thumb|direita|upright=1.2|alt=Vista aérea de uma prisão próxima a um vulcão em uma área isolada|O Centro de Confinamento do Terrorismo, onde os 238 venezuelanos deportados para El Salvador foram detidos Em março de 2025, os Estados Unidos deportaram 238 venezuelanos para El Salvador, para serem imediatamente e indefinidamente presos sem julgamento e sem penas de prisão ou datas de soltura. Eles foram detidos no presídio de segurança máxima Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), uma prisão com histórico de denúncias de violações de direitos humanos, como parte de um acordo para encarcerar deportados dos EUA em troca de dinheiro. Não lhes foi garantido devido processo legal, como julgamentos justos, e, portanto, não existem ordens ou sentenças nem para as deportações nem para o encarceramento imediato na chegada. Muitos deportados não têm acusações criminais, antecedentes ou condenações em nenhum dos países. A segunda administração Trump alega que os deportados são membros de gangues, muitas vezes sem apresentar provas concretas, resultando na deportação e prisão de pessoas inocentes por tempo indeterminado, inclusive em casos em que a própria deportação foi admitida como um erro. O governo insiste em manter as ações e se recusa a reconhecer ou corrigir os problemas. Embora as deportações tenham sido amplamente divulgadas posteriormente, os EUA não publicaram os nomes dos venezuelanos, nem informaram ao público, às famílias ou aos advogados sobre o paradeiro dos indivíduos. Seus nomes foram posteriormente vazados pela CBS News.

A justificativa legal para as deportações foi o Alien Enemies Act de 1798, que concede ao presidente poderes de tempo de guerra para prender sumariamente e deportar cidadãos de um país que esteja em guerra declarada contra os EUA ou que perpetre, tente ou ameace uma "invasão ou incursão predatória". O presidente dos EUA Donald Trump invocou o ato alegando que a quadrilha criminosa venezuelana Tren de Aragua estaria invadindo os Estados Unidos a mando do governo venezuelano. Ele ordenou a remoção imediata dos supostos membros do Tren de Aragua sem tempo para que pudessem se defender das acusações de associação criminosa.

Os deportados chegaram a El Salvador depois que o juiz de uma ação coletiva, J.G.G. v. Trump, havia emitido uma ordem de restrição temporária suspendendo deportações sob o ato e ordenando que voos fossem interrompidos ou retornassem. Os voos não pararam, criando um confronto entre a administração Trump e os tribunais. Eles foram levados ao CECOT de ônibus imediatamente após a chegada ao Aeroporto Internacional de El Salvador.

James Boasberg, juiz-chefe do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Colúmbia, decidiu em 24 de março que o governo não pode deportar ninguém sob o Alien Enemies Act sem notificação e audiência. O Tribunal de Apelações de D.C. manteve o bloqueio ao ato, e o governo Trump apresentou um recurso de emergência à Suprema Corte dos Estados Unidos, pedindo que fosse anulada a decisão de Boasberg e que as deportações sob o Alien Enemies Act fossem retomadas imediatamente enquanto o pedido era analisado. Em 8 de abril de 2025, após o recurso, a Suprema Corte decidiu per curiam que Boasberg não tinha jurisdição para emitir a ordem, tornando-a nula.

Os 137 venezuelanos representam apenas parte das pessoas presas pelos EUA no CECOT. Os mesmos voos também transportaram 101 venezuelanos deportados sob a lei de imigração regular, cujos nomes também foram publicados pela CBS, bem como 23 salvadorenhos acusados de pertencimento à MS-13, incluindo Kilmar Armando Abrego Garcia, deportado por engano. No fim de março, o governo enviou mais 17 venezuelanos supostamente ligados ao Tren de Aragua e à MS-13 para a prisão. O governo se recusou a comentar se isso ocorreu sob o Alien Enemies Act, em desafio à ordem judicial, ou por meio de processos migratórios padrão. Trump apoia encarcerar cidadãos americanos em El Salvador se a lei permitir e afirmou que discutiria a possibilidade com o presidente de El Salvador. Os 238 venezuelanos e 23 salvadorenhos incluíam pelo menos um homem que foi posteriormente identificado por El Salvador como nicaraguense.

Em 19 de abril de 2025, a Suprema Corte suspendeu temporariamente as deportações de venezuelanos de um distrito no norte do Texas por meio de uma ordem de restrição temporária de emergência, e em 16 de maio concedeu uma liminar, mantendo a suspensão temporária enquanto os processos judiciais continuavam. Em 2 de setembro, um painel de três juízes do Quinto Circuito decidiu que a invocação do Alien Enemies Act era infundada e bloqueou seu uso para novas deportações. Contexto

