O marxismo legal é um movimento de pensamento social que surgiu no final do século XIX na Rússia. Baseava-se em uma interpretação particular da teoria marxista, cujos proponentes atuaram nos círculos socialistas entre 1894 e 1901. Os principais teóricos do movimento foram Piotr Struve, Nikolai Berdyaev, Sergei Bulgakov, Mikhail Tugan-Baranovsky e Semyon Frank. O nome deriva do fato de seus apoiadores divulgarem suas ideias em publicações legais.Richard Kindersley. The First Russian Revisionists: A Study of Legal Marxism in Russia, Oxford University Press, 1962, 260p.Arthur P. Mendel. Dilemmas of Progress in Tsarist Russia: Legal Marxism and Legal Populism, Harvard University Press, 1961, 310p.Andrzej Walicki. The Controversy over Capitalism: Studies in the Social Philosophy of Russian Populists, Oxford University Press, 1969, 206p. Paperback reprint: University of Notre Dame Press, 1989, , 197p.Neil Harding. "Legal Marxism" in The Dictionary of Marxist Thought, ed. Tom Bottomore, London, Blackwell Publishing Ltd, 1983, 2nd revised edition 1991, pp. 307–308.
Ao contrário da geração anterior de socialistas russos conhecidos como narodniks (populistas), que enfatizavam o papel do campesinato na transição para o socialismo, os marxistas legais usaram a teoria econômica de Karl Marx para argumentar que o desenvolvimento do capitalismo no Império Russo era ao mesmo tempo inevitável e benéfico. Como disse Struve, eles forneceram uma "justificativa para o capitalismo" na Rússia.
Definições Os teóricos do movimento se apoiavam, em sentido estrito, nas obras de Karl Marx, e em sentido amplo nas de outros autores que desenvolveram as ideias do Marxismo (como Engels). Na definição da Pequena Enciclopédia Soviética (1ª edição), era "um movimento literário e social entre a intelectualidade burguesa radical (...), que surgiu na década de 90 contra o populismo sob o signo do marxismo".Новицкий К. Легальный марксизм. Малая Советская энциклопедия, т.4. М.: АО «Советская энциклопедия», 1929. — стлб.531. Na da Grande Enciclopédia Soviética: "o movimento ideológico e político de parte da burguesia russa avançada, que tentou usar certas disposições dos ensinamentos econômicos de Marx para justificar o desenvolvimento do capitalismo na Rússia".Аксёнов Ю. А. «Легальный марксизм». Большая советская энциклопедия, 3-е изд.
No título do artigo da Grande Enciclopédia Soviética, em contraste com a Pequena Enciclopédia Soviética, o termo "marxismo legal" é colocado entre aspas. A composição social dos representantes também foi redefinida de "intelectualidade burguesa" para "burguesia". Artigos em dicionários e livros de referência publicados na Federação Russa depois de 1991 repetem as definições enciclopédicas soviéticas da estrutura histórica do marxismo legal e a lista de seus representantes.Энциклопедия «История отечества». Большая Российская энциклопедия, 1997.Отечественная история в терминах и понятиях/Под ред. М. В. Зотовой. 2002.
O termo "marxistas legais" foi introduzido por Lênin e é bastante convencional, referindo-se principalmente a três economistas: Piotr Bernhardovich Struve (1870 a 1944), Mikhail Ivanovich Tugan-Baranovsky (1865 a 1919) e Sergei Nikolaevich Bulgakov (1871 a 1944)Нуреев Р. М. Россия: плюсы и минусы раннего распространения идей марксизма вширь // JIS. 2013. № 3. (também geralmente N. A. Berdyaev—no entanto, nunca tratou de questões econômicas). Observa-se que para os representantes do "marxismo legal" o fascínio pelas ideias de Marx durou pouco.http://nlr.ru/domplekhanova/dep/artupload/dp/article/98/NA44605.pdf O professor Rustem Nureev observou que o desenvolvimento da indústria e do capitalismo (e não uma mudança na estrutura de classes sociais da sociedade) era de importância autossuficiente para os marxistas legais.
Eles próprios preferiram chamar-se "marxistas críticos", como observa O. B. Leontyev, enfatizando que eles reservam o direito à liberdade de pensamento.
