O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16), também conhecido como Objetivo Global 16, faz parte dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pelas Nações Unidas em 2015. Sua redação oficial é a seguinte:
“Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.”
Este objetivo visa criar um mundo mais justo, seguro e equitativo, onde a paz, a justiça e a igualdade sejam alcançadas por meio de instituições sólidas e inclusivas. A busca por sociedades pacíficas e o acesso à justiça são fundamentais para o desenvolvimento sustentável global. A Meta possui 12 metas e 23 indicadores.
O ODS 16 possui dez metas de resultados:
Reduzir a violência: Busca-se diminuir os índices de violência em todas as suas formas. Proteger as crianças do abuso, exploração, tráfico e violência: Garantir a segurança e o bem-estar das crianças. Promover o Estado de direito e garantir a igualdade de acesso à justiça: Busca-se um sistema jurídico justo e acessível para todos. Combater o crime organizado e os fluxos financeiros e de armas ilícitos: Prevenir atividades criminosas transnacionais. Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno: Fortalecer a integridade e a transparência nas instituições. Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes: Instituições sólidas e confiáveis são essenciais para o desenvolvimento sustentável. Garantir uma tomada de decisões ágil, inclusiva e representativa: Assegurar que todos tenham voz nas decisões que afetam suas vidas. Reforçar a participação na governação global: Promover a cooperação internacional e a participação ativa dos países. Fornecer identidade jurídica universal: Garantir que todos tenham documentação legal reconhecida. Garantir o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais: Acesso à informação e liberdades individuais são essenciais para uma sociedade justa e inclusiva.
Além disso, existem dois meios de implementação dessas metas:United Nations (2017) Resolution adopted by the General Assembly on 6 July 2017, Work of the Statistical Commission pertaining to the 2030 Agenda for Sustainable Development (A/RES/71/313)
Fortalecer as instituições nacionais para prevenir a violência e combater o crime e o terrorismo: Investir em estruturas que promovam a segurança e a paz. Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias: Garantir que as leis sejam aplicadas de forma justa e igualitária para todos.
Fundo Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) constituem um conjunto de 17 objetivos globais definidos pelas Nações Unidas. Embora inter-relacionados, cada objetivo possui suas próprias metas a serem alcançadas. Os ODS abrangem uma vasta gama de questões relacionadas ao desenvolvimento social e econômico.
O ODS 16 concentra-se na necessidade de promover a paz e instituições inclusivas. Algumas áreas de melhoria incluem:
Redução da violência letal: Busca-se diminuir os índices de violência em todas as suas formas. Redução das mortes de civis em conflitos: Garantir a segurança e proteção das populações afetadas por conflitos armados. Eliminação do tráfico de seres humanos: Combater essa grave violação dos direitos humanos.
O ODS 16 desempenha um papel fundamental na construção de um mundo mais justo, seguro e equitativo, onde a paz, a justiça e a igualdade sejam alcançadas por meio de instituições sólidas e inclusivas.
Metas, indicadores e progresso O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16) possui doze metas e vinte e quatro indicadores. Três dessas metas especificam a sua agenda até 2030. Abaixo está a lista de todos os alvos com uma versão curta e uma versão longa dos títulos. Infelizmente, ainda não existem dados disponíveis para os seguintes indicadores: 16.4.1, 16.4.2, 16.6.2, 16.7.1, 16.7.2 e 16.b.1. No entanto, para todos os outros indicadores, estão disponíveis dados e mapas mundiais para visualizar o progresso.
Meta 16.1: Reduzir a violência em todos os lugares Tem por título completo: “Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionadas em todos os lugares”. United Nations (2017) Resolution adopted by the General Assembly on 6 July 2017, Work of the Statistical Commission pertaining to the 2030 Agenda for Sustainable Development (A/RES/71/313)
Esta meta tem quatro indicadores: Ritchie, Roser, Mispy, Ortiz-Ospina. "Measuring progress towards the Sustainable Development Goals." (SDG 16) SDG-Tracker.org, website (2018) Text was copied from this source, which is available under a Creative Commons Attribution 4.0 International License Indicador 16.1.1: Número de vítimas de homicídio doloso por 100 mil habitantes, discriminado por sexo e idade. Indicador 16.1.2: Mortes relacionadas a conflitos por 100.000 habitantes, discriminadas por sexo, idade e causa. Indicador 16.1.3: Proporção da população sujeita a: (a) violência física, (b) violência psicológica e (c) violência sexual nos últimos 12 meses. Indicador 16.1.4: Proporção da população que se sente segura andando sozinha na área onde mora. Esses indicadores são essenciais para avaliar o progresso em direção a sociedades mais pacíficas, justas e inclusivas.
Meta 16.2: Proteger as crianças do abuso, exploração, tráfico e violência miniaturadaimagem| Centro de Proteção e Desenvolvimento Infantil
Título longo: “Acabar com o abuso, a exploração, o tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças”.
Esta meta tem três indicadores: Indicador 16.2.1: Proporção de crianças de 1 a 17 anos que sofreram algum castigo físico e/ou agressão psicológica por parte dos cuidadores no último mês. Indicador 16.2.2: Número de vítimas de tráfico de seres humanos por 100.000 habitantes, discriminado por sexo, idade e forma de exploração. Indicador 16.2.3: Proporção de mulheres e homens jovens com idade entre 18 e 29 anos que sofreram violência sexual aos 18 anos.
alt=|miniaturadaimagem| Meta 16.3 do ODS | Promover o Estado de direito a nível nacional e internacional e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos
Meta 16.3: Igualdade de acesso à justiça
O texto completo da Meta 16.3 é: “Promover o Estado de direito nos níveis nacional e internacional e garantir acesso igualitário à justiça para todos”.