Trem de Aragua Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump incorporou o Trem de Aragua em seu discurso político ao compará-lo a organizações terroristas como a Al-Qaeda, usando sua suposta presença como justificativa para endurecer as políticas de imigração, incluindo a invocação do Alien Enemies Act de 1798, uma lei de tempos de guerra historicamente aplicada em contextos de conflito armado. Essa legislação permitiu a deportação de Venezuelanos sem o devido devido processo legal, sob o argumento de que representavam uma Ameaça terrorista, mesmo após relatórios de inteligência dos EUA descartarem que o grupo operava sob controle estatal venezuelano ou possuía uma estrutura coordenada dentro do país. Paralelamente, o governo de Nicolás Maduro foi acusado de replicar táticas semelhantes às empregadas por Fidel Castro durante o Êxodo de Mariel em 1980, quando o regime cubano permitiu a saída em massa de cidadãos, incluindo um número significativo de prisioneiros comuns e outros considerados indesejáveis, como forma de pressão sobre os Estados Unidos. De forma comparável, a Diáspora venezuelana tem sido usada como via para o escoamento de elementos criminosos, disfarçados entre os migrantes que fogem da crise humanitária em curso, permitindo assim a expansão de redes como o Trem de Aragua em outros países. A operação de 2023 no Centro Penitenciário de Tocorón, considerado o quartel-general do grupo, ocorreu apenas após anos de inação, apesar dos repetidos relatos de crimes cometidos pela facção em países vizinhos. Especialistas como Keymer Ávila apontaram que tanto a narrativa de Trump quanto as omissões do governo venezuelano refletem motivações políticas — os EUA constroem um inimigo útil para justificar medidas punitivas, enquanto na Venezuela a repressão estatal e a crise estrutural forçaram milhões a migrar, muitos dos quais depois são estigmatizados como criminosos sem evidências. Essa situação permite que governos autoritários ou populistas desviem a atenção pública, reforcem agendas de segurança interna com fins propagandísticos e justifiquem a exclusão de setores vulneráveis sob o pretexto de combater o crime organizado.

Alien Enemies Act left|thumb|Germano-americanos internados em Fort Douglas durante a Primeira Guerra Mundial O Alien Enemies Act é uma das quatro Leis de Estrangeiros e Sedição. A invocação da lei por Trump foi apenas seu quarto uso na história e o primeiro em tempo de paz, já que se trata de uma lei criada para tempos de guerra. Ela havia sido usada anteriormente após declarações de guerra do Congresso na Guerra de 1812, na Primeira Guerra Mundial e na Segunda Guerra Mundial. O Alien Enemies Act é mais conhecido como a base legal para o internamento de germano-americanos durante as duas guerras mundiais, além do Internamento de ítalo-americanos e, em menor medida, do Internamento de nipo-americanos durante a Segunda Guerra Mundial.

Política de deportação do governo Trump Durante sua campanha presidencial de 2024, Trump prometeu deportar membros de gangues estrangeiras na chamada "Operação Aurora", nomeada em referência a Aurora, no Colorado. Aurora e a região metropolitana de Denver haviam recebido mais de 50.000 venezuelanos nos 18 meses anteriores, durante a Crise migratória venezuelana, e a polícia local atribuiu crimes como sequestro, tiroteio e prostituição a membros da gangue Trem de Aragua. A campanha de Trump alegou que a gangue havia tomado Aurora e usou isso para justificar suas amplas políticas migratórias.

Após a posse de Trump, ele assinou uma ordem executiva designando gangues como o Trem de Aragua e a MS-13 como organizações terroristas estrangeiras como parte de seu plano de usá-las para aplicar o Alien Enemies Act. O presidente salvadorenho Nayib Bukele se ofereceu para ajudar o governo Trump a encarcerar criminosos no CECOT, fossem eles cidadãos norte-americanos ou estrangeiros.

Um relatório da Comunidade de Inteligência dos Estados Unidos de 26 de fevereiro de 2025 concluiu, com nível moderado de confiança, que o governo venezuelano não controlava o Trem de Aragua, que a gangue não agia sob ordens do governo e não tinha recursos ou organização para tanto. O Federal Bureau of Investigation (FBI) discordou, sustentando que a gangue tem ligação com o governo do presidente Nicolás Maduro com base em informações rejeitadas pelas outras agências. Uma avaliação mais abrangente do Conselho Nacional de Inteligência em março afirmou repetidamente que o governo venezuelano não coordenava nem apoiava o Trem de Aragua. Foi identificado contato mínimo entre alguns membros da gangue e membros de baixo escalão do governo, mas houve consenso de que não havia coordenação ou papel diretivo entre governo e gangue. Das 18 organizações de inteligência, o FBI novamente discordou. A Diretora de Inteligência Nacional Tulsi Gabbard culpou o relatório por atores maliciosos dentro do governo e posteriormente demitiu os dois principais dirigentes do Conselho Nacional de Inteligência. O The Washington Post descreveu essa ação como seu mais recente esforço para dizer que combate a politização da comunidade de inteligência enquanto faz o oposto.

Declarações da Secretária de Segurança Interna A secretária de Segurança Interna Kristi Noem declarou que os migrantes enviados para o Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT) deveriam permanecer ali "pelo resto de suas vidas", destacando a colaboração com Bukele para ampliar a capacidade da prisão, que atualmente abriga 14.000 presos e tem espaço para 40.000. Noem também visitou o CECOT e alertou que imigrantes ilegais que cometam crimes nos Estados Unidos podem acabar nessa prisão. Entretanto, organizações de direitos humanos como a Cristosal afirmaram que muitos dos deportados não possuem antecedentes criminais e foram identificados como membros de gangue apenas com base em tatuagens. Além disso, foi relatado que os migrantes estão sendo mantidos incomunicáveis, sem acesso a familiares ou advogados, e que nem os governos dos EUA nem de El Salvador forneceram listas completas dos detidos ou informações sobre sua situação atual. A Cristosal também alertou que essas ações podem constituir desaparecimentos forçados e violações do direito internacional dos direitos humanos. Baixa criminalidade e alta escolaridade entre imigrantes venezuelanos