José Sérgio Carvalho dos Santos de Calheiros da Gama (Lisboa, 30 de outubro de 1957) é um juiz desembargador jubilado português, que foi professor, diplomata e desempenhou diversos cargos internacionais no sistema das Nações Unidas, sendo, desde 2004, o primeiro e único português da lista indicativa de árbitros dos painéis de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.

Especialista em direito penal, direitos humanos, direito internacional e propriedade Intelectual, teve intervenção, como juiz, em processos mediáticos e foi o último da comissão de extinção da PIDE/DGS; esteve, de 1996 a 2006, como conselheiro jurídico na missão permanente de Portugal junto das Nações Unidas, em Genebra, tendo sido delegado a sessões de órgãos de direitos humanos, participado nos trabalhos para a criação do Tribunal Penal Internacional e adoção de tratados internacionais sobre patentes, design industrial, direitos de autor e conexos. Foi presidente do Comité executivo da União de Berna para proteção das obras literárias e artísticas, presidente da Assembleia da União de Budapeste relativa ao reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos de procedimentos no domínio das patentes, vice-presidente da Assembleia da União de Nice relativa à classificação internacional de produtos e serviços para fins dos registos de marcas e, no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, foi coordenador e porta-voz da União Europeia e do Grupo regional Europa ocidental e outros.

Biografia

Licenciado em Direito pela Universidade Livre de Lisboa, em 1984, ingressou no Centro de Estudos Judiciários, como auditor de justiça, frequentando o III Curso normal de formação de magistrados; entre outubro de 1986 e fevereiro de 1996, foi juiz de direito nos tribunais judiciais das comarcas de Setúbal e Loulé, nos juízos criminais e correcionais de Lisboa (tribunal da Boa-Hora) e nos tribunais de instrução criminal de Portimão e de Lisboa, acumulando, neste último, as funções de juiz instrutor da Comissão de extinção da PIDE/DGS e Legião Portuguesa (desde junho de 1990 e até à extinção da referida comissão em 1991), e, desde 1992, de juiz formador dos auditores de justiça, em estágio de iniciação, destinados a serem novos juízes nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, e ainda, a partir de 15 de setembro de 1994, de presidente daquele tribunal de instrução criminal de Lisboa; de 1996 a 2006, foi conselheiro jurídico na missão permanente de Portugal junto das Nações Unidas e das organizações e organismos internacionais sediados em Genebra (missão NUOI), nomeadamente, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Comitê Internacional da Cruz Vermelha / Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, Escritório do Alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Organização Internacional do Trabalho, Organização Internacional para as Migrações, Organização Meteorológica Mundial, Organização Mundial do Comércio, Organização Mundial da Propriedade Intelectual, Organização Mundial da Saúde, União para a Proteção das Obtenções Vegetais, União Internacional de Telecomunicações, Organização Europeia para a Investigação Nuclear (CERN) e União Interparlamentar; em 2006 e 2007, foi juiz de direito no tribunal de família e menores de Lisboa; de setembro de 2007 a novembro de 2022, foi juiz desembargador do tribunal da relação de Lisboa;

miniaturadaimagem|Juízes desembargadores da 9.ª Secção (criminal); da esq. para a dta: José Sérgio Calheiros da Gama, Margarida Vieira de Almeida (presidente), Antero Luís e Paula Bizarro; Sala de audiências do tribunal da relação de Lisboa, 29 de setembro de 2022

no âmbito das ações de formação e programas de intercâmbio da rede europeia de formação judiciária, em 2013, estagiou na Alemanha nos tribunais local e regional de Munique e superior da Baviera (Amtsgericht, Landgericht e Oberlandgericht), e, em 2014, em França no "Tribunal de Grande Instance de Colmar", "Cour d'Assises du Haut-Rhin" e "Cour d'appel de Colmar";Conforme documentos arquivados na European judicial training network e no Conselho Superior da Magistratura

Processos mediáticos

Foi juiz de instrução criminal no processo em que se investigaram as causas e responsabilidades do afundamento do navio Bolama e juiz relator de acórdãos de megaprocessos e casos muito mediatizados, como, designadamente, sucedeu no:

Processo Casa Pia (processo n.º 1718/02.9JDLSB.L1 – acórdão de 23 de fevereiro de 2012); Operação Marquês (processo n.º 122/13.8TELSB-AT.L1 - acórdão de 4 de outubro de 2018); confirmando a não libertação de Isaltino Morais a 24 de abril de 2013 e que cumprisse pena de dois anos de prisão (processos nºs 712/00.9JFLSB-AB.L1 e 712/00.9JFLSB-AA.L1 - acórdão de 11 de julho de 2013); colapso do Banco Português de Negócios/José de Oliveira Costa; da concessão da liberdade condicional a Duarte Lima (processo n.º 1081/19.9TXLSB-K.L1 - acórdão de 29 de setembro de 2022); determinando que Alberto João Jardim fosse julgado (processo n.º 613/95.0TBFUN.L1 - acórdão de 27 de outubro de 2016); caso Rui Pinto, o hacker denunciante, criador do Football Leaks (processo n.º 6255/15.9TDLSB-A.L1 - acórdão de 6 de junho de 2019); do universo do Banco Espírito Santo (processos nºs 324/14.0TELSB-I.L1, 324/14.0TELSB-CZ.L1, 324/14.0TELSB-EQ.L1 - acórdãos de 8 de outubro de 2015, 21 de outubro de 2021 e 13 de janeiro de 2022); processo EDP (envolvendo Manuel Pinho, António Mexia e Manso Neto) (processo n.º 184/12.5TELSB-I.L1 - acórdão de 18 de junho de 2020); Operação Furacão/Finatlantic (processo n.º 73/07.5TELSB.L1 - acórdãos de 11 de abril de 2019 e 22 de outubro de 2019);Conforme mapas de distribuição de processos e tabelas com resultados de conferências e audiências publicados pelo tribunal da relação de Lisboa

