A Gestão Jerônimo Rodrigues no governo da Bahia, ou apenas Governo Jerônimo Rodrigues, corresponde ao período da história política do estado brasileiro da Bahia em que Jerônimo Rodrigues Souza exerce o cargo de governador do estado, iniciado em 1.º de janeiro de 2023. O governo teve início após sua vitória nas eleições estaduais de 2022 e representa a continuidade do projeto político liderado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), partido que governa o estado desde 2007.

Antecedentes

Trata-se do terceiro governador consecutivo eleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e quinta vitória eleitoral consecutiva. Rui Costa, o governador anterior, não podia se candidatar ao terceiro mandato por restrições à reeleição da legislação eleitoral brasileira. Ao final de seu mandato, Costa desfrutou de um índice de aprovação de 48% por suas ações no estado da Bahia, segundo levantamento do Instituto Datafolha, e cumpriu 63 das 144 promessas que fez durante a campanha de 2018 conforme levantamento do portal g1, cujas ações se concentraram particularmente na educação, cultura e no fortalecimento dos direitos humanos.

Assim, em 2022, Jerônimo Rodrigues participou de sua primeira eleição, como candidato a governador da Bahia. O então presidente cessante da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), foi seu companheiro de chapa como candidato a vice-governador. A chapa formada foi apoiada pela coligação "Pela Bahia, pelo Brasil", composta pela Federação Brasil da Esperança (formada pelo PT, pelo Partido Comunista do Brasil e pelo Partido Verde), pelo Partido Social Democrático (PSD), pelo MDB, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Avante. Rodrigues saiu vitorioso após uma eleição acirrada decidida apenas no segundo turno, o que não ocorria desde 1994. Recebeu 4.480.464 votos no segundo turno, concorrendo com Antônio Carlos Magalhães Neto, do União Brasil (UNIÃO), representante do carlismo, com quem o PT rivaliza no cenário político baiano das últimas décadas. Este é o primeiro mandato eletivo de Jerônimo Rodrigues e o primeiro governador indígena da história do Brasil.

Posse

Jerônimo Rodrigues e Geraldo Júnior foram declarados empossados, respectivamente, nos cargos de governador e vice-governador na manhã de 1.º de janeiro de 2023 no Palácio Luís Eduardo Magalhães da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), após lerem o juramento. No início da solenidade, a cantora indígena Nívea Akuã Pataxó interpretou o Hino Nacional Brasileiro acompanhada da camerata da Orquestra Neojibá, um dos grupos musicais do programa governamental Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (NEOJIBÁ), e trocou alguns trechos em português do hino para expressões na língua pataxó-hãhãhãe (patxohã). O Hino ao Senhor do Bonfim e a canção Chame Gente também foram executadas, dessa vez pela família Macedo. Posteriormente às leituras dos termos de posse e assinaturas dos documentos, houve ainda a transmissão do cargo por parte de Rui Costa para Jerônimo Rodrigues e a revista à tropa da Polícia Militar feita pelo novo governador.

No discurso de posse durante a solenidade, o governador destacou a inclusão social como prioridade de sua gestão. Citou ainda a escritora Carolina Maria de Jesus e a necessidade de política pública para segurança alimentar e nutricional. Tratou também, no discurso, os compromissos assumidos em campanha eleitoral sobre a segurança pública no estado, para além de aceno ao setor privado com a atração de investimentos privados e de menções à atuação estatal de indução à industrialização e de fortalecimento das cadeias produtivas, a obras de infraestrutura viária e de energia renovável, a investimentos governamentais em saúde e educação públicas, à reforma administrativa aprovada para sua gestão, ao pacto federativo com fortalecimento de consórcios públicos intermunicipais e interiorização de serviços públicos.

A posse de titulares das secretarias estaduais foi realizada no dia 3 de janeiro de 2026, também na ALBA, assim como o anúncio da agenda dos cem primeiros dias de governo.

Secretariado

Dentro do gabinete do Governo Jerônimo Rodrigues, a representação partidária no secretariado reflete a vitoriosa coligação "Pela Bahia, pelo Brasil": foram 12 membros do Partido dos Trabalhadores, 8 membros independentes, 2 membros do Partido Comunista do Brasil, 2 membros do Partido Verde, 2 membros do Partido Social Democrata, 1 membro do Movimento Democrático Brasileiro e 1 membro do Partido Socialista Brasileiro para iniciar a gestão.

A correspondência total entre a coligação eleitoral e a coalizão de governo também mostrou que o acesso a cargos de titulares das secretarias estaduais, no poder executivo, foi restrito a partidos da coligação eleitoral. Em setembro de 2024, 20 dos 26 titulares estavam desde o início do mandato na chefia das secretarias (ou seja, 76,9%), sendo que cinco eram filiados do PT e foram substituídos por interesses do próprio partido e o sexto, também membro do PT, foi substituído pela própria vontade, indicando alta estabilidade no secretariado naquele período.

