O turismo de nascimento, também chamado de turismo de maternidade ou turismo de parto, é a prática de viajar para outro país com o objetivo de dar à luz nesse país. A principal razão para o turismo de nascimento é obter para a criança a residência de um país que a concede a autorização de residência a descendentes de estrangeiros simplesmente por estarem a frequentar o sistema educativo, ou a nacionalidade de um país que concede a nacionalidade simplesmente por nascer nele (jus soli). Esta criança é designada por "bebé (bebê) âncora" caso a sua residência ou a sua nacionalidade vise facilitar aos seus pais a obtenção da residência permanente nesse país. As outras razões para o turismo de nascimento incluem o acesso à escola pública, a assistência médica pública, o patrocínio do reagrupamento familiar dos seus pais no futuro, ou até mesmo contornar a política de dois filhos da China. Os destinos populares incluem os Estados Unidos, o Canadá, a Europa, a Austrália e a Nova Zelândia. Outro alvo para o turismo de nascimento é Hong Kong, para onde alguns cidadãos da China continental viajam para dar à luz com o objetivo de obterem o direito de morada (right of abode) para os seus filhos.
Num esforço para desencorajar o turismo de nascimento, a Austrália, a França, o Paquistão, a Alemanha, a Irlanda, a Nova Zelândia, a África do Sul e o Reino Unido alteraram as suas leis de nacionalidade em diferentes momentos, principalmente mediante a limitação do conceito de nacionalidade por jus soli apenas no caso em que pelo menos um dos pais for um cidadão do país ou um residente permanente legal que resida no país ininterruptamente há vários anos. A Alemanha que nunca concedera a nacionalidade incondicional simplesmente por nascer no país (jus soli), e que tradicionalmente sempre preferira o jus sanguinis, quando abandonou a exigência de pelo menos um dos pais ser cidadão nacional, a Alemanha suavizou em invés de endurecer as suas leis de nacionalidade; no entanto, ao contrário dos seus filhos nascidos na Alemanha, os pais não-cidadãos da UE/EEE/Suíça nascidos no estrangeiro, estão proibidos de manter a dupla nacionalidade e sempre que as autoridades alemãs tomem conhecimento de uma situação de dupla nacionalidade estão obrigadas a proceder ao cancelamento da nacionalidade alemã.
Atualmente, por imperativos de afirmação do sentimento de pertença a uma comunidade nacional como garantia da independência e de permanência dos estados-nação, nenhum país europeu concede a nacionalidade incondicional simplesmente por nascer nele (jus soli) e todos mantém a opção pelo jus sanguinis, herdada dos princípios fundamentais do Direito Romano que são o referente dos atuais sistemas jurídicos da Europa. Também em África, devido à permeabilidade das fronteiras agravada pelo fato de vários governos nacionais não conseguirem manter um controlo efetivo sobre todo o seu território, e pela persistência de situações de fome, pandemia, superpopulação, conflitos tribais e étnicos e guerras civis, que geram elevadas vagas de refugiados para o estados vizinhos, a maioria dos países opta pelo jus sanguinis, e apenas alguns países como o Chade, o Lesoto e a Tanzânia mantêm a nacionalidade incondicional simplesmente por nascer nele (jus soli), assim como alguns na região da Ásia-Pacífico, incluindo as Fiji, o Paquistão e Tuvalu. Pelo contrário, a maioria dos países formados através do contributo de vagas de imigração durante a Idade Moderna nas Américas, por exemplo, os Estados Unidos, o Canadá, o México, a Argentina e o Brasil, concedem a nacionalidade incondicional simplesmente por nascer nele (jus soli).
Atualidade
América do Norte Todos os países, nomeadamente, os Estados Unidos, o Canadá e o México concedem a nacionalidade simplesmente por nascer nele (jus soli) e permitem a dupla nacionalidade. Os Estados Unidos tributam os seus cidadãos e os portadores do Cartão de Residente Permanente (Green Card) em todo o mundo, mesmo que nunca tenham morado no país. No México, apenas os cidadãos naturalizados podem perder a sua nacionalidade mexicana novamente (por exemplo, naturalizando-se noutro país).
