thumb|Escada da proteção social
Proteção social, conforme definida pelo Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social, refere-se à prevenção, gestão e superação de situações que afetam negativamente o bem-estar das pessoas. A proteção social consiste em políticas e programas destinados a promover a redução da pobreza e diminuir a vulnerabilidade social, por meio da promoção de mercado de trabalho eficientes, da redução da exposição das pessoas aos riscos e do fortalecimento de sua capacidade de administrar riscos econômicos e sociais, como desemprego, exclusão, doença, deficiência e velhice. Uma abordagem emergente nos sistemas de proteção social é a proteção social adaptativa, que integra a gestão de riscos de desastres e a adaptação às mudanças climáticas para fortalecer a resiliência diante de choques. A proteção social é uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10, das Nações Unidas, voltado à promoção de maior igualdade.
Os tipos mais comuns de proteção social são:
Intervenções no mercado de trabalho são políticas e programas destinados a promover o emprego, o funcionamento eficiente dos mercados de trabalho e a proteção dos trabalhadores. Seguro social reduz os riscos associados ao desemprego, problemas de saúde, deficiência, lesões relacionadas ao trabalho e velhice, por meio de mecanismos como o seguro de saúde ou o seguro-desemprego. Assistência social ocorre quando recursos, em dinheiro ou em espécie, são transferidos para indivíduos ou famílias vulneráveis que não dispõem de outros meios adequados de subsistência, incluindo famílias monoparentais, pessoas em situação de rua ou pessoas com deficiências físicas ou mentais. História
Tradicionalmente, a proteção social tem sido utilizada no Estado de bem-estar social europeu e em outras partes do mundo desenvolvido para manter um determinado padrão de vida e enfrentar situações de pobreza transitória. Um dos primeiros exemplos de proteção social provida pelo Estado pode ser associado ao imperador romano Trajano, que ampliou um programa de distribuição gratuita de cereais para incluir mais cidadãos pobres do Império. Além disso, instituiu fundos públicos para apoiar crianças pobres. A assistência social organizada não era comum até o final do século XIX e início do século XX. Foi nesse período que tanto na Alemanha quanto na Grã-Bretanha foram estabelecidos sistemas de assistência voltados para as classes trabalhadoras (ver Seguro Nacional). Os Estados Unidos seguiram alguns anos depois, durante a Grande Depressão, com medidas emergenciais de assistência para aqueles que foram mais duramente atingidos. No entanto, a proteção social moderna passou a abranger uma gama muito mais ampla de questões e objetivos; atualmente, ela é utilizada como uma abordagem de política pública nos países em desenvolvimento para enfrentar a pobreza persistente e abordar suas causas estruturais. Além disso, seu objetivo é retirar os beneficiários da pobreza, em vez de oferecer exclusivamente proteção passiva contra contingências. A proteção social passou a ser utilizada rapidamente na tentativa de reduzir e, em última instância, eliminar a pobreza e o sofrimento nos países em desenvolvimento, sobretudo na África, a fim de promover e ampliar o crescimento econômico e social.
Tipos
Intervenções no mercado de trabalho
As intervenções no mercado de trabalho, que consistem em políticas ativas e passivas, proporcionam proteção às pessoas pobres capazes de trabalhar. Programas passivos, como o seguro-desemprego, o apoio à renda e alterações na legislação trabalhista, aliviam as necessidades financeiras dos desempregados, mas não são concebidos para melhorar sua empregabilidade. Por outro lado, os programas ativos concentram-se no aumento direto do acesso dos trabalhadores desempregados ao mercado de trabalho.
As políticas ativas do mercado de trabalho (PAMT) têm dois objetivos básicos: (1) econômico, reduzindo o risco de desemprego, aumentando a capacidade dos desempregados de encontrar trabalho e ampliando sua capacidade de geração de renda, produtividade e rendimentos; e (2) social, melhorando a inclusão social e a participação em empregos produtivos. Esses programas, portanto, têm como objetivo aumentar as oportunidades de emprego e enfrentar os problemas sociais que frequentemente acompanham níveis elevados de desemprego.
As políticas ativas são uma forma de reverter os efeitos negativos da reestruturação industrial nas economias em transição e de ajudar a integrar as pessoas vulneráveis que estão mais afastadas dos mercados de trabalho. Elas são frequentemente direcionadas aos desempregados de longa duração, aos trabalhadores de famílias pobres e a grupos específicos com desvantagens no mercado de trabalho.
Uma pesquisa financiada pela União Europeia como parte do projeto DRIVERS revelou uma relação linear entre investimentos nacionais em políticas ativas do mercado de trabalho, especificamente aquelas destinadas a integrar grupos vulneráveis ao emprego, e a qualidade do trabalho. O estudo constatou que os países europeus com políticas ativas do mercado de trabalho mais desenvolvidas parecem apresentar locais de trabalho mais saudáveis e menos estressantes.
Os programas ativos do mercado de trabalho incluem uma ampla variedade de atividades destinadas a estimular o emprego e a produtividade, tais como:
Serviços de emprego. Esses serviços incluem aconselhamento, assistência para colocação profissional, intermediação de mão de obra, agências de emprego e outros serviços relacionados destinados a melhorar o funcionamento do mercado de trabalho. Formação profissional. Inclui treinamento e requalificação para desempregados, trabalhadores afetados por demissões em massa e jovens, com o objetivo de aumentar a oferta de trabalho. Geração direta de empregos. Inclui a promoção de pequenas e médias empresas, por exemplo, por meio de projetos de obras públicas e subsídios, para aumentar a demanda por trabalho.
