Unity Dow (nascida Diswai; Mochudi, 23 de abril de 1959) é uma advogada botsuana, ativista de direitos humanos, política e escritora. Anteriormente, atuou como juíza no Tribunal Superior de Botsuana e como Ministra de Estado. Nascida no Protetorado da Bechuanalândia e filha de uma costureira e de um fazendeiro, Dow cresceu em uma aldeia rural. É formada em Direito em 1983 pela Universidade de Botsuana e Suazilândia após contar com apoio de um programa de auxílio britânico e ter completado dois anos de estudo na Universidade de Edimburgo, na Escócia, uma vez que Botsuana não tinha curso de Direito na época. Após sua formatura, Dow abriu o primeiro escritório de advocacia só para mulheres em Botsuana e, em 1997, tornou-se a primeira mulher a ser nomeada juíza da Suprema Corte do país.
Durante seu tempo como advogada, Dow esteve envolvida em três casos históricos em Botsuana. Em 1990, foi a proponente do caso jurídico histórico, Attorney General of Botswana v. Unity Dow, que acabou com a discriminação de gênero nas leis de nacionalidade do país, que anteriormente não permitiam que crianças obtivessem a nacionalidade de suas mães casadas. O caso chamou à atenção internacional e desencadeou uma onda de mudanças eliminando a disparidade de gênero nas leis de nacionalidade em toda a África. Em 2006, como juíza presidente no caso de Roy Sesana and Others v. the Government of Botswana, Dow decidiu atuar contra as ações do governo para proibir o grupo indígena Sãs de viver e caçar em suas terras ancestrais, forçando-os a se realocar para fora da Central Kalahari Game Reserve. Ela decidiu que o governo deveria restaurar os serviços básicos, permitindo que os Sãs retornassem à terra, obter licenças de caça, e pagar indenizações àqueles que foram realocados à força se optassem por não retornar. Em 2014, Dow atuou como consultora jurídica para LEGABIBO (Lésbicas, Gays e Bissexuais de Botsuana) em seu caso para registrar sua organização no Departamento de Registro Civil e Nacional e recebeu com sucesso uma decisão do governo para permitir que a organização fosse registrada.
Dow foi eleita pela primeira vez para a Assembleia Nacional em 2014, quando foi indicada pelo presidente Ian Khama como membro eleito especial do parlamento. Ela foi escolhida como Ministra Adjunta da Educação e, em 2015, tornou-se Ministra da Educação e Desenvolvimento de Habilidades. Posteriormente, atuou como Ministra da Educação Básica, da Infraestrutura e Desenvolvimento Habitacional e de Assuntos Internacionais e Cooperação, antes de se tornar backbencher em 2020. Além disso, atuou em várias comissões e comitês internacionais, avaliando a aplicação das leis que afetam os direitos humanos das pessoas no Quênia, Palestina, Ruanda e Serra Leoa. Em 2000, Dow atuou como escritora, publicando romances com foco em questões sociais e jurídicas, baseado nas estruturas de gênero e poder. As obras examinam práticas sociais e exploração por meio de abuso, violência e supressão dos direitos humanos. Posteriormente, recebeu críticas e homenagens positivas pela atuação em prol dos direitos humanos, incluindo a Ordem Nacional da Legião de Honra em 2010.
Primeiros anos e educação Unity Diswai nasceu em 23 de abril de 1959, em Mochudi, distrito de Kgatleng, Botsuana (antigo Protetorado de Bechuanaland). Seus pais, Phiri e Maefshane Diswai (também conhecidos como Moses e Ellen Diswai), eram descendentes do povo indígena Mosarwa e membros da tribo BaKgatla.; ; ; ; . Durante sua infância, residia numa aldeia rural onde não havia estradas pavimentadas, eletricidade ou água corrente. Na adolescência até aos vinte anos de idade, sequer tinha acesso à telefone, geladeira e televisão. Sua mãe era costureira, sabia ler e escrever em língua tsuana, mas não em língua inglesa. Seu pai, por sua vez, trabalhava numa pequena fazenda e se comunicava em inglês. Quando seu genitor estava na escola, ele ganhou uma bolsa de estudos para frequentar a Universidade de Fort Hare, mas a bolsa foi entregue a sua filha. A educação dos sete filhos era visto como prioridade pelos pais, e seis deles concluíram o ensino superior. Suas culturas ocidentais eram incomuns para a zona rural de Botsuana na época. Diswai completou o ensino primário e secundário em Mochudi. Após o colegial, ela estudou direito na Universidade de Botsuana e Suazilândia. Como não havia faculdade de Direito em Botsuana na época, ingressou na Universidade de Suazilândia com o apoio de um programa de auxílio britânico e completou dois anos de estudo na Universidade de Edimburgo, na Escócia, antes de obter seu bacharelado em Direito em 1983 pela Universidade de Botsuana e Suazilândia.
