As eleições legislativas regionais na Madeira em 2023, também designadas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, realizaram-se a 24 de setembro. A data foi definida pelo presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa a 4 de julho de 2023, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa da Madeira, os quais manifestaram preferência pela data de 24 de setembro de 2023, com exceção do Partido Comunista Português (PCP), que preferia o dia 1 de outubro de 2023. A campanha eleitoral ficou definida para o período de 10 a 22 de setembro.
O presidente do Governo Regional Miguel Albuquerque, do Partido Social Democrata (PPD/PSD), liderava um governo de coligação entre os sociais democratas e o CDS – Partido Popular (CDS–PP), e tentava defender o domínio do seu partido na ilha desde 1976. O PPD/PSD e o CDS–PP disputaram as eleições em coligação com o nome Somos Madeira.
Disputas eleitorais As eleições regionais da Madeira de 2023 foram marcadas por uma intensa disputa eleitoral envolvendo o partido Chega (CH) e o partido Alternativa Democrática Nacional (ADN). O destaque dessa eleição ficou por conta da decisão do Tribunal Constitucional, que teve um papel crucial no desenrolar dos acontecimentos.
No centro da polémica esteve a participação do partido Chega nas eleições regionais. Tudo começou quando o Tribunal Constitucional (TC), numa decisão anterior, declarou inválida a última convenção do Chega devido à convocatória para a reunião magna que foi feita pelo Conselho Nacional, sendo esta convocatória considerada ilegal. Essa decisão levantou sérias dúvidas sobre a legitimidade da direção do partido Chega para escolher as listas que concorreriam à Madeira.
O ADN decidiu impugnar a participação do Chega nas eleições com base nessa decisão anterior do Tribunal Constitucional. Alegava que a lista candidata do Chega havia sido apresentada por um órgão ilegítimo, o que colocaria em xeque a legalidade da participação do partido nas eleições.
No entanto, o Tribunal Constitucional, após análise cuidadosa, decidiu que a pretensão do ADN não tinha fundamento. Argumentaram que a única questão relevante a ser considerada era se a lista candidata havia sido apresentada em conformidade com os formalismos legais. De acordo com o tribunal, o requisito de competência estatutária do órgão que aprovou e apresentou a candidatura do Chega estava satisfeito, independentemente da identidade dos seus titulares. Portanto, não havia irregularidades processuais que justificassem a impugnação.
Com essa decisão, o Chega foi autorizado a participar nas eleições regionais da Madeira de 2023, mantendo assim a sua legitimidade para ir a votos. No entanto, a disputa política não se encerrou aí, e outras questões sobre a legalidade e o funcionamento interno do partido Chega continuaram a ser debatidas em outras vias de recurso legalmente previstas.
Esses eventos marcaram um capítulo importante nas eleições regionais da Madeira de 2023, destacando a importância do processo democrático e da jurisprudência do Tribunal Constitucional na condução das eleições em Portugal.https://observador.pt/2023/09/05/eleicoes-madeira-decisoes-do-tc-sao-incompreensiveis/
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, criticou as decisões do Tribunal Constitucional (TC), considerando-as "incompreensíveis" e acusando o tribunal de fomentar o separatismo em Portugal.
O TC destacou que o processo de apresentação de candidaturas não existe para fiscalizar a vida interna dos partidos políticos. Segundo a Lei Eleitoral da Madeira, o TC só pode verificar a regularidade do processo, a autenticidade dos documentos e a elegibilidade dos candidatos.
A decisão do TC confirmou treze candidaturas aprovadas pelo Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, incluindo duas coligações e onze partidos, no último dia para a publicação das listas definitivas para as eleições de 24 de setembro.
