Cais do Tojo é a designação histórica de antigos cais ribeirinhos de Lisboa, associados à descarga, venda e tributação de tojo, carqueja, carvão, lenha e outros géneros combustíveis. A documentação toponímica e arquivística distingue pelo menos dois locais com esta designação: o Cais do Tojo da Boavista, na zona ocidental da cidade, junto à atual Rua do Cais do Tojo, Travessa do Cais do Tojo e Largo Vitorino Damásio; e o Cais do Tojo da Bica do Sapato, na zona oriental, junto à Bica do Sapato e a Santa Apolónia.
O Cais do Tojo da Boavista conserva-se sobretudo como memória urbana e toponímica da frente ribeirinha ocidental de Lisboa. A área esteve ligada ao abastecimento de combustíveis vegetais, à cobrança de impostos municipais, ao abastecimento de água, à transformação oitocentista da margem do Tejo, ao património industrial e também à execução pública de penas capitais, tendo sido aí erguido, em 1842, o último patíbulo de Lisboa.
Designação e função O topónimo deriva do tojo, planta arbustiva utilizada como cama para gado, estrume ou combustível. A designação seguia uma prática comum na Lisboa ribeirinha, em que os cais podiam receber o nome dos produtos neles descarregados ou da proveniência das embarcações. O Gabinete de Estudos Olisiponenses assinala, por exemplo, que nomes como Cais do Tojo, Cais do Carvão, Cais da Madeira, Cais da Aldeia Galega ou Cais de Santarém correspondiam aos géneros ou às origens das mercadorias que chegavam à cidade.
Em 1766, uma apresentação feita pelo juiz do povo referia a necessidade de construção de cais para a descarga e venda de tojo, carqueja, carvão e lenha, tanto na parte oriental como na parte ocidental de Lisboa. Daí a distinção entre o Cais do Tojo da Boavista, a ocidente, e o Cais do Tojo da Bica do Sapato, a oriente.
O Cais do Tojo passou a possuir um cais de madeira, onde aportavam produtos sujeitos ao chamado donativo, imposto municipal sobre rendimentos criado por resolução régia de 21 de março de 1766 e cobrado a partir do edital municipal de 2 de novembro de 1769. Na Mesa do Donativo do Cais do Tojo da Bica do Sapato registavam-se os rendimentos de entradas no cais, transportes de géneros combustíveis, descargas de telhas, molhes, caldeiras e talhas.
Cais do Tojo da Boavista Situava-se na zona ribeirinha ocidental da cidade, junto à antiga praia da Boavista e ao eixo urbano que hoje corresponde à Rua do Cais do Tojo, à Travessa do Cais do Tojo e ao Largo Vitorino Damásio. A ligação de Lisboa ao Tejo era, nessa área, marcada por praias, boqueirões, cais, chafarizes, estâncias de lenha, armazéns e pequenas unidades industriais.
A Rua do Cais do Tojo, atualmente nas freguesias da Estrela e da Misericórdia, liga o Boqueirão do Duro à Avenida Dom Carlos I. A Travessa do Cais do Tojo, na freguesia da Misericórdia, une a Rua do Cais do Tojo ao Largo do Conde-Barão. Ambos os topónimos foram atribuídos por edital municipal de 8 de junho de 1889, substituindo as antigas designações Rua Nova do Cais do Tojo e Travessa Nova do Cais do Tojo.
A existência do cais e das suas atividades comerciais relacionava-se com a dinâmica portuária e económica da frente ribeirinha lisboeta. Já em 1725, a Chancelaria Régia enumerava, na ligação de Lisboa ao Tejo, as praias de Alfama, Remolares, São Paulo e Boavista. A praia da Boavista era, desde a época moderna, uma zona de transição entre cidade, rio, transporte fluvial, circulação de mercadorias e ocupação oficinal ou industrial.
Na sequência do terramoto de 1755, a reorganização dos espaços ribeirinhos incluiu medidas relativas ao armazenamento e venda de lenha e carvão. Gustavo de Matos Sequeira refere, em Depois do terremoto, que por diploma de 18 de junho de 1756 os mercadores de lenha e carvão foram acomodados no Terreiro do Paço, nos Remolares e na Boavista, antes de chegar ao Cais do Tojo, para darem lugar a novas estâncias de lenha.
O local teve também um chafariz, frequentado por aguadeiros e populares. A ficha patrimonial do Chafariz da Esperança refere um chafariz do Cais do Tojo demolido em 1836, o que confirma a presença de estruturas de abastecimento de água nesta zona ribeirinha.
O Cais do Tojo da Boavista ficou também associado à execução pública de penas capitais em Lisboa. A memória toponímica municipal identifica o antigo Cais do Tojo como lugar aberto de execução, situado no espaço onde hoje o Largo Vitorino Damásio se encontra com a Avenida Dom Carlos I.
Em 19 de fevereiro de 1841, a forca foi ali erguida para a execução de Diogo Alves, condenado pelo massacre da família de um médico durante um assalto com a sua quadrilha. Em 16 de abril de 1842 realizou-se no mesmo local a última execução pública de Lisboa, a de Francisco Matos Lobo, condenado pelo assassinato da sua tia por afinidade, dos dois filhos desta e da criada, na Praça de São Paulo.
A placa evocativa dos 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal foi colocada pela Câmara Municipal de Lisboa no Largo Vitorino Damásio, precisamente pela relação do espaço com o antigo Cais do Tojo e com a última execução pública na cidade.
