Os programas de investidores imigrantes, também conhecidos por vistos gold, são programas que permitem aos indivíduos obter a residência de um país mais rapidamente em troca de investimentos qualificados.
De um modo geral, os programas oferecem nacionalidade por investimento ("passaporte dourado" ou "dinheiro por passaporte"), residência por investimento ("visto dourado" ou "golden visa") ou uma opção híbrida com residência por investimento seguida de nacionalidade por investimento acelerada.
Os candidatos ao programa devem geralmente cumprir vários critérios de qualificação. O investimento pode assumir diversas formas, incluindo uma grande contribuição não reembolsáveis para fundos públicos governamentais, construção de grandes unidades habitacionais, industriais ou comerciais (por exemplo, em projetos específicos sancionados pelo governo), grande investimento num negócio produtivo qualificado (por exemplo, num setor específico), e criação de um número elevado de postos de trabalho. A maioria destes programas está estruturada de forma a garantir que o investimento contribui para o bem-estar social, redução das desigualdades, progresso e desenvolvimento económico do país no qual o investidor procura a residência e, regra geral, visam mais uma efetiva contribuição financeira não reembolsável do que simplesmente um investimento pessoal.
Um número crescente de países oferece programas de investidores imigrantes, sendo que aproximadamente um quarto de todos os países emitiram estes vistos em 2015.
Programas de Residência por Investimento Os programas de Residência por Investimento permitem a um candidato obter um visto de residência temporária num país através de um investimento, como uma grande contribuição não reembolsáveis para fundos públicos governamentais ou um grande investimento num negócio produtivo qualificado. Estes programas são frequentemente conhecidos como "vistos dourados". Os programas, por si só, não permitem ao candidato obter a residência permanente. No entanto, a pessoa pode eventualmente solicitar a residência permanente utilizando os procedimentos padrão após residir no país durante o período necessário.
Muitos utilizadores destes programas são cidadãos chineses e russos ricos que procuram segurança jurídica e uma melhor qualidade de vida fora do seu país de origem. Os vistos dourados têm sido especialmente populares entre os cidadãos chineses, dos quais mais de 100.000 os adquiriram entre 2007 e 2016. Em 2015, a maioria dos vistos dourados foram emitidos para cidadãos chineses.
Vários governos oferecem estes programas, incluindo a Abecásia, Austrália, Brasil, Grécia, Hong Kong, Malta, Mónaco, Nova Zelândia, Singapura, Espanha, Ucrânia, Emirados Árabes Unidos e Estados Unidos.
Em operação
Belize O Belize oferece um programa de residência para investidores com um investimento em setores produtivos de 250.000 dólares e, após 5 anos, o indivíduo torna-se elegível para a residência permanente belizenha, que oferece um passaporte da Comunidade do Caribe (CARICOM) para viagens.
Grécia Introduzido em 2013, o programa Visto Dourado da Grécia oferece residência a cidadãos terceiros de fora do EEE em troca de investimentos diretos específicos em empresas de setores produtivos ou instrumentos financeiros, como incentivo para atrair fluxos de capital internacionais. O programa exigia originalmente um investimento mínimo de 250.000 euros em empresas de setores produtivos ou 400.000 euros em obrigações do tesouro ou um depósito bancário na Grécia. Os familiares próximos dos investidores recebem também uma autorização de residência sem requisitos adicionais de investimento, incluindo cônjuge, filhos menores de 21 anos, pais e sogros.
Até fevereiro de 2023, o país tinha emitido 10.105 autorizações de residência para investidores e 18.154 para os seus familiares. A 23 de dezembro de 2022, o programa de Vistos Dourados foi alterado, fixando o visto de 5 anos num mínimo de 500.000€ para investimentos em empresas de setores produtivos em zonas específicas pobres do país, com entrada em vigor a 1 de agosto de 2023.
A partir de setembro de 2024, o Programa de Vistos Dourados revisto da Grécia exige um investimento em empresas de setores produtivos mínimo de 800.000€, exceto em ilhas pobres com menos de 3.100 habitantes, onde o limite é reduzido para metade, para 400.000€. Os investidores estão restritos à compra de um único imóvel habitacional de, pelo menos, 120 metros quadrados e estão impedidos de realizar arrendamentos de curta duração. As violações incorrem numa multa de 50.000€ e na revogação obrigatória de todos os direitos de residência.
O visto concede residência exclusivamente na Grécia e não permite o emprego nem garante a nacionalidade. A naturalização exige dez anos consecutivos de residência fiscal, um exame de naturalização sobre a língua e cultura gregas e, para todos os homens dos 18 aos 45 anos, a conclusão do serviço militar obrigatório da Grécia.
Por comparação, existem outros vistos de residência comuns disponíveis, como para Pessoas Financeiramente Independentes ou Trabalhadores Remotos Freelance (Nómadas Digitais), que têm um requisito de rendimento menor, com obrigação de contratação do seguro de saúde privado, e que não envolvem tanto investimento.
Hungria O investimento de 155.000 € na construção de unidades habitacionais, industriais ou comerciais na Hungria ou a criação de uma empresa local para prestar serviços ou comercializar bens concede ao investidor uma autorização de residência temporária para si e para a sua família. O investimento residencial pode conceder uma autorização de residência com a duração de 5 anos e a via empresarial, 3 anos. Estes vistos são renováveis. 3 anos de residência contínua permitem a candidatura a uma autorização de residência permanente. Dez anos de residência e a aprovação num exame de naturalização sobre a língua e cultura húngaras abrem a oportunidade de adquirir a nacionalidade e um passaporte húngaro.