Sistema eleitoral Os atuais 47 deputados do parlamento regional madeirense são eleitos num círculo eleitoral único por representação proporcional segundo o método D'Hondt, coincidindo com o território da região.http://www.cne.pt/content/eleicao-para-assembleia-legislativa-da-regiao-autonoma-da-madeira-2007
Partidos
Partidos que concorreram (por ordem alfabética) A tabela abaixo lista todos os partidos que concorreram à Assembleia Legislativa da Madeira em 2023:Site das Eleições Regionais 2023 PartidosCabeça de listaIdeologiaEspectroAlternativa Democrática NacionalADNMiguel PitaTradicionalismoNacionalismoDireita a Extrema-direitaBloco de EsquerdaB.E.Roberto AlmadaSocialismoPopulismo de esquerdaEsquerdaCDU – Coligação Democrática Unitária Partido Comunista Português (PCP) Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)PCP–PEVEdgar SilvaComunismoEcossocialismoEsquerda a Extrema-esquerdaChegaCHMiguel CastroConservadorismo nacionalPopulismo de direitaExtrema-direitaIniciativa LiberalILNuno MornaLiberalismo económicoLiberalismo culturalCentro-direitaJuntos pelo PovoJPPÉlvio SousaRegionalismo Liberalismo socialCentro-esquerdaLivreLTiago CamachoAmbientalismoProgressismoEsquerdaPartido da TerraMPTValter RodriguesEcocapitalismoConservadorismoCentro a Centro-direitaPessoas–Animais–NaturezaPANMónica FreitasDireitos dos animaisAmbientalismoCentro-esquerdaPartido Trabalhista PortuguêsPTPQuintino CostaTrabalhismoSocial-democraciaEsquerda a Centro-esquerdaPartido SocialistaPSSérgio GonçalvesSocial-democraciaProgressismoCentro-esquerdaReagir Incluir ReciclarR.I.R.Roberto VieiraUniversalismoAmbientalismoSincréticoSomos Madeira Partido Social Democrata (PPD/PSD) CDS – Partido Popular (CDS–PP)PPD/PSD.CDS–PPMiguel AlbuquerqueLiberalismo económicoConservadorismoCentro-direita a Direita
Composição anterior A tabela abaixo lista os partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira antes das eleições. PartidosCabeça de listaIdeologiaEspectroPartido Social DemocrataPPD/PSDMiguel AlbuquerqueLiberalismo económicoConservadorismoCentro-direitaCDS – Partido PopularCDS–PPRui BarretoDemocracia cristãConservadorismoCentro-direita a DireitaPartido SocialistaPSSérgio GonçalvesSocial-democraciaProgressismoCentro-esquerdaJuntos pelo PovoJPPÉlvio SousaLiberalismo socialRegionalismoCentroCDU – Coligação Democrática Unitária Partido Comunista Português (PCP) Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)PCP–PEVEdgar SilvaComunismoEcossocialismoEsquerda a Extrema-esquerda
Sondagens
Gráfico
Resultados oficiais PartidoVotos%+/-Deputados+/-Somos Madeira (a)58 3992,051Partido Socialista28 84414,468Juntos pelo Povo14 9335,562Chega12 0288,454CDU – Coligação Democrática Unitária (b)3 6770,92Iniciativa Liberal3 5552,101Pessoas–Animais–Natureza3 0460,791Bloco de Esquerda3 0360,501Partido Trabalhista Português1 3690,01Livre858NovoNovoReagir Incluir Reciclar7270,67Partido da Terra6960,16Alternativa Democrática Nacional6170,04Votos inválidos3 6280,42Total135 413Eleitorado/Participação253 8652,17Fonte(a) Coligação eleitoral ad hoc entre PPD/PSD e CDS–PP.(b) Coligação permanente entre PCP e PEV.
