Política industrial verde (GIP, em inglês) é uma política governamental estratégica que visa acelerar o desenvolvimento e o crescimento das indústrias verdes para fazer a transição para uma economia de baixo carbono. A política industrial verde é necessária porque indústrias verdes, como energia renovável e infraestrutura de transporte público de baixo carbono, enfrentam altos custos e muitos riscos em termos de uma economia de mercado.Koh, Jae Myong (2018). Green Infrastructure Financing: Institutional Investors, PPPs and Bankable Projects. London: Palgrave Macmillan. . Portanto, precisam de apoio do setor público na forma de política industrial até que se tornem comercialmente viáveis.
Cientistas da natureza alertam que uma ação imediata deve ocorrer para que se reduzam as emissões de gases de efeito estufa e se mitiguem os efeitos da mudança climática. Cientistas sociais argumentam que a mitigação da mudança climática requer intervenção do Estado e reforma da governança.Schmitz et al. 2015, p. 812. Assim sendo, os governos utilizam a GIP para abordar as questões econômicas, políticas e ambientais da mudança climática. A GIP é propícia à transformação econômica, institucional e tecnológica sustentável. Vai além da estrutura econômica de livre mercado para abordar falhas de mercado e problemas de comprometimento que impedem o investimento sustentável. Uma GIP eficaz constrói apoio político para a regulamentação do carbono, que é necessária para a transição para uma economia de baixo carbono. Muitos governos usam diferentes tipos de GIP que levam a diversos resultados.
A GIP e a política industrial são semelhantes, embora aquela primeira tenha desafios e objetivos únicos. A GIP enfrenta o desafio particular de conciliar questões econômicas e ambientais. Ela lida com um alto grau de incerteza sobre a rentabilidade do investimento verde. Além disso, aborda a relutância da indústria em investir no desenvolvimento verde e ajuda os governos atuais a influenciar futuras políticas climáticas.Karp & Stevenson 2012, p. 1.
A GIP oferece oportunidades de transição energética para fontes renováveis e uma economia de baixo carbono. Um grande desafio para a política climática é a falta de apoio da indústria e do público, mas a GIP cria benefícios que atraem apoio para a sustentabilidade. Pode-se criar uma gestão estratégica de nicho e gerar uma "espiral verde" ou um processo de feedback (estímulo e resposta) que combina interesses industriais com política climática. A GIP pode proteger funcionários em indústrias emergentes e em declínio, o que aumenta o apoio político para outras políticas climáticas. Precificação do carbono, transições de energia sustentável e reduções nas emissões de gases de efeito estufa têm maiores chances de sucesso à medida que o apoio político aumenta. A GIP está intimamente associado à recuperação verde, um conjunto de diretrizes políticas para lidar com os efeitos econômicos do COVID-19 e os efeitos ambientais da mudança climática, incentivando a expansão da energia renovável e o crescimento do emprego verde. No entanto, a GIP enfrenta muitos riscos. Alguns riscos incluem: escolhas ruins do governo sobre quais setores apoiar; captura política da política econômica; recursos desperdiçados; ação ineficaz para combater as mudanças climáticas; formulação pobre de política que carece de objetivos políticos e estratégias de saída; disputas comerciais; e falha de coordenação.Meckling et al., 2015; Rodrik, 2014; Hallegatte et al., 2013. Medidas estratégicas podem ser tomadas para gerir os riscos de uma GIP. Dentre alguns, se incluem: comunicação, transparência e responsabilidade dos setores público e privado; política com objetivos claros, técnicas de avaliação e estratégias de saída; aprendizagem de políticas e experimentação de políticas; gerenciamento de aluguel verde; instituições fortes; e imprensa livre.Meckling et al., 2015; Rodrik, 2014; Schmitz et al. 2015; Hallegatte et al., 2013.
Governos de vários países, estados, províncias, territórios e cidades usam diferentes tipos de política industrial verde. Instrumentos políticos distintos levam a resultados distintos. Os exemplos incluem políticas de nascer e pôr do sol, subsídios, pesquisa e desenvolvimento, requisitos de conteúdo local, tarifas feed-in, créditos fiscais, restrições à exportação, mandatos do consumidor, regras de compras públicas verdes e padrões de portfólio renovável.
Comparação com a política industrial GIP e política industrial (PI, em inglês) tradicional trazem semelhanças. Ambas buscam promover o desenvolvimento de indústrias e a criação de novas tecnologias. Cada abordagem também envolve a intervenção do governo na economia para tratar de questões econômicas e falhas de mercado. Ambas usam abordagens políticas semelhantes, como subsídios de pesquisa e desenvolvimento e créditos fiscais. Além disso, elas enfrentam riscos comparáveis, como falha na implementação que ocorre quando o governo não monitora a política adequadamente.Hallegatte et al. 2013, p. 5. Além disso, as duas estão relacionadas porque formuladores de políticas podem usar informações de PI anteriores ao projetar e implementar a GIP. Essas ou esses formuladores de políticas podem aplicar o aprendizado de políticas e lições extraídas dos fracassos e sucessos da PI à GIP para reduzir seus riscos.Hallegatte et al. 2013, p. 6. Por exemplo, uma lição importante da PI é que o que funciona para uma região não funcionará necessariamente para outra. Portanto, quem formula as políticas não pode adotar políticas diretamente de uma região diferente, pois devem abordar o contexto local de uma área para garantir o sucesso. Em geral, as duas abordagens têm muitas coisas em comum.
