miniaturadaimagem O Programa Especial de Educação (PEE) foi o projeto pedagógico que fundamentou a existência e o funcionamento dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs). Ele foi posto em prática durante os dois governos de Leonel Brizola no estado do Rio de Janeiro, o primeiro entre 1983 e 1987, e o segundo entre 1991 e 1995.
O Programa Especial de Educação teve a coordenação de Darcy Ribeiro e contou com a participação de uma equipe formada por diversos profissionais, a maioria formada por mulheres que atuavam como professoras.
A principal influência que Darcy e a sua equipe tiveram no processo de elaboração do Programa Especial de Educação foi o projeto de educação integral de Anísio Teixeira, popularmente conhecido como Escola Parque. Esse projeto foi posto em prática na Bahia, em 1950, durante o governo de Otávio Mangabeira; e em Brasília, entre 1957 e 1961, como parte do Plano de Construções Escolares da nova Capital Federal.
As principais fontes de informação sobre os Programas Especiais de Educação são dois livros publicados por membros da equipe: o primeiro chama-se O Livro dos CIEP, publicado em 1986, tendo sido escrito pelo próprio Darcy Ribeiro; o segundo tem como título CIEP/CIAC: educação como prioridade, trata-se uma obra coletiva, sem data de publicação, escrita pelos membros do II PEE, provavelmente nos primeiros anos de implantação do programa, entre 1991 e 1992.
O projeto pedagógico do Programa Especial de Educação O Programa Especial de Educação foi inicialmente colocado em prática na cidade e no estado do Rio de Janeiro em um momento de reorganização política e da administração pública local. O estado do Rio de Janeiro e o antigo estado da Guanabara tinham se fundido poucos anos antes, em 1975, e estava e curso um processo de reorganização dos serviços públicos, principalmente na área da educação.
Nesse cenário caracterizado pela desvalorização docente e de problemas estruturais nas escolas da rede pública de ensino, Brizola e Darcy defenderam que a educação deveria ser a prioridade do governo para o qual tinham sidos eleitos. A educação integral e em tempo integral surgiu como a solução tanto para a questão da aprendizagem como para outros problemas enfrentados pelos alunos das escolas públicas de então.
A proposta de educação integral de Brizola e Darcy passou a ser formulada e, posteriormente, executada pela equipe do Programa Especial de Educação. Além do atendimento dos alunos em tempo integral, das 8h da manhã as 17h da tarde, o PEE propunha que os CIEPs oferecessem educação integral, levando-se em consideração diversos aspectos formativos, como o emocional, o cultural, o ambiental, etc.
Além disso, o PEE estabeleceu como prioridades a alfabetização das crianças na idade e série corretas, quando estivessem cursando o primeiro ano de escolaridade, e o reforço e a valorização do ensino de Língua Portuguesa para os alunos da quinta série, que atualmente é chamada de sexto ano de escolaridade.
Outros aspectos pedagógicos importantes do Programa Especial de Educação foram: a elaboração de material pedagógico próprio para os alunos dos CIEPs, formação continuada em serviço para os professores, criação de uma disciplina denominada Estudo Dirigido, para auxiliar os alunos no processo de aprendizagem e com as tarefas deixadas para serem feitas em casa e também para proporcionar aos alunos outras meios que contribuíssem para o processo de aprendizagem, como vídeos e computadores.
Além desses aspectos pedagógicos, o Programa Especial de Educação também trouxe propostas para atenuar os problemas sociais dos alunos matriculados nos CIEPs. Partindo da influência direta das Escolas Parque de Anísio Teixeira, Darcy e sua equipe estabeleceram que o projeto deveria viabilizar o fornecimento de quatro refeições diárias para os alunos; promover um programa de higiene pessoal, com banho diários e escovação de dentes; manter moradias para alunos em risco social dentro dessa nova rede de escolas; e propiciar o funcionamento de consultórios médico e odontológico em todas as unidades.
O Primeiro Programa Especial de Educação O Primeiro Programa Especial de Educação (I PEE) ocorreu durante o primeiro governo de Leonel Brizola, entre março de 1983 e março de 1987. Esse foi um período no qual Darcy Ribeiro estruturou a sua equipe de trabalho, discutiu cada um dos aspectos do programa e iniciou a sua implementação em algumas unidades inauguradas ainda no primeiro mandato de Leonel Brizola.
Darcy Ribeiro, além de ser o responsável pela implementação do I PEE, acumulava nesse período as funções de vice-governador, secretário de cultura, chanceler da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), presidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ). Em virtude dessa sobrecarga de tarefas, ele estruturou uma equipe de trabalho com muitos profissionais para organizar o PEE.
Entre os membros desse I PEE estavam: Maria José Fadul Abrantes, Lia Ciomar Macedo de Faria, Cecília Conde; além de Tatiana Memória e Rosiska Darcy, que trabalhavam diretamente com Darcy, em seu gabinete na secretaria de cultura. Apesar de as mulheres não comporem a totalidade dos membros desse grupo, eram a maioria. Maria José Fadul Abrantes exercia o cargo de coordenação do PEE e, hierarquicamente, estava abaixo apenas de Darcy Ribeiro.