Resultados por concelho
Calheta PartidoVotos%+/-Somos Madeira 4 1401,87Partido Socialista1 01311,34Chega4416,43Juntos pelo Povo3654,95Iniciativa Liberal791,01Bloco de Esquerda710,31CDU – Coligação Democrática Unitária700,48Pessoas–Animais–Natureza700,15Partido Trabalhista Português670,47Outros (com menos de 1,00%)97Votos inválidos1690,36Total6 582Eleitorado/Participação12 2491,09
Câmara de Lobos PartidoVotos%+/-Somos Madeira 7 8046,60Partido Socialista2 90210,33Chega1 86310,88Juntos pelo Povo1 2746,10CDU – Coligação Democrática Unitária4150,65Pessoas–Animais–Natureza3530,68Bloco de Esquerda3500,21Iniciativa Liberal3311,55Partido Trabalhista Português2270,09Outros (com menos de 1,00%)464Votos inválidos4480,15Total16 431Eleitorado/Participação32 4020,73
Funchal PartidoVotos%+/-Somos Madeira 22 4122,67Partido Socialista12 91215,87Chega5 3179,09Juntos pelo Povo4 6405,78CDU – Coligação Democrática Unitária2 1511,32Iniciativa Liberal1 9682,84Bloco de Esquerda1 6030,67Pessoas–Animais–Natureza1 5660,92Outros (com menos de 1,00%)1 819Votos inválidos1 4240,36Total55 812Eleitorado/Participação104 9173,27
Machico PartidoVotos%+/-Somos Madeira 4 2821,83Partido Socialista3 54115,14Juntos pelo Povo1 0756,10Chega6955,99Bloco de Esquerda1800,14Iniciativa Liberal1761,36CDU – Coligação Democrática Unitária1480,43Pessoas–Animais–Natureza1420,55Outros (com menos de 1,00%)240Votos inválidos2720,44Total10 751Eleitorado/Participação19 8040,16
Ponta de Sol PartidoVotos%+/-Somos Madeira 2 6233,96Partido Socialista1 2399,37Juntos pelo Povo3405,93Chega2975,85Iniciativa Liberal791,20Partido Trabalhista Português510,53Outros (com menos de 1,00%)193Votos inválidos1551,45Total4 977Eleitorado/Participação9 7780,81
Porto Moniz PartidoVotos%+/-Somos Madeira 1 0206,98Partido Socialista50916,08Chega663,60Juntos pelo Povo552,62CDU – Coligação Democrática Unitária210,57Pessoas–Animais–Natureza200,71Outros (com menos de 1,00%)51Votos inválidos430,61Total1 785Eleitorado/Participação3 0205,15
Porto Santo PartidoVotos%+/-Somos Madeira 1 55412,27Partido Socialista74526,06Chega2426,90Juntos pelo Povo1152,53Bloco de Esquerda430,35CDU – Coligação Democrática Unitária370,34Iniciativa Liberal371,10Pessoas–Animais–Natureza360,30Livre33NovoOutros (com menos de 1,00%)55Votos inválidos1201,42Total3 017Eleitorado/Participação5 3462,73
Ribeira Brava PartidoVotos%+/-Somos Madeira 3 4843,26Partido Socialista1 31811,49Chega77510,54Juntos pelo Povo4674,88Iniciativa Liberal1341,27Pessoas–Animais–Natureza1300,58CDU – Coligação Democrática Unitária1130,58Bloco de Esquerda1110,33Partido Trabalhista Português1000,63Outros (com menos de 1,00%)167Votos inválidos2701,03Total7 069Eleitorado/Participação13 9742,82
Santa Cruz PartidoVotos%+/-Somos Madeira 7 2071,06Juntos pelo Povo6 1214,96Partido Socialista3 33615,49Chega1 8768,05Pessoas–Animais–Natureza5891,21Iniciativa Liberal5852,12CDU – Coligação Democrática Unitária5661,03Bloco de Esquerda5190,85Outros (com menos de 1,00%)657Votos inválidos5460,27Total22 002Eleitorado/Participação39 7052,92
Santana PartidoVotos%+/-Somos Madeira 2 2272,37Partido Socialista79210,58Juntos pelo Povo3357,04Chega2405,62CDU – Coligação Democrática Unitária730,43Bloco de Esquerda640,31Pessoas–Animais–Natureza570,62Iniciativa Liberal550,94Outros (com menos de 1,00%)114Votos inválidos960,39Total4 053Eleitorado/Participação6 8723,76
São Vicente PartidoVotos%+/-Somos Madeira 1 6463,68Partido Socialista53712,24Chega2167,07Juntos pelo Povo1464,43Iniciativa Liberal942,81Pessoas–Animais–Natureza431,05CDU – Coligação Democrática Unitária420,53Bloco de Esquerda380,20Partido Trabalhista Português330,35Outros (com menos de 1,00%)54Votos inválidos850,77Total2 934Eleitorado/Participação5 7980,41
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