Limites históricos de aplicação do termo Essencial para determinar os limites históricos dentro dos quais a atribuição formal de uma determinada obra ao marxismo legal é legítima é a definição de "legal". Parte do pressuposto de que se trata de obras publicadas sem violar a ordem estabelecida pela censura czarista, e que estavam em uso lícito (legal) no território do Império Russo.
Da definição formal do termo, as primeiras obras do marxismo legal incluem as obras de Nikolai Ivanovich Sieber. Além disso, o Dicionário Enciclopédico Efron & Brockhaus o coloca claramente em primeiro lugar nesta série. O autor escreve:В. Я. Зибер, Николай Иванович // Энциклопедический словарь Брокгауза и Ефрона : в 86 т. (82 т. и 4 доп.). — СПб., 1890—1907."…[Marx] encontrou em Sieber o melhor intérprete e divulgador da literatura russa. Isto foi expresso especialmente na defesa apaixonada da principal obra de K. Marx, "O Capital", por parte de seus críticos russos, Guerrier, Chicherin e Yu. Zhukovsky, bem como na obra principal posterior de Sieber: “Ricardo e K. Marx em suas pesquisas socioeconômicas” (São Petersburgo, 1885) ... Graças principalmente aos trabalhos de Sieber, a teoria do valor-trabalho de Ricardo-Marx e o esquema de desenvolvimento econômico de Marx receberam uma formulação firme e duradoura na ciência econômica russa."Embora mencionem os méritos de N. Sieber, as enciclopédias soviéticas datam, no entanto, o surgimento do marxismo legal na década de 1890 (ver acima). Um ponto de vista alternativo sobre esta questão foi expresso, em particular, por N. Angarsky, que, num dos primeiros estudos especiais dos tempos soviéticos (1925), destacou a primeira fase inicial de 1876-1897 na história da marxismo legal.Ангарский Н. Легальный марксизм, в. 1 (1876—1897 гг.) М., 1925. Principais representantes do marxismo legal O círculo de leitores e admiradores de Marx na Rússia era extremamente amplo, tanto social como geograficamente. "No caminho para a Europa, recebi uma carta de recomendação a Marx de nosso proprietário de terras das estepes [nota: proprietário de terras de Kazan, Grigory Mikhailovich Tolstoy]…"—Pavel Annenkov disse aos leitores da popular revista russa "Boletim da Europa" em 1880, importante crítico literário e fundador dos estudos de Pushkin. O interesse por Marx e seus ensinamentos formou-se entre o leitor russo antes mesmo da publicação da primeira tradução de O Capital para o russo em 1872; representantes avançados da intelectualidade russa começaram a estudá-lo com base no original de 1867.Анненков П. В. Замечательное десятилетие. // Вестник Европы, 1880, № 4. — цит. по: Воспоминания о Марксе и Энгельсе. М.: Политиздат, 1956. — С. 279.
Um dos fundadores do marxismo legal foi Piotr Struve.Струве П. Б. Мои встречи и столкновения с Лениным. Entre os maiores representantes do marxismo legal costumam ser citados: Struve e seus associados mais próximos (N. A. Berdyaev, S. N. Bulgakov, A. S. Izgoev). À parte deste grupo está a figura de outro grande economista e político russo, M. I. Tugan-Baranovsky. Os seus trabalhos independentes e originais nesta área atraíram a atenção de críticos fora da Rússia.Ср.: Роза Люксембург Диспропорциональность г-на Туган-Барановского — глава из книги «Накопление капитала» Joseph Schumpeter chama Tugan-Baranovsky de o economista russo mais destacado desse período.Шумпетер Й. История экономического анализа. Т. 3 — СПб.: Экономическая школа, 2004. Ao mesmo tempo, no quadro do "marxismo legal", Tugan-Baranovsky também desafiou o grupo Struve-Bulgakov.Ленин В. И. Заметка к вопросу о теории рынков. (По поводу полемики гг. Туган-Барановского и Булгакова). Полн.собр.