miniaturadaimagem|Tartaruga contaminada por derramamentos de petróleo no Lago de Maracaibo.O financiamento climático na Venezuela engloba os recursos direcionados à mitigação e adaptação às mudanças climáticas no país, que atualizou sua Contribuição Nacionalmente Determinada em 2021 com novas metas para a Agenda 2030.
Entre os países com cobertura amazônica e grande biodiversidade, a vulnerabilidade venezuelana às mudanças climáticas é intensificada por ações contínuas de degradação ambiental, em especial a exploração de recursos naturais como minérios e petróleo.
Apesar de apresentar metas extensivas para enfrentar a crise climática, o país carece de financiamento para atingi-las, já que estas dependem de investimento externo, prejudicado pelo cenário político e socioeconômico da Venezuela e sanções internacionais.
Contexto climático e vulnerabilidades
miniaturadaimagem|342x342px|Mapa de tipos climáticos da Venezuela segundo Köppen-Geiger. Na legenda, de cima para baixo: equatorial, monção, tropical de savana, árido quente, semiárido quente, semiárido frio, oceânico subtropical de altitude, oceânico temperado, tundra alpina e glacial alpino.
Considerada um país megadiverso, a Venezuela abriga cerca de 191 espécies endêmicas de anfíbios; 46 de aves; 30 de mamíferos; e um total de 15.636 espécies de plantas, distribuídas em 10 biorregiões com 10 tipos climáticos e formações geológicas diferentes, como tepuis, montanhas, planícies, depressões e deltas.
O petróleo foi uma das bases da economia venezuelana, especialmente no período após a Primeira Guerra Mundial, quando o país viu o primeiro salto em suas exportações. Em 1928, o país liderava as exportações de petróleo mundialmente, posição em que permaneceu até o fim da década de 1970. Com a crise causada pela queda no preço do commodity nos anos 1980, a dívida nacional venezuelana aumentou de modo que o petróleo, que representou 90% das exportações em seu auge, não supria mais os gastos do país. Entretanto, as exportações de petróleo tiveram uma nova alta nos anos 1990 e início do século XXI, até meados da década de 2010, quando os preços do mesmo caíram novamente e a economia da Venezuela foi severamente afetada.
miniaturadaimagem|Manchas de petróleo no Lago de Maracaibo.|esquerda
Explosões de gás e vazamentos de petróleo causam impactos ambientais como contaminação atmosférica e de águas, perda da biodiversidade, e, consequentemente, doenças. O Lago de Maracaibo, uma das regiões mais ricas em petróleo do mundo, é constantemente afetado por vazamentos de petróleo de suas mais de 10 mil instalações para a exploração do recurso.
miniaturadaimagem|Área de exploração mineral no Arco Mineral do Orinoco, região amazônica da Venezuela.|esquerda
Com 51% do território do país em região amazônica, a vegetação é ameaçada por um alto índice de desmatamento, motivado pela mineração ilegal. Em 2016, em uma tentativa de recuperar a economia do país e regulamentar o extrativismo mineral, o governo venezuelano anunciou a criação da Zona de Desenvolvimento Estratégico Nacional Arco Mineral do Orinoco. Entretanto, a região se tornou conhecida por atividades ilícitas, devastação do meio ambiente e violações aos direitos humanos. A escassez de gás e eletricidade no país também serve de impulso para o desmatamento, já que a lenha passa a ser uma alternativa de fácil acesso para a população.
Essa degradação ambiental contribui para o aumento da vulnerabilidade venezuelana às mudanças climáticas. Em 2024, a última geleira da Venezuela, o Pico Humboldt, deixou de existir, tornando-a a primeira nação andina a perder todas as suas geleiras.
A frequência de enchentes no país aumentou, em comparação aos 7 eventos entre 1980 e 2000. No período de 2008 a 2024, 239.000 pessoas ficaram deslocadas por 36 eventos de alagamentos.
Fenômenos climáticos como El Niño e La Niña também têm agravado enchentes e períodos de seca no país, como na região costeira do norte, na qual se concentra a maior parte da população e a menor quantidade de água potável. Em 2022, 90,2% da população venezuelana apresentava alguma dificuldade de acesso à água potável.
Marcos legais e institucionais Apesar da participação do país na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima e no Acordo de Paris, não há na Venezuela legislações que tratem especificamente da destinação de recursos financeiros para mitigação e adaptação das mudanças climáticas. As questões ambientais no país são tratadas no âmbito de leis de áreas específicas, como a Lei de Zonas Costeiras (2001) ou a Lei Orgânica do Ambiente (2006) que menciona sistemas para a prevenção de riscos climáticos em seu artigo 23.
Em outubro de 2024, uma parceria entre o Ministério do Poder Popular para o Ecossocialismo (principal órgão para a gestão de recursos naturais e impacto das mudanças climáticas no país), a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e o Fundo Verde para o Clima anunciou o desenvolvimento de um Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas nos setores de agricultura, pesca e recursos hídricos.