Transformação urbana A morfologia urbana da área do Cais do Tojo da Boavista transformou-se profundamente no século XIX. O Largo Vitorino Damásio nasceu de remodelações urbanísticas refletidas no edital municipal de 17 de junho de 1947, que converteu em largo um troço da antiga Rua Vasco da Gama, junto da confluência da Avenida Dom Carlos I e do Largo de Santos.
Segundo a Toponímia de Lisboa, até 1787 o lado sul do atual Largo Vitorino Damásio encontrava-se parcialmente sob a linha de água, sendo o espaço resultante das obras do Aterro da Boavista. A partir de 1881, a abertura da Rua Dom Carlos I, atual Avenida Dom Carlos I, e da Rua Vasco da Gama, onde hoje se encontram o Largo de Santos e o Largo Vitorino Damásio, contribuiu para a consolidação urbana da zona.
A área manteve, no entanto, uma forte componente industrial e oficinal. O Arquivo Municipal de Lisboa conserva uma fotografia da Rua do Cais do Tojo, datada de entre 1898 e 1908, relativa a prédio ou fábrica de gessos, identificada nas notas como antiga Fábrica de Gessos Raul Ennes Ramos e associada à fábrica de gessos Serafim Ramos, Lda. O Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Poente, publicado em 2018, identifica edifícios na Rua do Cais do Tojo e estabelece regras de preservação e valorização de fachadas em vários imóveis da zona.
Património e edifícios nas imediações Na zona ocidental, o Cais do Tojo relaciona-se hoje com o espaço urbano da Rua do Cais do Tojo, Travessa do Cais do Tojo, Boqueirão do Duro, Avenida Dom Carlos I, Largo do Conde-Barão, Largo de Santos e Largo Vitorino Damásio. Esta área preserva memória toponímica, industrial e portuária, embora o antigo cais tenha desaparecido em resultado dos aterros e remodelações urbanas dos séculos XIX e XX.
O Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Poente atribui relevância urbanística e patrimonial a vários edifícios da Rua do Cais do Tojo, determinando a preservação e valorização de fachadas nos números 7, 23-29 e 31-37, bem como em edifícios próximos da Rua Dom Luís I. O antigo ambiente industrial da zona é ainda documentado por registos fotográficos do Arquivo Municipal, nomeadamente associados à fábrica de gessos existente na Rua do Cais do Tojo no final do século XIX ou início do século XX.
Entre os elementos patrimoniais próximos destacam-se ainda o Chafariz da Esperança, cuja história se cruza com antigas estruturas de abastecimento de água da zona, e a memória do chafariz do Cais do Tojo, demolido em 1836.
Cais do Tojo da Bica do Sapato O Cais do Tojo da Bica do Sapato correspondia ao cais oriental da mesma designação, situado junto à Bica do Sapato, na área de Santa Apolónia. A sua existência é abundantemente documentada pelo Arquivo Municipal de Lisboa através da Mesa do Donativo do Cais do Tojo da Bica do Sapato, ativa entre 1769 e 1836.
A série Receita do Donativo da Mesa do Cais do Tojo da Bica do Sapato, com datas entre 1771 e 1833, é composta por livros de receita ou rendimento relativos ao registo diário anual, ordenados cronologicamente e pelo número dos bilhetes. Os registos indicavam nomes de barqueiros, locais de proveniência, géneros combustíveis transportados e quantias tributadas por entradas no cais e por número de telhas descarregadas. Outras séries registavam receitas das talhas e das caldeiras, com informação sobre entradas, proveniências, transportes e quantias pagas.
A Mesa de Arrecadação do Donativo do Cais do Tojo da Bica do Sapato foi extinta por edital de 8 de outubro de 1836, passando o imposto a ser recebido na Mesa do Ver-o-Peso até 1842. A partir de 1843, por aviso de 21 de junho, o imposto passou a ser cobrado na Repartição do Donativo da Mesa de Arrecadação dos Impostos Municipais.
A área da Bica do Sapato articulava-se com a frente oriental de Lisboa, marcada por conventos, quintas, cais e atividades ligadas à estrutura social e económica do Antigo Regime. O Gabinete de Estudos Olisiponenses assinala, para a zona oriental, a presença de cais distribuídos pelas margens, em locais como Cruz da Pedra, Madredeus, Xabregas, Grilo, Beato António, Poço do Bispo, Matinha e Braço de Prata.
Património e edifícios nas imediações Na zona oriental, o Cais do Tojo da Bica do Sapato relaciona-se com a antiga Bica do Sapato, a área de Santa Apolónia e a frente ribeirinha oriental de Lisboa. A Real Fábrica da Bica do Sapato, fábrica portuguesa de faiança fundada em 1796 por Luís Soares Henriques, localizava-se defronte do Cais do Tojo, junto à Bica do Sapato.
A proximidade entre a fábrica cerâmica e o cais é reveladora da articulação entre indústria, transporte fluvial e abastecimento urbano. A existência de registos de donativo, caldeiras, talhas e entradas de barcos mostra que o Cais do Tojo da Bica do Sapato era um ponto de fiscalização e arrecadação fiscal ligado ao movimento de géneros e embarcações na margem oriental.
Bibliografia
Ligações externas O Cais do Tojo repartido por rua, travessa e Largo Vitorino Damásio, Toponímia de Lisboa Receita do Donativo da Mesa do Cais do Tojo da Bica do Sapato, Arquivo Municipal de Lisboa Fotografia da Rua do Cais do Tojo, Arquivo Municipal de Lisboa
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