O financiamento climático no Brasil é um conjunto de atividades financeiras voltadas a impulsionar a transição para uma economia de baixo carbono e a mitigação das mudanças climáticas no contexto brasileiro. Onde o país recebe recursos de diversas fontes, como internacionais, instituições de desenvolvimento e do setor privado.

O financiamento climático no Brasil consolidou-se na década de 2000 por meio de iniciativas governamentais e internacionais, como em 2008 o país criou o Fundo Amazônia-BNDES, com ações de REDD+ para proteção florestal; depois instituiu o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo-Clima) para projetos de mitigação e adaptação; em 2010 o Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano-ABC) com crédito agrícola para tecnologias sustentáveis; empresas nacionais emitem títulos verdes de financiamento de energias renováveis, como a BRF lançou em 2015 o primeiro título verde brasileiro; em 2022 o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou 250 milhões de dólares para o Programa BB Amazônia de bioeconomia sustentável e; o Banco Mundial destinou um empréstimo de 500 milhões de dólares para crédito vinculadas à redução de emissões; em 2024 foi lançada a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos (BIP) para coordenar projetos em setores como bioeconomia, indústria verde e energia.

O Brasil ocupa grande parte do continente da América do Sul e é considerado um país megadiverso, com espécies espalhadas por seis biomas terrestres e três ecossistemas marinhos. O país enfrenta impactos climáticos crescentes, como secas severas, enchentes e incêndios florestais. Essas mudanças afetam fortemente o agronegócio e a população mais vulnerável, ampliando desafios sociais e econômicos. Emissões de gases de efeito estufa no país provêm majoritariamente do uso da terra (cerca de 44%, pela queima de florestas) e da agropecuária.

Eventos extremos recentes comprovam a exposição brasileira: por exemplo, estudos oficiais registraram que cerca de 295 mil pessoas foram deslocadas por desastres climáticos em 2019. Diante disso, o governo federal tem elevado a pauta ambiental, reconhecendo a sustentabilidade como prioridade de desenvolvimento nacional e buscando integrar metas climáticas na economia. O uso sustentável, portanto, é crítico para gerações futuras do Brasil. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma/ONU) monitora a perda da biodiversidade e apoia iniciativas que promovem a conservação ambiental e o uso sustentável de recursos naturais.

Entre os desafios nacionais estão a coordenação das políticas setoriais e financeiras em diferentes níveis de governo. Um estudo recente observa dificuldade em articular ações do novo Plano Clima com outros programas públicos de investimentos, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que seguem visões setoriais desconexas. Por outro lado, o Brasil tem potencial para atrair recursos por ser uma economia emergente biodiversa e rica em energias renováveis.

Conceito

Não existe um consenso definitivo sobre a definição de financiamento climático, mas o termo é amplamente utilizado para designar recursos financeiros mobilizados por atores públicos e privados, em níveis local e global, com o objetivo de apoiar atividades de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Segundo a UNFCCC, o financiamento climático deve ser caracterizado pela natureza das atividades financiadas — em vez de pelos provedores, intermediários ou instrumentos financeiros — focalizando-se em resultados de adaptação e mitigação.

A 15ª edição da COP (Conferências das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas) na cidade de Copenhagen, em dezembro de 2009, estabeleceu o compromisso político de mobilizar 100 bilhões de dólares anuais até 2020 para ações climáticas em países em desenvolvimento, consagrando a meta em acordos posteriores. Na COP16 na cidade de Cancun, em novembro de 2010, decidiu-se criar o GCF como fundo multilateral para prover financiamento de longo prazo a projetos de mitigação e adaptação, formalizado em 2010 e operacionalizado a partir de 2015.

Contexto brasileiro

Vulnerabilidades climáticas

thumb|Métrica histórica das temperaturas no Brasil, 1901-2021 (em inglês) thumb|Ciclone Catarina, a única tempestade já registrada com força de furacão no Atlântico Sul

O Brasil enfrenta desafios ambientais graves que justificam um financiamento climático específico. Chuvas torrenciais causaram prejuízos superiores a 55,5 bilhões de reais entre 2017 e 2022, danificaram mais de 549 mil domicílios e afetaram cerca de 28,9 milhões de pessoas. Por outro lado, secas prolongadas e ondas de calor reduzem a produtividade agrícola e hídrica; estima-se que, entre 2013 e 2022, o Brasil perdeu 19,5 bilhões de dólares em renda anual devido ao calor excessivo (6 bilhões de horas de trabalho perdidas por ano). Esses fenômenos – que incluem episódios como as enchentes de abril/maio de 2024 no Sul e secas na Amazônia – evidenciam a vulnerabilidade social e econômica do país às mudanças climáticas. Estudos do INPE e de agências internacionais mostram que, sem ação, o clima adverso pode agravar desigualdades e aumentar custos em setores como saúde e agricultura. Assim, o financiamento climático é necessário não apenas para cortar emissões, mas também para fortalecer a adaptação e reduzir impactos econômicos futuros.

O Brasil ocupa grande parte do continente da América do Sul e é considerado um país megadiverso, com espécies espalhadas por seis biomas terrestres e três ecossistemas marinhos. No entanto, o país enfrenta crescentes vulnerabilidades climáticas, com estudos indicando que até 90% das espécies brasileiras podem ser impactadas negativamente pelas mudanças climáticas, sendo cerca de um quarto delas sob risco potencial de extinção. Entre 2020 e 2023, eventos climáticos extremos afetaram 32 milhões de pessoas e causaram prejuízos de 45,9 bilhões de reais, evidenciando a urgência de investimentos em adaptação.