Direito e ativismo
Ascensão profissional (1983–1991) Diswai tornou-se advogada em 1983 e começou a trabalhar no Gabinete de Procuradoria-Geral como procuradora criminal em Gaborone. Ela casou-se com Peter Nathan Dow, cidadão dos Estados Unidos, em 7 de março de 1984. O casal residiu junto com seus três filhos em Mochudi. Em 1986, Dow ingressou na iniciativa privada, sendo especializada em direito penal, abrindo o Dow Malakaila, sendo o primeiro escritório de advocacia feminino no país. Naquele ano, foi uma das fundadoras do primeiro grupo de mulheres em Botsuana Emang Basadi (Stand Up for Women). Em 1988, a nomenclatura da empresa foi alterada para Dow Lesetedi and Company. Além disso, cofundou a organização Women and Law in Southern Africa (WLSA) para defender os direitos das mulheres e crianças por meio de litígios. Entre 1988 a 1991, Dow realizou pesquisas para a WLSA, ajudando a concluir um estudo regional sobre os direitos humanos das mulheres em seis países vizinhos. Em 1990, ajudou a criar o Metlhaetsile Women's Information Center para promover a educação sobre os direitos das mulheres sob a lei.
Em 1990, Dow entrou com uma ação no Tribunal Superior de Botsuana para contestar a Lei de Nacionalidade de Botsuana. De acordo com a Lei da Cidadania de 1984, apenas filhos ilegítimos poderiam obter nacionalidade através de sua mãe. Como dois de seus três filhos com Peter nasceram após o casamento, eles não foram considerados naturais de Botsuana. Temendo o risco de que o prazo do registro de autorização para validar a residência de Peter expirasse em 1992, com a consequência de seu marido e filhos serem obrigados a se mudarem, Dow iniciou o processo Attorney General v Unity Dow, alegando que a Lei de Cidadania era discriminatória e violava o direito de impedir punições humilhantes e desumanas. O tribunal decidiu a favor de Dow, concordando que a lei afetava seu livre direito de decidir com quem se casar, além de forçá-la a separar de sua família caso o registro de autorização de residência de seu marido e filhos não fossem renovadas e era discriminatória.
Destaque como ativista (1991–2009) Dow havia tirado um ano sabático de seu escritório de advocacia em 1991 e cofundou a Escola Primária Baobob em Gaborone e o AIDS Action Trust. Em seguida, atuou como coordenadora da WLSA de 1992 a 1994, enquanto o processo de seu caso estava pendente. Durante o processo, Attorney General v Unity Dow, o Estado argumentou que a discriminação contra as mulheres era protegida pelas provisões constitucionais para preservar os costumes tradicionais de Botsuana, que era uma sociedade patrilinear. O procurador-geral também negou que Dow tivesse legitimidade, alegando que ela pessoalmente não havia sofrido nenhum dano real. O Tribunal de Recurso, conduzido pelo Juiz Presidente Austin Amissah, concluiu que a discriminação de gênero contrariava a Constituição e que a tradição consuetudinária não podia anular as disposições constitucionais para proteção igualitária perante a lei, ou as obrigações que a Botsuana tinha ao abrigo dos acordos internacionais aos quais foi um signatário. O tribunal considerou que ela só tinha que provar que havia a possibilidade dela ser prejudicada pela lei, não que tivesse sido, e a separação de sua família seria degradante e desumano. Em uma decisão por maioria de três a dois, o Tribunal de Apelação confirmou a decisão do Tribunal Superior com pequenas modificações, declarando que as Seções 4 e 5 da Lei de Cidadania eram inconstitucionais.
Como resultado da decisão histórica, em 1995, a Lei da Cidadania foi alterada para eliminar a desigualdade de gênero na aquisição da nacionalidade em Botsuana. A decisão tornou-se base para grupos de mulheres em toda a África pressionarem por mudanças nas leis de nacionalidade e eliminarem as discriminações de gênero, resultando em quase metade dos países africanos alterando suas leis de nacionalidade até 2010. De 1994 a 1998, Dow atuou como diretora do Metlhaetsile Women's Information Center e publicou The Citizenship Case em 1995, detalhando os procedimentos jurídicos de seu caso. Em 1996, atuou num caso envolvendo pensão alimentícia que resultou em uma emenda às leis de apoio e, em 1997, apresentou um exemplo sobre a síndrome da mulher espancada, considerando essas questões importantes para as mulheres. Naquele ano, Dow foi nomeada juíza da Suprema Corte de Botsuana e começou a atuar no tribunal em janeiro de 1998. Sua escolha marcou a primeira vez que uma mulher foi escolhida para atuar como juíza do Tribunal Superior.
Em 2004, Dow integrou como parte de uma missão das Organização das Nações Unidas (ONU) para revisar a aplicação doméstica em Serra Leoa dos direitos humanos internacionais das mulheres com a ganense Charlotte Abaka, ex-presidente do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres; Feride Acar, presidente fundadora do programa de estudos de gênero e mulheres da Universidade Técnica do Oriente Médio, em Ancara, capital da Turquia; Dorcas Coker-Appiah, advogada ganense e cofundadora do Centro de Documentação de Estudos de Gênero e Direitos Humanos em Acra; e a sul-africana Tiyanjana Maluwa, professora de direito da Universidade Estadual da Pensilvânia. Dow foi eleita comissária da Comissão Internacional de Juristas em 2004 e reeleita para o cargo em 2009. Em 2006, foi eleita para trabalhar no comitê executivo da Comissão Internacional de Juristas com seis comissários que retornaram e três novos membros, incluindo além dela, Vojin Dimitrijević da Sérvia e Raji Sourani da Palestina.