Cargos internacionais

por eleição, presidente do Comité executivo da União de Berna para proteção das obras literárias e artísticas (2004-2005); por eleição, presidente da Assembleia da União de Budapeste relativa ao reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos de procedimentos no domínio das patentes (2005-2007); por eleição, vice-presidente da Assembleia da União de Nice relativa à classificação internacional de produtos e serviços para fins dos registos de marcas (2003-2005). por eleição, presidente (coordenador e porta-voz), na Organização Mundial da Propriedade Intelectual, do chamado “Grupo B” ou grupo regional Europa ocidental e outros (integrado pelos estados membros da União Europeia, Noruega, Suíça, Estados Unidos da América, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, e outros países ocidentais e/ou desenvolvidos (2001-2003); árbitro no mecanismo de solução de controvérsias dos acordos do Mercosul com o Chile e com a Bolívia. Integrado na lista de quatro árbitros estrangeiros indicados pelo Ministério das Relações Exteriores (Brasil);Conforme «Documento Nro: SGAS 60/2005», de 3 de outubro de 2005 e «caráter: reservado», do subsecretário-geral da América do Sul do Ministério das Relações Exteriores (Brasil)), embaixador José Eduardo Martins Felício, para a presidência pro tempore do Mercosul (Mercado Comum do Sul), e nota confirmatória da delegação permanente do Brasil junto da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração) e do Mercosul, em Montevidéu, de 31 de outubro de 2006, dirigida à Secretaria-geral da ALADI desde 2004 e ininterruptamente até ao presente (2025), por proposta da Comissão Europeia e nomeação do ORD/OSD () da Organização Mundial do Comércio (OMC), integra a lista indicativa de árbitros dos painéis de da OMC;

miniaturadaimagem| Segunda conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio, Genebra, 18-20 de maio de 1998 - Bill Clinton, presidente do EUA, no uso da palavra, acompanhado no palco (sentados) por Renato Ruggiero, primeiro diretor-geral (1995-1999) da OMC, e Pascal Couchepin - Photos: © WTO

Sendo que, na OMC, entre 1998 e 2005, representou Portugal nas sessões ordinárias e extraordinárias (formais e informais) do Conselho TRIPS e do ORD, bem como nas consultas para solução de controvérsias e reuniões de peritos; e integrou a delegação portuguesa à 2.ª conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio, Genebra, 18-20 de maio de 1998;

Durante a presidência portuguesa do Conselho Europeu do ano 2000, presidiu a reuniões de coordenação da União Europeia no âmbito da OMC e OMPI, e falou em nome desta.

Atividade nas Nações Unidas – Direito Internacional

Em 1996, 1997 e 1998, integrou a delegação de Portugal à 51.ª, 52.ª e 53.ª sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, tendo discursado a 4 de novembro de 1998, no sexto comité (Direito internacional), sobre o trabalho da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas, cujas sessões anuais seguiu em Genebra, de 1996 a 2005, acompanhando, nomeadamente, os trabalhos das reuniões onde foi adotado o projeto de Código dos crimes contra a paz e a segurança da humanidade, que veio a integrar o Estatuto de Roma, que fundou o Tribunal Penal Internacional, criado em 1998; esquerda|thumb|A Assembleia Geral das Nações Unidas é localizada na sede da organização, em Nova Iorque

Atividade nas Nações Unidas – Direitos humanos

Foi delegado de Portugal às seguintes sessões de órgãos de direitos humanos da Organização das Nações Unidas:

52.ª (1996), 53.ª (1997), 54.ª (1998) e 55.ª (1999) da Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos (desde 2006, Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas);

thumb|Sala usada pela Comissão das Nações Unidas para os direitos humanos, no Palácio das Nações em Genebra, Suíça

50.ª (1998) e 51.ª (1999) da Subcomissão para a promoção e protecção dos direitos humanos 54.ª (1999) do Comité para a eliminação de todas as formas de discriminação racial, onde foi apresentado a exame o texto consolidado do quinto, sexto, sétimo e oitavo relatórios periódicos sobre a aplicação em Portugal da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial; à do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, onde, em 20 e 21 de novembro de 1997, Portugal apresentou a exame o segundo relatório sobre a aplicação a Macau (então ainda administrado por Portugal) do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais;

Atividade nas Nações Unidas – Propriedade Intelectual

De 1996 a 2005, na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO), agência especializada integrante do Sistema das Nações Unidas, com sede em Genebra, foi membro da delegação de Portugal a todas as sessões extraordinárias e anuais ordinárias da Assembleia Geral da OMPI; a que Portugal presidiu em 2001 e de assembleias de Uniões administradas pela OMPI;

thumb|Sede da WIPO/OMPI, em Genebra

Igualmente integrou a delegação de Portugal às sessões dos seguintes Comités da OMPI:

Comité de coordenação; Comité permanente do direito das patentes; Comité permanente do direito das marcas, desenhos, modelos industriais e indicações geográficas; Comité permanente do direitos de autor e conexos; Comité intergovernamental sobre a propriedade intelectual e os recursos genéticos, conhecimentos tradicionais e folclore; Comité do programa e orçamento; Comité de peritos em marcas notórias; Comité de peritos sobre um protocolo relativo a performances audiovisuais; Comité de peritos sobre o tratado dos direitos das patentes; Comité para assuntos administrativos e jurídicos da União internacional de cooperação em patentes (PCT Union); Comité permanente de cooperação para o desenvolvimento relacionado com a propriedade intelectual; e em diversos grupos de trabalho e consulta;

Atividade no âmbito da UPOV