Esta meta tem três indicadores: Indicador 16.3.1: Proporção de vítimas de violência nos últimos 12 meses que relataram sua vitimização às autoridades competentes ou a outros mecanismos de resolução de conflitos oficialmente reconhecidos. Indicador 16.3.2: Detidos não condenados em proporção da população prisional total. Indicador 16.3.3: Proporção da população que sofreu uma disputa nos últimos dois anos e que acessou um mecanismo formal ou informal de resolução de disputas, por tipo de mecanismo.
miniaturadaimagem|300x300px| Mapa mundial para o indicador 16.3.2 - 2017
Meta 16.4: Combater o crime organizado e os fluxos financeiros e de armas ilícitos
O texto completo da Meta 16.4: “Até o ano de 2030, reduzir de forma significativa os fluxos financeiros e de armas ilícitos, fortalecer a recuperação e devolução de bens roubados e combater todas as formas de crime organizado”.
A meta tem dois indicadores: Indicador 16.4.1: Valor total dos fluxos financeiros ilícitos de entrada e de saída (em dólares correntes dos Estados Unidos). Indicador 16.4.2: Proporção de armas apreendidas, encontradas ou entregues cuja origem ou contexto ilícito foi rastreado ou estabelecido por uma autoridade competente em conformidade com os instrumentos internacionais.
Meta 16.5: Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno
O texto completo da Meta 16.5: “Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas”.
A meta tem dois indicadores: Indicador 16.5.1: Proporção de pessoas que tiveram pelo menos um contato com um funcionário público e que pagaram suborno a um funcionário público, ou foram solicitadas a receber suborno por esses funcionários públicos durante os 12 meses anteriores. Indicador 16.5.2: Proporção de empresas que tiveram pelo menos um contato com um funcionário público e que pagaram suborno a um funcionário público, ou foram solicitadas a receber suborno por esses funcionários públicos durante os 12 meses anteriores.
Meta 16.6: Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes
O texto completo da Meta 16.6: “Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis”.
A meta tem dois indicadores: Indicador 16.6.1: Despesas primárias do governo como proporção do orçamento original aprovado, por setor (ou por códigos orçamentais ou similares). Indicador 16.6.2: Proporção da população satisfeita com a sua última experiência de serviços públicos.
Meta 16.7: Garantir uma tomada de decisão responsiva, inclusiva e representativa
O texto completo da Meta 16.7: “Garantir uma tomada de decisão ágil, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis”.
A meta tem dois indicadores: Indicador 16.7.1: Proporções de cargos em instituições nacionais e locais, incluindo: (a) legislaturas; (b) serviço público; e (c) poder judiciário, em comparação com as distribuições nacionais, por sexo, idade, pessoas com deficiência e grupos populacionais. Indicador 16.7.2: Proporção da população que acredita que a tomada de decisões é inclusiva e reativa, por sexo, idade, deficiência e grupo populacional.
miniaturadaimagem|300x300px| Proporção de crianças menores de 5 anos cujos nascimentos foram registados junto de uma autoridade civil. Ritchie, Roser, Mispy, Ortiz-Ospina. "Measuring progress towards the Sustainable Development Goals." (SDG 16) SDG-Tracker.org, website (2018) Text was copied from this source, which is available under a Creative Commons Attribution 4.0 International License
Meta 16.8: Fortalecer a participação na governança global O texto completo da Meta 16.8: “Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global”. United Nations (2017) Resolution adopted by the General Assembly on 6 July 2017, Work of the Statistical Commission pertaining to the 2030 Agenda for Sustainable Development (A/RES/71/313) A meta possui um único indicador:
16.8.1 é a “Proporção de membros e direitos de voto dos países em desenvolvimento em organizações internacionais”.
Meta 16.9: Fornecer identidade jurídica universal O texto completo da Meta 16.9: “Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo registro de nascimento”. United Nations (2017) Resolution adopted by the General Assembly on 6 July 2017, Work of the Statistical Commission pertaining to the 2030 Agenda for Sustainable Development (A/RES/71/313) Possui um indicador:
16.9.1 é a “Proporção de crianças menores de 5 anos cujos nascimentos foram registados junto de uma autoridade civil, por idade”.
Diferentes empresas estão avaliando a inclusão da meta 16.9 de acordo com suas prioridades. As categorias abrangem proteção infantil, desenvolvimento econômico, segurança nacional, proteção social, saúde pública e muito mais. Indivíduos sem prova de identidade legal, principalmente mulheres e os menos afortunados, são excluídos da economia. A meta 16.9 se sobrepõe a outros objetivos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Por exemplo, a Meta 1.3, que visa implementar sistemas de proteção social, não pode ser abordada em nível nacional sem que os vulneráveis possam se identificar. Isso também está relacionado ao ODS 3 em termos de saúde e ao ODS 4 em termos de educação. A falta de identidade jurídica pode impedir inúmeras medidas destinadas a beneficiar os indivíduos mais necessitados, resultando em taxas mais elevadas de desigualdade. Mais de um quarto das crianças menores de 5 anos não tinham registro em todo o mundo em 2015.