Coverture foi uma doutrina jurídica do direito consuetudinário inglês originária da palavra francesa couverture, que significa «cobertura», mediante a qual a existência jurídica de uma mulher casada era considerada fundida à de seu marido. Ao contrair matrimônio, ela não possuía existência jurídica independente, conforme a expectativa social de que seu marido lhe proveria sustento e proteção. Sob a coverture, a mulher tornava-se uma feme covert, cujos direitos e obrigações legais eram em sua maior parte absorvidos pelos do marido. A mulher solteira, ou feme sole, mantinha o direito de possuir bens e firmar contratos em seu próprio nome.
A coverture estava bem estabelecida no direito consuetudinário inglês por vários séculos e foi herdada por muitas outras jurisdições de common law, incluindo os Estados Unidos. Segundo a historiadora Arianne Chernock, a coverture não se aplicava na Escócia, mas é incerto se se aplicava no País de Gales.
Após o surgimento do movimento de direitos das mulheres em meados do século XIX, a coverture passou a ser cada vez mais criticada como opressiva, por impedir que as mulheres exercessem direitos comuns de propriedade e ingressassem em profissões. A coverture sofreu sua primeira modificação substancial com as Leis de Propriedade das Mulheres Casadas do final do século XIX, aprovadas em várias jurisdições de common law, tendo sido enfraquecida e, posteriormente, eliminada por reformas posteriores. Certos aspectos da coverture (principalmente relacionados a impedir que a esposa contraísse unilateralmente obrigações financeiras significativas pelas quais seu marido seria responsável) sobreviveram até a década de 1960 em alguns estados dos Estados Unidos.
Princípio
Segundo o direito consuetudinário inglês tradicional, uma mulher adulta solteira era considerada como tendo o status jurídico de feme sole, enquanto a mulher casada possuía o status de feme covert. Esses termos são grafias em inglês de expressões medievais em anglo-normando (as grafias em francês moderno padrão seriam femme seule «mulher solteira» e femme couverte, literalmente «mulher coberta»).
O princípio da coverture foi descrito por William Blackstone em seus Commentaries on the Laws of England no final do século XVIII:
Por meio do casamento, marido e mulher são uma só pessoa perante a lei: isto é, a própria existência ou personalidade jurídica da mulher fica suspensa durante o casamento, ou ao menos é incorporada e consolidada à do marido: sob sua proteção e amparo, ela realiza tudo; e por isso é chamada, no nosso francês jurídico, de feme covert; diz-se covert-baron, ou sob a proteção e influência de seu marido, seu barão ou senhor; e sua condição durante o casamento é chamada de sua coverture. Com base nesse princípio de união de pessoa entre marido e mulher, dependem quase todos os direitos, deveres e incapacidades legais que ambos adquirem pelo matrimônio. Não falo aqui dos direitos de propriedade, mas de aqueles meramente pessoais. Por essa razão, um homem não pode conceder coisa alguma à sua esposa, nem celebrar convênio com ela: pois a concessão suporia sua existência separada; e celebrar convênio com ela seria apenas celebrar convênio consigo mesmo; e, portanto, também é geralmente verdadeiro que todos os acordos feitos entre marido e mulher, quando solteiros, são anulados pelo casamento.