соч., т. 4 A tese chave dos marxistas legais era o reconhecimento da progressividade do capitalismo nesta fase: a Rússia não sofre com o capitalismo, mas com o seu desenvolvimento insuficiente. O principal adversário ideológico dos marxistas na Rússia era o populismo. O impulso mais forte para o desenvolvimento da discussão aqui foi a obra de Struve "Notas Críticas sobre a Questão do Desenvolvimento Econômico da Rússia" (1894). Nela, o autor contrasta as visões dos populistas com a teoria do materialismo histórico, que ele aceitou com certas limitações. Acusando os populistas de idealizarem a agricultura de subsistência,"Struve argumentou aos "portadores da ideologia conservadora da servidão" que o "desenvolvimento da economia de escambo" e da "grande produção centralizada" tem "enorme significado objetivo económico e cultural geral" e que o progresso cultural da Rússia está intimamente ligado ao desenvolvimento do nosso modo de produção capitalista."Легальный марксизм. Малая Советская энциклопедия, т.4. — стлб.531.Este ensaio de Struve implicou, por um lado, polêmicas com os populistas liderados por Nikolay Mikhaylovsky e, por outro, uma divisão dentro dos próprios marxistas russos. Aqui, o veterano do movimento Plekhanov e o jovem de 25 anos Lênin criticam simultaneamente Struve. Em seu artigo "O conteúdo econômico do populismo e sua crítica no livro do Sr. Struve"Ленин В. И. Экономическое содержание народничества и критика его в книге г. Струве. — Полн.собр.соч., т.1. (sob o pseudônimo de K. Tulin), Lenin separou os aspectos positivos do ensinamento de Marx como um pré-requisito para a pesquisa das conclusões subjetivas às quais P. B. Struve. Segundo Lenin, em sua obra Struve agiu não como um marxista dialético, mas como um professor objetivista; o marxismo legal de Struve "representava uma tentativa de adaptar praticamente o movimento operário às necessidades e interesses do desenvolvimento social burguês", e o próprio Struve é, de fato, um crítico de Marx, obscurecendo os ensinamentos do marxismo revolucionário sobre a luta de classes.Легальный марксизм. Малая Советская энциклопедия, т.4. — стлб.532. O artigo de Lenin, que logo foi confiscado, caiu na categoria de "marxismo ilegal" e serviu como um importante começo de formação de sistema na gênese dos fundamentos teóricos da doutrina social-democrata russa (mais tarde bolchevique) em termos de sua correlação com os ensinamentos de Karl Marx.
Tugan-Baranovsky aborda o marxismo com base numa profunda análise preliminar dos ensinamentos socialistas e comunistas anteriores. Em seus ensaios "O socialismo moderno em seu desenvolvimento histórico", "Em busca de um novo mundo", "O socialismo como ensinamento positivo", etc., ele faz suas próprias conclusões e avaliações a respeito do sistema capitalista. Muitas vezes coincidem com a posição de Marx; por exemplo, o professor russo também se opõe à exploração do homem pelo homem, pois gera e perpetua a desigualdade social e o antagonismo de interesses. Junto com isso, Tugan-Baranovsky examina criticamente uma série de disposições da teoria de Marx, por exemplo, lei da tendência à queda da taxa de lucro.Barnett, Vincent (novembro de 2011). "Tugan-Baranovsky as a Pioneer of Trade Cycle Analysis". Journal of the History of Economic Thought.
Os marxistas legais mantiveram numerosos debates abertos de meados da década de 1890 até o início de 1900, notadamente na Sociedade Econômica Livre em São Petersburgo, e publicaram três revistas entre 1897 e 1901, todas elas eventualmente suprimidas pelo governo imperial:
Novoye Slovo (1897) Nachalo (1899) Zhizn (1899–1901, retomada no exterior em 1902)
Os marxistas legais tornaram-se particularmente influentes após a detenção e prisão dos líderes da ala revolucionária do marxismo russo (incluindo Julius Martov e Vladimir Lenin) em 1895-1896. Os marxistas legais e os marxistas revolucionários aliaram-se no final da década de 1890 dentro do recém-formado Partido Operário Social-Democrata Russo, cujo manifesto Struve escreveu em 1898, e as revistas dos marxistas legais foram amplamente utilizadas pelos marxistas revolucionários que viviam no exílio ou no estrangeiro para publicar os seus escritos.