No entanto, a GIP difere significativamente da política tradicional porque aborda questões ambientais, em especial. A economia atual se concentra em benefícios privados, como lucratividade imediata, em vez de benefícios sociais, como redução da poluição. Uma vez que o investimento verde tem menos benefícios privados que benefícios sociais, a GIP lida com o único problema de compromisso de que a lucratividade do investimento verde é altamente incerta, de modo que as empresas relutam em investir.Karp & Stevenson 2012, p. 2. Como resultado, os governos usam a GIP para promover investimentos verdes. O sucesso futuro da política ambiental, como a política de tributação do carbono, depende da futura disponibilidade de energia renovável. O investimento atual é a única maneira de garantir a disponibilidade futura, e a GIP aborda esse fato. A tecnologia verde eficiente e acessível também facilitará politicamente a adoção de futuras políticas de baixo carbono.Karp & Stevenson 2012, p. 11. Por fim, uma transição para uma economia de baixo carbono depende do investimento atual e, como tal, depende do PIB.
Transições energéticas A persistência de uma economia baseada no carbono levou a uma dependência de trajetória ambientalmente destrutiva, e as transições de energia são vitais para desviar desse problema. O gerenciamento estratégico de nicho oferece uma oportunidade para transições energéticas. Novas tecnologias sustentáveis não podem competir imediatamente no mercado com tecnologias insustentáveis existentes devido à dependência de trajetória. Inovações verdes que não são imediatamente lucrativas são vitais para induzir o desenvolvimento sustentável e atingir as metas sociais de mitigação das mudanças climáticas. Assim, os governos devem criar nichos tecnológicos e usar formas de GIP para subsidiar e nutrir nichos tecnológicos a fim de garantir o desenvolvimento de inovações verdes.Schot & Geels 2008, p. 537. Os nichos técnicos fornecem espaço protegido para desenvolvimento sustentável inovador que co-evolui com as práticas do usuário, estruturas regulatórias e tecnologia.Schot & Geels 2008, p. 538. A dinâmica coevolucionária é necessária para uma inovação de nicho bem-sucedida: vários atores de várias camadas devem trabalhar juntos para transições sustentáveis. As redes sociais são essenciais para o desenvolvimento desse nicho, já que muitos stakeholders levam a muitos pontos de vista, mais comprometimento, recursos e inovação.Schot & Geels 2008, p. 541.
Modelos de urbanização sustentável nas cidades são exemplos de gestão estratégica. Nesses casos, os governos municipais e as redes sociais ajudam a criar espaços de teste em pequena escala que permitem a inovação tecnológica e social, como o desenvolvimento da tecnologia do carro elétrico e o incentivo ao compartilhamento de carros. No geral, os carros elétricos não se tornaram uma norma na indústria automobilística. No entanto, se um nicho tecnológico emerge com sucesso no mercado, ele pode se transformar em um nicho de mercado e solidificar seu lugar na indústria e no regime sócio-técnico. Por sua vez, o regime, ou a indústria, influenciam o panorama geral, o que pode alterar o clima económico e induzir transições energéticas sustentáveis. De tal modo que a gestão estratégica, junto à GIP, podem quebrar a dependência de trajetória e solidificar o lugar das tecnologias verdes nos mercados e na sociedade.
A política industrial verde pode induzir uma espiral verde e também quebrar a dependência da trajetória. Os economistas veem a precificação do carbono como a abordagem mais atraente para a mitigação da mudança climática, mas sua opinião ignora o custo político da adoção radical da precificação do carbono e sua falta de viabilidade política.Meckling et al. 2015, p. 1170. Consequentemente, a adoção imediata da precificação do carbono muitas vezes falha, e os esquemas de precificação do carbono muitas vezes se adaptam às demandas dos poluidores, o que os torna ineficazes. A GIP aborda a questão da falta de viabilidade política por meio da espiral verde.
Espiral verde significa que as abordagens para GIP e precificação de carbono são mais eficazes quando os formuladores de políticas as produzem em uma sequência para aumentar o apoio à política climática ao longo do tempo e encorajar uma resposta positiva. A GIP incentiva aumentos no apoio político, uma vez que contribui para o crescimento de um cenário político de coalizões e interesses, como entre empresas de energia renovável e investidores, que se beneficiam da transformação energética. Essas alianças e interesses geram apoio político para a GIP, mesmo quando indústrias insustentáveis podem se opor à ela. Eles também se tornam aliados políticos durante o desenvolvimento de políticas climáticas mais rígidas que afetam negativamente os poluidores. Assim, a GIP cria um feedback positivo. A GIP inicial ajuda as indústrias verdes a se expandirem e, quanto mais elas se expandem, mais se aumenta o suporte para sistemas de energia descarbonizados e mais fácil se torna a aplicação de políticas climáticas mais rígidas. Uma espiral verde torna a sustentabilidade viável, atrativa e lucrativa para as indústrias, o que estimula a adoção de técnicas de negócios sustentáveis. Por exemplo, tarifas feed-in criam incentivos diretos para o crescimento de grupos da indústria verde e podem impulsionar mudanças sustentáveis em investimentos e receitas. Essas mudanças criam suporte para a experimentação de políticas e tecnologias e induzem o progresso em direção à transformação de todo o sistema.Meckling et al. 2015, p. 1171. Uma espiral verde pode criar transições energéticas renováveis e reduzir os custos políticos dessas transições.
Benefícios ambientais