Uma feme sole tinha o direito de possuir bens e celebrar contratos em seu próprio nome, enquanto uma feme covert não era reconhecida como tendo direitos e obrigações legais distintos dos de seu marido na maioria dos aspectos. Em vez disso, pelo casamento, a existência da mulher era incorporada à do marido, fazendo com que ela tivesse muito poucos direitos individuais reconhecidos. Conforme expresso na divergência de Hugo Black em United States v. Yazell, «Essa regra [coverture] resultou, na prática, em significar que, embora marido e mulher sejam um só, um deles é o marido.» Uma mulher casada não podia possuir bens, assinar documentos jurídicos ou celebrar contratos, obter educação contra a vontade do marido, tampouco ficar com seu próprio salário. Se a esposa fosse autorizada a trabalhar, pelas leis de coverture, ela era obrigada a entregar seus vencimentos ao marido. Por outro lado, uma feme covert não podia ser processada nem processar em seu próprio nome.Andrew J. Graham, [ Criminal Liability of Spouse for Theft of the Other Spouse's Criminal Liability of Spouse for Theft of the Other Spouse's Property], St. John's Law Review, Vol. 16, pp. 78–90 (1941). Em certos casos, a esposa não tinha responsabilidade legal individual por seus atos ilícitos, uma vez que se presumía legalmente que ela agia sob as ordens do marido, e geralmente marido e mulher não podiam testemunhar nem a favor nem contra um ao outro."Gender in the Proceedings: Gender in Crime", The Proceedings of the Old Bailey; accessed 2021.09.10.
Uma rainha da Inglaterra, seja ela rainha consorte ou rainha reinante, era geralmente isenta dos requisitos legais da coverture, conforme entendido por Blackstone. História
thumb|Retrato de um casal inglês casado, cerca de 1780
O sistema de feme sole e feme covert desenvolveu-se na Inglaterra durante a Alta Idade Média e a Baixa Idade Média, como parte do sistema de direito consuetudinário, que teve sua origem nas reformas jurídicas de Henrique II e outros reis medievais ingleses. Tratados jurídicos medievais, como aquele conhecido por Bracton (Bracton), descreviam a natureza da coverture e seu impacto nas ações legais de mulheres casadas. Bracton afirma que marido e mulher eram uma só pessoa, sendo de uma mesma carne e um mesmo sangue, princípio conhecido como «unidade de pessoa». Os maridos também exerciam poder sobre suas esposas, sendo seus governantes e guardiões de suas propriedades.
Embora se suponha que as mulheres casadas tivessem pouco ou nenhum acesso a recursos legais devido à coverture, historiadores têm recentemente complicado nosso entendimento da coverture na Idade Média por meio de diversos estudos sobre o status jurídico das mulheres casadas em diferentes tribunais e jurisdições. Coletivamente, muitos desses estudos sustentam que «há uma tendência a exagerar a extensão da aplicação da coverture», uma vez que registros legais revelam que mulheres casadas podiam possuir bens, participar de transações comerciais e interagir com os tribunais. Na região de Gales medieval, após a conquista, sugere-se que a coverture se aplicava apenas em determinadas situações. Mulheres casadas respondiam por suas próprias ações em acusações criminais e difamação, mas seus maridos as representavam em litígios por sequestro e em processos interpessoais.
A extensão da coverture na Inglaterra medieval também foi qualificada pela existência de costumes de feme sole em algumas cidades medievais inglesas. Esses costumes concediam às mulheres casadas, que atuassem independentemente dos maridos, direitos comerciais e legais como se fossem solteiras, permitindo, por exemplo, alugar lojas e mover ou responder a processos por dívidas. Essa prática está descrita no custumal de Henry Darcy, prefeito de Londres, na década de 1330. O costume também foi adotado em várias outras cidades, incluindo Bristol, Lincoln, York, Sandwich, Rye, Carlisle, Chester e Exeter. Algumas colônias britânicas na América do Norte também adotaram esse costume no século XVIII. No entanto, não está claro quantas mulheres adotaram esse status, até que ponto ele era aplicado juridicamente ou se a independência legal e comercial que oferecia era vantajosa.
Segundo Chernock, «coverture, ... um autor de 1777 ... concluiu que era produto da invasão normanda no século XI — e não, como Blackstone ... uma prática jurídica 'inglesa' comprovada pelo tempo. Essa era, então, uma leitura da história britânica que dava um toque decididamente feminista à ideia do 'jugo normando'.» Ainda de acordo com Chernock, «os saxões, ... [Calidore] vangloriava-se, haviam encorajado as mulheres a 'manter propriedades separadas' — ... um golpe claro à coverture.» Chernock afirma que «conforme os relatos históricos das leis relativas às mulheres indicavam, a coverture era uma política não apenas estrangeira em suas origens, mas também adequada a determinadas condições históricas particulares e hoje remotas.» A coverture pode não ter existido na "constituição anglo-saxônica".