Estados Unidos da América A Décima Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos, ratificada após a Guerra Civil com o objetivo específico de garantir que os escravos libertos juntamente com os seus filhos obtivessem a cidadania norte-americana, garante a nacionalidade dos EUA para aqueles nascidos nos Estados Unidos, desde que a pessoa esteja "sujeita à jurisdição" dos Estados Unidos. O Congresso estendeu ainda mais a nacionalidade simplesmente por nascer no país (jus soli) a todos os territórios dos EUA, exceto a Samoa Americana. (Uma pessoa nascida na Samoa Americana torna-se um nacional dos EUA não-cidadão). Os pais e a criança continuam sujeitos à deportação de jure e de facto, respetivamente. No entanto, quando atingem os 21 anos de idade, estas crianças estadunidenses, enquanto cidadãos originários, tornam-se aptos a patrocinar pelo reagrupamento familiar a concessão da nacionalidade e da residência permanente às suas famílias estrangeiras.
O Centro de Estudos de Imigração (Center for Immigration Studies, CIS) estimou em 2012 que havia aproximadamente 40.000 nascimentos anuais de pais nos Estados Unidos como turistas de nascimento. O Centro também estimou em 2012 que o total de nascimentos para imigrantes temporários nos Estados Unidos (por exemplo, turistas, estudantes, trabalhadores convidados) podia chegar aos 200.000. A prática do turismo de nascimento da Rússia para a Flórida para os chamados "Hotéis de Maternidade" nos anos de 2010 está documentado. Os pacotes de turismo de nascimento completos com hospedagem e assistência médica disponibilizados em língua russa começavam nos $20.000 e chegavam aos $84.700 para um apartamento na Trump Tower II de Miami, em regime de pensão completa com "banheira de azulejos dourados e Cadillac Escalade com motorista".
Uma outra opção popular para as mães da China continental darem à luz é Saipã, nas Ilhas Marianas do Norte, onde o custo é mais barato e a viagem não requer um visto dos EUA. Mais de 70% dos recém-nascidos em Saipã são filhos de turistas da República Popular da China (RPC) que aproveitam as regras para visitas sem visto de 45 dias vigentes para o território da Comunidade das Ilhas Marianas do Norte para garantir que os seus filhos possam ter nacionalidade estadunidense. Em 2012, havia 282 destes nascimentos. Devido ao crescimento desta prática, pelo menos uma companhia aérea de Hong Kong começou a solicitar às mulheres em que se observa que têm "um tamanho ou forma corporal parecido com o de uma mulher grávida" que se submetem a um teste de gravidez antes de poderem voar para Saipã.
A partir de 2015, Los Angeles passou a ser considerado um centro da indústria do turismo de maternidade, que serve principalmente as mulheres asiáticas da China e Taiwan; as autoridades da cidade fecharam 14 "hotéis de turismo de nascimento" em 2013. Para as autoridades, é difícil conseguir desmantelar esta indústria, pois não é ilegal para uma mulher grávida viajar para os EUA.
Em 3 de março de 2015, os agentes federais de Los Angeles conduziram uma série de buscas a três "empresas de turismo de nascimento multimilionárias" que produziram o "maior caso criminal federal de todos os tempos", segundo o periódico The Wall Street Journal.
Numerosas "empresas de turismo de nascimento" aconselham as mães grávidas a esconder as suas gestações dos funcionários e a cometerem fraudes nas declarações dos vistos, quando investigadas pelos agentes fronteiriços sobre o seu verdadeiro objetivo nos EUA. Uma vez que eles dão à luz, várias agências de "turismo de nascimento" ajudam as mães a fraudar os hospitais dos EUA, aproveitando os descontos reservados para as mães estadunidenses pobres. Algumas mães inclusive recusam-se a pagar a parcela de copagamento da conta dos cuidados médicos recebidos durante o internamento nos hospitais dos EUA.
