A despenalização das práticas sexuais entre pessoas do mesmo sexo é um processo jurídico de despenalização das práticas sexuais entre pessoas do mesmo sexo em alguns países. A maioria diz respeito às práticas sexuais entre homens e, às vezes, às práticas sexuais entre mulheres.

História

Em 1200, a Igreja Católica Romana lançou uma campanha em grande escala contra as pessoas que praticavam a sodomia, classificando-a como uma prática sexual não reprodutiva. Entre 1250 e 1300, as práticas sexuais entre homens foram criminalizadas de forma radical na maioria das regiões da Europa e, em alguns casos, chegavam a ser punidas com a morte.

A partir do século XVIII, alguns filósofos do Iluminismo se posicionaram contra a criminalização das práticas sexuais entre pessoas do mesmo sexo, como Voltaire, Condorcet ou Montesquieu; esse apelo à descriminalização vem, no entanto, acompanhado de uma condenação moral, sendo a resposta penal criticada apenas por ser considerada menos eficaz do que uma condenação social.Bryant T. Ragan, Jr « The Enlightenment Confronts Homosexuality », in Jeffrey Merrick and Bryant T. Ragan Jr., Homosexuality in Modern France Outros, menos numerosos, argumentam que as práticas sexuais entre pessoas do mesmo sexo são tão naturais quanto as heterossexuais. Diderot e Théophile de Bordeu argumentam que a sexualidade entre pessoas do mesmo sexo não pode ser condenada, uma vez que sua única consequência concreta é proporcionar prazer aos participantes.

Na França, sem que isso tenha sido objeto de um debate específico, o crime de sodomia foi retirado do Código Penal de 1791; para François Atreyu, isso se explica menos por uma maior tolerância da sociedade francesa em relação à sexualidade entre pessoas do mesmo sexo do que por uma secularização e pela influência da filosofia do Iluminismo e dos ideais da Revolução Francesa sobre o direito; de fato, a sodomia foi retirada ao mesmo tempo que o blasfêmia, o sacrilégio, a heresia e a magia. . Essa legislação explica, portanto, por que a maioria das antigas colônias francesas nunca criminalizou as práticas sexuais entre pessoas do mesmo sexo.

A partir de 1822, na Espanha, a lei foi alterada para retirar a sodomia entre maiores de idade da lista de crimes. Essa particularidade se manteve nas diversas alterações subsequentes feitas ao Código Penal.., com exceção do período franquista.

Por outro lado, o Império Britânico exportou sua lei da sodomia para suas colônias, incluindo o Artigo 377 do Código Penal indiano em 1860.

No Reino Unido, a ‘’Sexual Offences Act 1967|Sexual Offences Act‘’ foi aprovada em 1967, descriminalizando de forma limitada as práticas sexuais entre pessoas do mesmo sexo, mas continuando a proibir a sodomia. Foi somente com a lei de 2003 sobre crimes sexuais que a descriminalização se tornou completa.

Em abril de 2003, o Brasil apresentou uma resolução que proibia a discriminação com base na orientação sexual à Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos. No entanto, durante os debates que se seguiram, a Comissão votou pelo adiamento das discussões sobre essa resolução para 2004.

Em 2008, uma declaração sobre a orientação sexual e identidade de gênero foi apresentada à Assembleia Geral das Nações Unidas e assinada por 66 Estados. 57 países aprovaram uma contra-declaração. Em 22 de março de 2011, 85 países assinaram uma declaração exigindo o fim da violência relacionada à orientação sexual ou à identidade de gênero.

Em 17 de junho de 2011, a África do Sul apresentou ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas uma resolução solicitando ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que elaborasse um relatório sobre a situação dos cidadãos LGBT no mundo.

Ver também Abolicionismo Casamento entre pessoas do mesmo sexo

Categoria:Direitos LGBT