A Constituição da República Federal da Iugoslávia, também conhecida como Constituição de Žabljak, foi uma constituição adotada pelo Conselho Federal da Assembleia da República Socialista Federativa da Iugoslávia em 27 de abril de 1992. Incluía a República da Sérvia e a República de Montenegro. Essas duas repúblicas decidiram, após a dissolução da República Socialista Federativa da Iugoslávia, não formar estados independentes, mas sim um estado comum. A Constituição declarou a República Federal da Iugoslávia um país democrático, baseado na igualdade dos povos de ambas as repúblicas. O presidente da República Federal da Iugoslávia era eleito pela Assembleia, até as emendas constitucionais de 2000. Os membros do parlamento federal eram eleitos em eleições diretas, a cada quatro anos. Eles elegeram o Governo, cujo mandato também era de quatro anos. A Constituição estipulou que o primeiro-ministro federal deve ser de Montenegro. Esta Constituição, com pequenas alterações posteriores, esteve em vigor até 2003, quando foi adotada a Carta Constitucional do novo país: a União Estatal da Sérvia e Montenegro.
Notas a.Atuando em uma composição truncada com representantes da Sérvia e Montenegro.
Ligações externas
Text of the Constitution
Categoria:Governo da Sérvia e Montenegro Categoria:1992 no direito Categoria:1992 na política Categoria:República Federal da Iugoslávia