos dois critérios e se tornou o foco do primeiro plano, publicado em 1983.
O conselho atualiza a cada cinco anos seu plano de energia elétrica para um horizonte de 20 anos. Em geral, o plano prioriza a eficiência energética e prevê que melhorias nessa área possam atender a grande parte do crescimento da demanda por eletricidade no noroeste dos Estados Unidos nos 20 anos seguintes. O oitavo plano do conselho, com ênfase nas fontes renováveis e na resposta da demanda, foi aprovado em fevereiro de 2022. A análise preliminar para o nono plano, com publicação prevista para 2026, estima um forte crescimento da demanda por energia, impulsionado pelos centros de processamento de dados.
Ver também Rio Columbia, rio cuja bacia é abrangida pelo programa de proteção dos peixes e da fauna silvestre Hidroeletricidade, geração de eletricidade que utiliza a energia da água
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