Uma questão comum na implementação bem-sucedida de intervenções no mercado de trabalho é como incorporar a economia informal, que compreende uma parcela significativa da força de trabalho nos países em desenvolvimento. O emprego informal representa entre metade e três quartos do emprego não agrícola na maioria desses países. A proporção de emprego informal aumenta quando a agricultura é incluída. A maioria dos trabalhadores informais não é abrangida por sistemas de seguridade social, medidas de segurança e saúde ocupacional ou regulamentações sobre condições de trabalho e possui acesso limitado a serviços de saúde e a medidas de proteção social relacionadas ao trabalho. As intervenções no mercado de trabalho procuram integrar diferentes estratégias para prevenir e compensar riscos ocupacionais e sociais na economia informal. As estratégias que incluem medidas para prevenir e mitigar o impacto dos riscos são as mais eficazes.
Em geral, os gastos públicos com intervenções de políticas do mercado de trabalho (PML) enquadram-se em três categorias principais:
Serviços do mercado de trabalho (1) Total das medidas de PML (2–7) formação (2); rotação e compartilhamento de empregos (3); incentivos ao emprego (4); emprego apoiado e reabilitação (5); criação direta de empregos (6); incentivos à criação de empresas (7); Total dos apoios de PML (8–9) manutenção e apoio à renda para pessoas fora do trabalho (8); aposentadoria antecipada (9).
Seguro social Os sistemas de seguro social são programas contributivos que protegem os beneficiários contra despesas catastróficas em troca do pagamento regular de contribuições. Os custos de saúde podem ser muito elevados, de modo que os sistemas de seguro de saúde são uma forma comum de reduzir os riscos em caso de choque. No entanto, uma pessoa com baixa renda pode não ter condições de pagar um seguro. Alguns defendem que os sistemas de seguro devem ser complementados pela assistência social. Os sistemas de seguro de saúde comunitários permitem o compartilhamento de riscos em contextos nos quais a capacidade institucional é insuficiente para organizar esse compartilhamento em escala nacional, especialmente em países de baixa renda, tornando o seguro mais acessível. Nos sistemas de compartilhamento de riscos, o prêmio do seguro não está relacionado à probabilidade de o beneficiário adoecer, e os benefícios são concedidos com base na necessidade.
Assistência social
Os sistemas de assistência social compreendem programas destinados a ajudar os indivíduos mais vulneráveis — isto é, aqueles sem outros meios de subsistência, como famílias monoparentais, vítimas de desastres naturais ou conflitos civis, pessoas com deficiência ou pessoas extremamente pobres —, bem como famílias e comunidades, a alcançar um piso de proteção social e melhorar os padrões de vida. Esses programas abrangem todas as formas de ação pública, governamental e não governamental, destinadas a transferir recursos, em dinheiro ou em espécie (por exemplo, alimentos), para pessoas vulneráveis e necessitadas que preencham os requisitos. No contexto do aumento dos choques relacionados ao clima, a proteção social adaptativa surgiu como uma estratégia para ajudar as populações vulneráveis a se adaptar a esses eventos e desenvolver resiliência.
As intervenções de assistência social podem incluir:
Serviços de assistência social para grupos altamente vulneráveis, como pessoas com deficiência física ou mental, órfãos ou pessoas que fazem uso abusivo de substâncias. Transferências em dinheiro ou em espécie, como vales-alimentação e abonos familiares. As transferências monetárias incondicionais, por exemplo, parecem ser uma intervenção eficaz para reduzir a extrema pobreza, ao mesmo tempo em que melhoram os resultados relacionados à saúde e à educação. Subsídios temporários, como tarifas mínimas de subsistência, subsídios habitacionais ou apoio à redução dos preços de alimentos básicos em períodos de crise.
Questões de política pública
Universalismo versus focalização
Há duas principais correntes de pensamento quanto ao alcance da proteção social. O universalismo defende que cada pessoa, pelo simples fato de ser cidadã, deve ter direito aos benefícios dos programas de proteção social. Essa política evitaria a avaliação de renda e quaisquer condicionalidades, como exigências de trabalho. Um dos maiores benefícios dessa perspectiva política é a solidariedade social, já que todos contribuem coletivamente para um sistema do qual todos também se beneficiam. A seguridade social é um exemplo desse tipo. Além disso, economistas argumentam que o universalismo é um investimento em capital humano que favorece o desenvolvimento de uma nação como um todo. O Banco Mundial apresenta essa perspectiva em seu Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 2019, The Changing Nature of Work, descrevendo sistemas existentes em todo o mundo e apresentando dados de simulação sobre seus custos potenciais.
Os opositores argumentariam que o universalismo é ineficiente em termos de custos e distorce injustamente os esforços individuais. Esse argumento favorece a focalização como uma solução melhor. Nesse caso, surge a questão de qual deve ser a população-alvo que recebe benefícios dos programas sociais.
Focalização na renda versus nas capacidades
A renda líquida é o método mais simples para determinar uma população necessitada. Alguns Estados utilizam um sistema de renda mínima garantida, no qual todos os membros de um Estado recebem renda suficiente para viver, desde que cumpram determinadas condições. No entanto, os defensores da abordagem das capacidades argumentam que a renda é mais fácil de ser falsificada e, além disso, não consegue atingir os fatores causais fundamentais da pobreza. Por isso, recomendam focalizar um nível mínimo de capacidades básicas que tenha impacto sobre a qualidade de vida, como melhorias institucionais em saúde e educação. Exemplos de políticas podem incluir um piso de proteção social.