A matriz energética brasileira, com 83% de fontes renováveis, representa um diferencial positivo, mas o setor energético ainda responde por 18,22% das emissões nacionais de gases de efeito estufa. O país estabeleceu como meta nacional a redução de 59% a 67% das emissões até 2035, em comparação aos níveis de 2005, buscando contribuir para o limite de aquecimento global de 1,5°C estabelecido no Acordo de Paris. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma/ONU) monitora a perda da biodiversidade e apoia iniciativas que promovem a conservação ambiental e o uso sustentável de recursos naturais.

Panorama energético

O setor energético brasileiro é um dos menos intensivos em carbono do mundo, resultado direto da elevada participação de fontes renováveis na matriz e da histórica dependência da energia hidrelétrica. Estima-se que aproximadamente 45% da demanda primária de energia no Brasil é suprida por fontes renováveis. Desde 1990, o consumo de eletricidade mais do que dobrou, impulsionado pelo crescimento econômico e pela ampliação das demandas de transporte. Aproximadamente 80% da eletricidade gerada no país ainda provém de grandes usinas hidrelétricas.

Em decorrência de eventos prolongados de estiagem, houve um movimento estratégico de diversificação com investimentos em energia solar, eólica e bioenergia. Esses investimentos são incentivados por um ambiente regulatório favorável, ancorado em um sistema nacional de leilões de energia, que impulsiona o capital privado para geração e expansão da infraestrutura de transmissão. A política de leilões contribui para ampliar a capacidade instalada e mitigar riscos relacionados à segurança energética de longo prazo. miniaturadaimagem|Imagem aérea de 2011 da Usina Hidrelétrica de Itaipu, principal usina hidrelétrica do Brasil.

O Brasil é o principal produtor de energia da América Latina e lidera a região em exportações energéticas, com um crescimento de 1.579% no volume exportado entre 2000 e 2023. A maior parte da oferta total de energia brasileira provém do petróleo (37%), seguido por biocombustíveis e resíduos (33%). A produção doméstica é composta majoritariamente por petróleo bruto (49,7%), biocombustíveis (29%), energia hidrelétrica (10%) e gás natural (8,4%). A capacidade de refino de petróleo aumentou em 32% nas últimas décadas, aprimorando a produção de derivados.

Apesar da grande produção elétrica, o setor enfrenta obstáculos estruturais. A geração total de eletricidade no Brasil atingiu 707.596 GWh em 2023. A capacidade instalada da rede elétrica supera 150 GW, mas enfrenta dificuldades para acomodar o crescimento renovável.

Para modernizar a rede, foram destinados cerca de 1,2 bilhão de dólares em 2024, com projeção de atingir 4,2 bilhões de dólares até 2032. Os setores que mais consomem eletricidade são transporte (37%), indústria (34%) e uso residencial (12%). O preço médio da eletricidade aumentou de 159,21 dólares por MWh em 2022 para 165,83 dólares por MWh em 2023. Em média, os brasileiros gastam cerca de 4,5% da renda anual com contas de eletricidade. Entre os fatores que elevam o custo estão a escassez hídrica e o aumento das tarifas, que impactam a inflação.

Marcos legais e institucionais

thumb|Taxas de desmatamento no Brasil desde 1988, destacadas por períodos governamentais

O arcabouço jurídico nacional engloba leis e órgãos dedicados ao clima. A Lei nº 12.187/2009 instituiu a Política Nacional sobre Mudança Climática (PNMC) e a Lei nº 12.114/2009 criou o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Decretos subsequentes, como o 7.343/2010, e resoluções governamentais, como a resolução do CMN 4.267/2013, regulamentam esses instrumentos. No plano institucional, o principal colegiado de governança climática é o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), presidido pela Casa Civil (com o MMA na secretaria-executiva), reativado em junho de 2023. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) coordena a política federal, com apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) no monitoramento ambiental e de outros ministérios setoriais. O FNMC, vinculado ao MMA, destina recursos de natureza contábil para projetos de mitigação e adaptação, aplicando créditos reembolsáveis via BNDES e não-reembolsáveis via MMA. Outro fundo relevante é o Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES, que capta doações internacionais para projetos de conservação e uso sustentável da Amazônia Legal.

Em 2024, foi instituída a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) por meio do Decreto 11.961/2024, criando o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB), presidido pelo Ministério da Fazenda. A TSB estabelece critérios específicos para classificação de atividades que contribuam para objetivos climáticos, ambientais e sociais. A regulamentação da TSB ficará a cargo de órgãos setoriais como o Banco Central (BCB), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Desde 2022, o Banco Central implementou testes climáticos obrigatórios e exigências ESG para instituições financeiras.

Fluxos de financiamento

Público

miniaturadaimagem|Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Geraldo Alckmin, vice-presidente, na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente em maio de 2025. O financiamento climático foi um dos pontos centrais nas plenárias da conferência e, nas palavras da ministra, "transformamos a natureza em dinheiro. Agora é a hora de usar o dinheiro para preservar o que se tem e restaurar o que foi perdido com sabedoria, de forma sustentável".