O documento que aborda diretamente a crise climática e estabelece metas para a Agenda 2030 é a Contribuição Nacionalmente Determinada (CND) do país, publicada pela primeira vez em 2017 e atualizada em 2021. A CND da Venezuela também propõe a criação de uma Lei de Mudanças Climáticas.
Fontes de financiamento Nacionalmente, a Diretoria Geral de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas tem o objetivo de "promover a participação, a conscientização, a sistematização e a consolidação de ações de conservação e proteção contra os efeitos das mudanças climáticas, por meio da elaboração e implementação de políticas e diretrizes aplicadas [...] em termos de adaptação, mitigação e perdas e danos associados".
Para isso, a Diretoria Geral possui quatro divisões específicas: Diretoria de Adaptação à Mudança Climática; Diretoria de Mitigação da Mudança Climática; Diretoria de Desenvolvimento, Monitoramento e Controle de Políticas de Mudança Climática; e Diretoria de Perdas e Danos da Mudança Climática. Apesar dessa estrutura, não há informações oficiais quanto ao investimento público em financiamento climático na Venezuela.
Fundos multilaterais como o Fundo Verde para o Clima e o Fundo Global para o Meio Ambiente e seus respectivos organismos estão entre os investidores externos para o financiamento climático no país, assim como bancos multilaterais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco de Desenvolvimento da América Latina.
Entretanto, devido ao cenário político do país e sanções internacionais, a Venezuela é prejudicada em matéria de financiamento para cumprir suas metas como participante do Acordo de Paris, uma vez que as metas estabelecidas na CND do país são condicionais e dependentes de investimento de países parceiros.
Principais setores beneficiados thumb|Imagem de satélite de incêndios florestais na Venezuela em abril de 2024. Em sua Contribuição Nacionalmente Determinada, a Venezuela distribui as metas de mitigação das mudanças climáticas entre os seguintes setores:
Energia, dividido em energia elétrica, petróleo e transportes (terrestre, subterrâneo, aquático e aéreo); Indústria, sob direção do Fundo de Reconversão Industrial e Tecnológica; Florestas, sob comando da Fundação Misión Árbol; Resíduos.
Quanto aos setores prioritários para adaptação às mudanças climáticas, sua divisão é feita da seguinte forma:
Agricultura, com enfoque em segurança alimentar; Agricultura urbana; Água, com enfoque em segurança hídrica; Assentamentos urbanos ou habitação; Ciência e tecnologia, no âmbito da previsão de desastres climáticos; Comunas, baseadas em organização popular e movimentos sociais; Educação básica, com enfoque em educação ambiental; Educação universitária, com projetos para avaliação do impacto das mudanças climáticas; Gênero ou mulheres e igualdade de gênero, criação de um programa para incluir mulheres no setor agroalimentar e aumento da resiliência feminina frente às mudanças climáticas no interior do país; Juventude e Esporte, projetos de sustentabilidade que atraiam o público jovem; Mineração, buscar na mineração ecológica um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e natureza; Povos Indígenas, suporte para a população indígena afetada pelas mudanças climáticas e degradação ambiental; Riscos e desastres, gestão e prevenção de desastres naturais; Saúde, fortalecimento da cobertura médica; Trabalho e justiça social, em especial atividades agropecuárias, florestais e turísticas; Direção-Geral do Setor de Gestão da Qualidade Ambiental (Monitoramento da Qualidade da Água - Laboratórios Ambientais); Ecossistemas, dividido em zona costeira, planejamento do uso da terra, montanhas e áreas úmidas; Biodiversidade, conservação e uso sustentável.
Em dezembro de 2023, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou a aquisição de 25 km² de cobertura geotérmica para tentar preservar a geleira restante no Pico Humboldt. Entretanto, a ação não teve sucesso e a última geleira do país passou a ser considerada um campo de gelo no ano seguinte.
Controvérsias A Venezuela é alvo de diversas críticas acerca do seu uso de recursos naturais, especialmente devido a políticas públicas que acabam favorecendo a mineração ilegal no Arco Mineral do Orinoco. Em 2020, o país aprovou a extração de ouro e diamantes por meio de dragagem nos leitos de seis rios do local.
No âmbito administrativo nacional, o país enfrenta críticas quanto a falta transparência e atualização de dados acerca de financiamento climático e desenvolvimento sustentável, mesmo após seu primeiro Relatório Bienal de Transparência, publicado em janeiro de 2025. O documento não estabelece valores necessários para cumprir as metas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas.
A falta de um Plano Nacional de Adaptação (NAP, na sigla em inglês) também dificulta o andamento de ações e projetos para contornar a crise climática conforme as reais necessidades do país. Ambientalistas e ONGs já se manifestaram acerca da falta de planejamento do Estado venezuelano, o único da América Latina que não enviou um NAP, conforme estabelecido pela ONU.miniaturadaimagem|Mapa de tipos climáticos da Venezuela para 2071 a 2100. É possível notar que algumas regiões se tornaram desérticas. Perspectivas futuras Até 2030, a Venezuela espera reduzir 20% de suas emissões de gases de efeito estufa, conforme a atualização de sua CND. Entretanto, em 2022 o país ainda não tinha uma política estatal para a redução das emissões.
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