A coverture também prevaleceu nas colônias anglófonas devido à influência do common law inglês. A forma como a coverture operava no mundo do common law tem sido objeto de estudos recentes que examinam os efeitos subordinadores do casamento para as mulheres na Inglaterra medieval, na era moderna e na América do Norte, em diversos contextos jurídicos. Argumenta-se que, na prática, a maioria das regras da coverture «servia não para orientar toda transação, mas sim para oferecer clareza e direção em tempos de crise ou morte». Apesar dessa flexibilidade, a coverture permaneceu uma poderosa ferramenta de desigualdade matrimonial por muitos séculos.
Críticas alt=Fotografia em preto e branco do busto de uma jovem branca contra fundo branco, com cabelo escuro repartido ao meio e preso atrás, expressão séria, vestindo jaqueta escura sobre blusa branca.|miniaturadaimagem|A primeira historiadora Mary Ritter Beard A primeira historiadora feminista Mary Ritter Beard defendia a visão de que grande parte da severidade da doutrina da coverture se devia, na verdade, a Blackstone e a outros sistematizadores tardios, em vez de refletir uma tradição genuína do common law antigo.
Em março de 1776, Abigail Adams vislumbrou uma oportunidade na linguagem dos direitos naturais e legais, e escreveu ao marido, John Adams:
No novo Código de Leis, que suponho que será necessário você elaborar, desejo que se lembre das Damas e seja mais generoso e favorável a elas do que foram seus antepassados. Não coloque um poder tão ilimitado nas mãos dos Maridos. Lembre-se de que todos os Homens seriam tiranos se pudessem.
Ela não se referia de modo geral aos direitos das mulheres, nem especificamente ao direito de votar. Ela pedia alívio em relação à coverture. John respondeu: «não pude deixar de rir».
Segundo Chernock, «radicais do final da Iluminismo argumentavam que [o 'coverture' e outros 'princípios'] não refletiam os 'avanços' de uma sociedade moderna e civilizada. Em vez disso, eram marcadores de erros e inconsistências humanos do passado e, portanto, precisavam de revisão.» Chernock afirmou que «como editor dos Commentaries de Blackstone, [Edward] Christian usou sua popular décima terceira edição, publicada em 1800, para destacar maneiras pelas quais a prática da coverture poderia ser modificada.» and see pp. 93–96
Segundo Ellen Carol DuBois, «o alvo inicial dos protestos pelos direitos das mulheres foi a doutrina jurídica da 'coverture'.» O primeiro orador americano em prol dos direitos das mulheres, John Neal atacou a coverture em discursos e debates públicos já em 1823, mas de forma mais proeminente na década de 1840, perguntando «por quanto tempo [as mulheres] serão tornadas incapazes, por lei, de adquirir, possuir ou transmitir propriedade, exceto sob condições especiais, como o escravo?» Na década de 1850, segundo DuBois, Lucy Stone criticou «o common law do casamento porque ele 'confere a "custódia" da pessoa da esposa ao marido, de modo que ele tem direito a ela mesmo contra a própria vontade dela.'» Stone manteve seu nome de família antes do casamento como protesto «contra todas as manifestações da coverture». DuBois continuou: «na década de 1850, ... o objetivo jurídico primordial [do 'movimento americano de direitos das mulheres'] era o estabelecimento de direitos básicos de propriedade para as mulheres uma vez casadas, o que atingia o cerne das privações da coverture.» Chernock prosseguiu: «para aqueles que determinavam que reformas jurídicas eram a chave para alcançar uma relação mais esclarecida entre os sexos, a coverture era um dos principais focos de atenção.»