Em 18 de outubro de 2014, o jornal estadunidense em língua mandarim (chinês) Daily World Journal relatou que, durante várias semanas, as autoridades de imigração no Aeroporto Internacional de Los Angeles (LAX) estavam a questionar de perto as mulheres chinesas grávidas que chegavam da China e, em muitos casos, negando-lhes a entrada nos Estados Unidos e repatriando-as em apenas 12 horas, geralmente no mesmo avião em que haviam voado para os Estados Unidos.Página 1, World Journal, 18 de outubro de 2014. Em março de 2015, os agentes federais levaram a cabo buscas a um conjunto de organizações de turismo de nascimento em larga escala, que traziam milhares de mulheres da China continental que pretendiam conseguir para os seus filhos a nacionalidade estadunidense. Representantes do Congresso, como Phil Gingrey, que tentaram acabar com o turismo de nascimento, afirmaram que estas pessoas estão a "jogar com o sistema". Em agosto de 2015, a questão foi discutida entre os candidatos presidenciais dos EUA, nomeadamente, Donald Trump e Jeb Bush.
Em janeiro de 2019, as investigações da Força de Imigração e Vigilância Aduaneira dos Estados Unidos (United States Immigration and Customs Enforcement, ICE) levaram à detenção de três operadores do sul da Califórnia que se dedicavam a "negócios de turismo de nascimento multimilionários", servindo principalmente os cidadãos chineses.Miriam Jordan (1 de janeiro de 2019). "3 Arrested in Crackdown on Multimillion-Dollar 'Birth Tourism' Businesses". The New York Times. Consultado a 9 de março de 2022. As acusações do Grande Júri reveladas na quinta-feira no Tribunal Distrital Federal de Los Angeles elevaram o número total de pessoas acusadas nos esquemas para 19, incluindo operadores de negócios e clientes. Mas alguns dos alvos das acusações não estavam atualmente nos Estados Unidos, disseram os investigadores. [...] O número de empresas em operação é, sem dúvida, muito maior do que as três agências visadas nas últimas acusações na área de Los Angeles, disse Mark Zito, agente especial assistente encarregado das Investigações de Segurança Interna do Immigration and Customs Enforcement em Los Angeles.
A partir de 24 de janeiro de 2020, foi adotada uma nova política que torna mais difícil às mulheres estrangeiras grávidas chegarem aos EUA para dar à luz em solo dos EUA com o objetivo de garantirem que os seus filhos se tornem cidadãos dos EUA.
Taxação mundial dos cidadãos dos EUA e residentes permanentes miniaturadaimagem|299x299px|Sistemas de taxação dos rendimentos pessoais: Os Estados Unidos e a Eritreia são atualmente os únicos dois países do mundo a tributar os seus cidadãos em todo o mundo, mesmo que nunca tenham morado no país e que sejam filhos de cidadãos que vivem no exterior.
Uma pessoa nascida nos EUA está, enquanto cidadão, sujeita automaticamente à tributação dos EUA. Isto ocorre, mesmo que ambos os pais não sejam cidadãos estadunidenses, que os seus filhos tenham várias nacionalidades e que a família deixe os EUA logo após o nascimento da criança e nunca mais retorne. As crianças nascidas de cidadãos dos EUA que moram no estrangeiro também estão automaticamente sujeitas à tributação dos EUA, mesmo que nunca entrem nos EUA.
Os residentes permanentes dos EUA também estão sujeitos à tributação mundial. A tributação mundial é frequentemente referida como uma das principais razões para os cidadãos dos EUA ou os residentes permanentes renunciarem ao seu estatuto (status) de nacionalidade ou de residência.
Taxa pela renúncia à nacionalidade dos EUA Em 2015, a Taxa de Renúncia à Nacionalidade dos EUA foi aumentada em 422%. Ela passou de $450 para $2.350 e é a maior taxa pela renúncia a uma nacionalidade em todo o mundo.
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