Durante esse I PEE, Darcy revelou um dos seus “fazimentos” mais desconhecidos dos seus biógrafos e admiradores: o de ser um gestor público disciplinado. Darcy, sempre caracterizado como um intelectual ou um homem de ação, aparece na documentação sobre o tema participando ativamente das reuniões, trazendo as suas ideias e percepções sobre o projeto, cobrando de seus subordinados os relatórios e tarefas combinadas, controlando verbas e investimentos públicos, enfim, fazendo o trabalho de um burocrata empenhado em botar um grande projeto em prática.
Leonel Brizola e Darcy Ribeiro prometeram inaugurar quinhentos CIEPs ainda nesse primeiro mandato, porém, conseguiram viabilizar o funcionamento de apenas 117 unidades, 56 na rede municipal da cidade do Rio de Janeiro e 66 na rede estadual.
As razões para tal atraso foram muitas: as críticas que o projeto sofria dos professores, da imprensa e dos seus opositores políticos, que exigiam constantes discussões e até a reformulação de algumas de suas características; as questões burocráticas e práticas envolvendo o início do funcionamento de um modelo de escola tão grandioso e com um público diversificado; as dimensões do Programa Especial de Educação, que tentava dar conta de todo o Estado do Rio de Janeiro, um dos mais populosos do Brasil.
Diante de tais limitações, é possível vislumbrar que a principal característica desse I PEE foi o de ter sido uma época de planejamento, de organização e de ensaio do programa. Tal conclusão fundamenta-se no fato de que o tempo utilizado para as discussões, para o ensaio do que seria efetivamente o projeto, consumiram a maior parte dos esforços de Darcy e sua equipe.
O Segundo Programa Especial de Educação O Segundo Programa Especial de Educação (II PEE) se deu durante o segundo governo de Leonel Brizola, entre março de 1991 e abril de 1994. A principal característica desse segundo PEE foi o efetivo cumprimento de todas as metas estabelecidas no I PEE, tanto no que diz respeito ao cumprimento da promessa de construção das 500 unidades de ensino como no que concerne à efetiva implementação do projeto pedagógico em todas as escolas construídas.
Em pouco mais de um ano, Darcy e a sua equipe conseguiram inaugurar e iniciar o funcionamento de 389 CIEPs, número mais de três vezes superior ao que foi feito durante o I PEE.
Uma análise comparativa permite-nos entender o II PEE como o momento em que todo o planejamento realizado no I PEE foi, de fato, colocado em prática. Observamos nessa fase que a intervenção das autarquias governamentais deixa de priorizar o planejamento e passa a se dar na execução. Os CIEPs passam a ser construídos e inaugurados de forma muito mais célere.
Foram criadas equipes para visitar e fiscalizar o funcionamento de diversos aspectos dessas novas escolas, da cozinha à formação continuada dos professores. Vários pontos do I PEE, que não tiveram como ser implementados, como o modelo de contratação de professores com bolsas de estudo da FAPERJ e a formação dos professores e demais profissionais sendo realizada nos próprios CIEPs, só foram colocados em prática nesse II PEE.
Outro ponto a ser considerado na comparação entre os dois PEEs relaciona-se com a estrutura burocrática do programa. Durante o primeiro governo de Leonel Brizola, o PEE esteve subordinado à secretaria estadual de ciência e cultural e era uma das muitas demandas dessa pasta. No segundo mandato foi criada uma secretaria especial para o PEE, a secretaria estadual extraordinária de projetos especiais (SEEPE), o que pode denotar tanto uma maior centralização das decisões como maior preocupação com a implementação do projeto.
A equipe de profissionais que fazia parte do II PEE passou por pequenas mudanças, mas continuou sendo predominantemente feminina. A professora Lia Ciomar de Macedo Faria assumiu a coordenação do programa, que continuou contando com a participação de Tatiana Memória, Cecília Conde, Rosiska Darcy.
A novidade entre os membros desse segundo PEE foi a participação de professoras com ligações com as universidades, que participavam do programa e ao mesmo tempo realizavam cursos de pós-graduação. Esse foi o caso, por exemplo, das professoras Ligia Martha Coimbra da Costa Coelho, Ana Maria Ferreira da Costa Monteiro, Ana Maria Villela Cavaliere, Lúcia Veloso Maurício.
Mesmo com todos os investimentos humano e financeiro realizado, o Programa Especial de Educação acabou sendo abandonado. Depois do fim do segundo governo de Leonel Brizola os prédios dos CIEPs passaram a ser utilizados por escolas regulares, algumas sob a responsabilidade do governo do estado e outras municipalizadas; por algumas universidades; por organizações não governamentais e até por quartéis militares.
Nenhum governo que sucedeu Leonel Brizola no Rio de Janeiro considerou os CIEPs enquanto um modelo de escola que viabilizasse a existência de um projeto pedagógico diferenciado, tanto no nível estadual como para os governos municipais. Esse modelo de escola passou a ser escanteado, secundarizado ou até sucateado.