Itália Uma autorização de residência temporária de dois anos da Itália é obtida com investimento num setor produtivo nacional ou doação ao estado de 1.000.000 €. Investimentos de 250.000 € numa start-up, 500.000 € numa empresa italiana ou 2.000.000 € em obrigações do Estado. Prorrogável por períodos de três anos e, após 10 anos, pode ser elegível para a candidatura à nacionalidade, após aprovação num exame de naturalização sobre a língua e cultura italianas.
Letónia Um investimento de 50.000 euros numa empresa da Letónia, desde que a empresa pague pelo menos 40.000 euros por ano em impostos, garante ao investidor uma residência de cinco anos após o pagamento de uma taxa única de 10.000 euros ao governo. A residência é renovável ou pode ser convertida em residência permanente após quatro anos de residência. A nacionalidade pode ser obtida ao fim de 10 anos, após aprovação num exame de naturalização.
Portugal Em 2012, Portugal introduziu um programa de visto dourado durante a Grande Recessão para atrair investidores imigrantes direcionado para a venda a estrangeiros das habitações do mercado imobiliário do país, como forma rápida de atrair liquidez para a economia.
Em 2023, o país tinha emitido mais de 10.000 vistos dourados (sem incluir os familiares dos investidores imigrantes), dos quais cerca de 50% foram emitidos a nacionais chineses. Todos os titulares destes vistos compraram imóveis, viveram neles durante cerca de duas semanas antes de os deixarem vazios ou de os arrendarem a outros turistas como forma de rentabilizar os seus ativos financeiros, o que resultou em especulação imobiliária com subida exponencial dos preços das habitações e tornou a habitação inacessível para os portugueses e habitantes locais. Entrou no país 7 mil milhões de euros, 90% dos quais foram utilizados apenas para compra de imóveis, induzindo a bolha imobiliária no país. Apenas foram emitidos dois vistos por ano para efeitos de criação de emprego.
Em resultado da bolha habitacional, a 16 de fevereiro de 2023, o Governo anunciou que iria terminar o programa o mais rapidamente possível. No entanto, a 7 de outubro de 2023, o Governo pressionado por lobbys anunciou que o visto dourado iria continuar, embora sem a opção imobiliária. Esta alteração foi realizada para tentar começar a abrandar a grave crise da habitação e os problemas de acessibilidade à habitação em Portugal, embora ainda sem sucesso, redirecionando também os investimentos estrangeiros para setores produtivos.
Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) de Portugal O regime da Autorização de Residência para Investimento (ARI), em vigor desde 2012, tem dado a possibilidade a investidores imigrantes de requerer uma autorização de residência para atividade de investimento, mediante a realização de uma atividade de investimento, pessoalmente ou através de sociedade unipessoal por quotas, que conduza à concretização de, pelo menos, um dos tipos de investimento previstos na lei e por um período mínimo de cinco anos.
O investidor imigrante a quem seja autorizada uma ARI têm o direito a:
Entrar em Portugal com dispensa do visto para residência; Poder residir desde que visite o país por um período de, no mínimo, 7 dias por ano no primeiro ano, e 14 dias por ano nos anos subsequentes; Circular pelo Espaço Schengen, sem necessidade do visto; Beneficiar de reagrupamento familiar; Solicitar a concessão de uma autorização de residência de longa duração nos termos da Lei de Estrangeiros (Lei n.º 23/2007, de 4 julho, com a atual redação); Possibilidade de solicitar a aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, cumprindo todos os requisitos exigidos na Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 outubro, com a atual redação).
Atualmente, entre os exemplos dos possíveis investimentos para os investidores imigrantes obterem o visto dourado estão:
Transferência de capitais para bancos portugueses no montante igual ou superior a 1,5 milhões de euros; Investimento nos Fundos de Investimento, como os Fundos de Investimento Imobiliário, ou Fundos de Capital de Risco, com a aplicação de 500 mil euros em fundos de capitalização; Criação de dez postos de trabalho; Investimento em investigação científica de valor igual ou superior a 500 mil euros; Investimento em mecenato cultural, como produção artística ou conservação e preservação de património cultural de valor igual ou superior a 250 mil euros;
Até 2023, desde a data de início do programa em outubro de 2012, já tinham sido concedidos mais de 10.000 vistos dourados e entrado no país 7 mil milhões de euros mas dos quais 90% destinados à compra de habitações por estrangeiros, sendo nacionais chineses e nacionais brasileiros os investidores imigrantes mais representados +Nacionalidades dos investidores imigrantes mais representadasPaís de origemNúmero de autorizações concedidas a investidores imigrantesChina5349Brasil1217EUA666Turquia579África do Sul544 Criados para promover o investimento estrangeiro no país, os vistos dourados já foram por diversas vezes criticados. Sendo apontados como esquemas de lavagem de dinheiro e compra de autorização de residência, vários indivíduos têm vindo a ser processados, ao longo dos anos, por diversos crimes incluindo corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, pela forma como os vistos dourados são concedidos aos investidores imigrantes.
Rússia A Rússia abriu o seu programa de Visto de Investidor a 31 de dezembro de 2022. Oferece a oportunidade de obter residência permanente na Rússia para o requerente e a sua família direta. Para se candidatar, é necessário patrocinar um projeto social, investir num negócio ou abrir a sua própria empresa. A residência pode ser convertida em nacionalidade ao fim de 10 anos.
Espanha