Lúcia Maria dos Santos Pacífico Homem, mais conhecida publicamente como Lúcia Pacífico (São Gotardo, 28 de fevereiro de 1935, Belo Horizonte 18 de dezembro de 2025), foi uma professora aposentada, técnica em saúde e política brasileira do estado de Minas Gerais. Amplamente reconhecida como uma das principais lideranças civis do país na consolidação dos direitos do consumidor, tendo exercido mandatos como vereadora de Belo Horizonte e deputada estadual na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Atuação Técnica e Defesa do Consumidor Nascida no município de São Gotardo, Lúcia Pacífico formou-se técnica em Odontologia Social e Preventiva pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG). Na rede pública de ensino do estado, atuou como professora e coordenou o Plano Incremental de Tratamento Dentário, programa voltado à capacitação docente e ao treinamento prático de cuidados com a saúde oral e prevenção de cáries em ambiente escolar.
Sua trajetória ganhou projeção nacional a partir de 1983, quando fundou e passou a presidir o Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais (MDC-MG), estendendo sua liderança à presidência da Confederação Nacional da categoria. À frente da entidade, expandiu a conscientização sobre o consumo consciente criando núcleos em 22 municípios mineiros. Durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988, Lúcia foi uma das articuladoras de uma histórica emenda popular que pressionou pela inclusão da defesa do consumidor como princípio de ordem econômica no novo texto constitucional. Posteriormente, integrou de forma ativa a comissão que elaborou os primeiros projetos legislativos que culminariam na sanção do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em 1990, o que motivou sua nomeação e seguidas reconduções ao Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.
Trajetória Política
Vereadora em Belo Horizonte O reconhecimento de seu ativismo social impulsionou seu ingresso na política representativa de Belo Horizonte, sendo eleita vereadora da capital por dois mandatos consecutivos na década de 1990. No legislativo municipal, teve papel produtivo marcante, sendo autora de 28 leis municipais sancionadas e em vigor na capital mineira.
Na Câmara de Belo Horizonte, presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor entre os anos de 1999 e 2000, tendo sido também sua vice-presidente na gestão anterior (1997–1998). Alcançou a mesa diretora do palácio municipal ao ser eleita vice-presidente da Câmara Municipal para o biênio de 2001 a 2002. Paralelamente ao mandato, atuou como conselheira civil em órgãos estratégicos, participando do Conselho de Consumidores da Telemar e da Cemig, do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Felício Rocho, da Comissão Nacional de Combate à Dengue da Funasa, além de câmaras técnicas do Inmetro e da comissão especial de normatização do consumo no Mercosul.
Mandato na Assembleia Legislativa Nas eleições estaduais de 2002, elegeu-se deputada estadual efetiva concorrendo pela legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), obtendo expressiva votação popular e assumindo uma cadeira na ALMG em 1º de fevereiro de 2003.
Durante a 15.ª legislatura, manteve sua pauta voltada ao direito do consumidor e à saúde preventiva pública. No exercício parlamentar, realizou transições de legenda: deixou as fileiras do PTB em junho de 2005 e, após um breve período sem filiação partidária oficial, ingressou formalmente nos quadros do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em setembro de 2005, cumprindo integralmente seu mandato constitucional até 31 de janeiro de 2007.
Condecorações Em virtude de sua expressiva contribuição social e de sua atuação pública, foi condecorada com importantes honrarias civis e governamentais: Diploma de Honra ao Mérito (2000) – Câmara Municipal de Belo Horizonte. Título de Cidadã Honorária (2002) – Município de Santo Antônio do Monte. Medalha de Mérito Especial (2002) – Câmara Municipal de Belo Horizonte. Medalha da Inconfidência (2003) – Governo do Estado de Minas Gerais. Medalha do Mérito Legislativo (2003) – Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Honra ao Mérito Especial – Outorgado pelo Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul.
Referências
Ligações externas Portal da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
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