No caso de secretários sem partidos em setembro de 2024, há professores, funcionários públicos e políticos profissionais, sendo todos com ensino superior e conhecimentos no tema da secretaria, além de 60% deles terem concluído alguma pós-graduação. Apesar do perfil de especialização técnica dos 10 secretários sem filiação partidária, apenas um deles não havia exercido mandato eletivo nem ocupado cargo por indicação política.

Educação

A política educacional do Governo Jerônimo Rodrigues foi elaborada e executada diante do contexto de resultados insuficientes no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), problemas em torno da distorção idade-série, dos níveis indesejados das taxas de reprovação, abandono e evasão escolar no ensino público, dos efeitos educacionais e socioeconômicos da pandemia de COVID-19 e outros de caráter histórico-estruturais. O estigma de "pior IDEB" e os estímulos à lógica gerencialista e neoliberal da competitividade com os ranqueamentos propiciou a adoção da Portaria n. 190 da Secretaria Estadual de Educação da Bahia (SEC), de 27 de janeiro de 2024. Esta portaria dispôs sobre a sistemática de avaliação para aprendizagem na Rede Estadual de Ensino, permitindo que estudantes sem aprovação em até cinco componentes curriculares (disciplinas) possam prosseguir para a próxima série no chamado Regime de Progressão Parcial. A SEC explicou que a medida promoveu a recuperação do aprendizado em componentes curriculares específicos pendentes (dependência de disciplinas) dentro da jornada escolar, através do Regime de Progressão Parcial, com ofertas, formação, Bolsa Presença, busca ativa.

Contudo, foi denunciada ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) como mecanismo de aprovação automática (ou em massa) de estudantes, independentemente de desempenho, frequência e avaliação do conselho de classe. Além da falta de diálogo com o corpo docente, conforme levantamento da APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, 81,1% de estudantes conservados em suas séries pelos conselhos de classe foram aprovados pelo sistema da Secretaria. O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA) entendeu que a Portaria n. 190/2024 está de acordo com a legislação vigente por regular a progressão parcial de estudantes conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), condicionada, porém, à previsão regimental escolar e regulação do sistema de ensino. O MP-BA abriu inquérito civil sobre possível violação ao direito à educação dos estudantes da rede estadual e supressão da autonomia pedagógica dos conselhos de classe a partir da portaria e, embora não concluído, encontrou falhas técnicas, inconsistências quanto ao Regime de Progressão Parcial, ambiguidade na redação do artigo 20 da portaria, e promoveu, então, discussões de ajustes da normativa, mas não a revogação.

Ainda no início de 2024, o governador Rodrigues chegou associar a reprovação escolar ao autoritarismo, defender a Portaria a partir de preocupações com a dependência química, com o analfabetismo e com a atração exercida pela criminalidade, e recebeu críticas de pessoas ligadas aos partidos PCdoB, PSOL, PDT e UNIÃO. Em janeiro de 2026, voltou ao assunto: comparou a medida às solicitações de progressão em escolas privadas e, como exigências de aprovação descontextualizadas, citou as condições ambientais das escolas públicas para a aprendizagem (calor, amplitude) e a existência de docentes sem a formação específica na área que lecionam.

Em função da evasão, o governo executou a política de permanência escolar baseada em auxílios governamentais do programa Bolsa-Presença (complementar ao programa do governo federal Pé-de-Meia), que buscam que estudantes não abandonem as escolas para ingressar no mercado de trabalho com o propósito de auxiliar suas famílias diante das necessidades financeiras familiares, algo comum para um alunado majoritariamente composto por pessoas negras e pobres. Similarmente, houve continuidade do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira (Lei Estadual nº 14.359/2021, iniciado com a Portaria SEC n. 249/2014) com a estratégia de implementação Educa Mais Bahia (Portaria n. 1.475/2022) para oferta de oficinas educativas com acompanhamento pedagógico na educação em tempo integral e a construção ou reforma para conversão em colégios estaduais de tempo integral. Pelo Censo Escolar de 2024, a política alcançou que mais da metade (53,8%) das escolas públicas baianas ofereçam o ensino médio em tempo integral, ultrapassando a média nacional de 35%; entretanto, são aproximadamente 135 mil estudantes nessa modalidade de ensino na Bahia, ou seja, 20,9% das matrículas, abaixo da média nacional de 24,2%.

Segurança pública

As altas taxas de mortes por violência física registrados em 2022 são um desafio para a política para segurança pública no governo Jerônimo Rodrigues, iniciado em 2023. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (SINESP), do Ministério da Justiça, de janeiro a outubro de 2023 (no primeiro ano do mandato), a Bahia liderou os índices de homicídios dolosos, morte por ação policial e lesão corporal seguida de morte no país, ultrapassando estados como Rio de Janeiro, Pernambuco e Ceará. Nesse período foram casos de homicídios dolosos, casos de letalidade policial e 70 casos de lesão corporal resultante em morte. Em 2024, os números de mortes violentas diminuíram, porém, a violência policial letal persistiu alta no cenário brasileiro.

Dentre as ações governamentais estaduais empreendidas estão a implantação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), na integração de forças policiais com atuação na Bahia, e o Programa Bahia Pela Paz, direcionado à redução da violência letal.