O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), com sede em Belém, tem o fim declarado de "exercer o controle externo da gestão dos recursos públicos estaduais em benefício da sociedade". Conta com duas seções regionais: a de Santarém, criada em 2013, atende 29 municípios na região oeste do estado e a de Marabá, estabelecida em 2014, abrange 37 municípios da região sul do Pará.
Para melhor cumprimento de suas funções, também disponibiliza uma Ouvidoria, como "canal de representação da sociedade" junto ao tribunal e uma web-rádio, para divulgação de suas atividades. Também conta com a Escola de Contas Alberto Veloso - ECAV, instrumento de formação e aperfeiçoamento do seu quadro de servidores e colaboradores.
História A criação dos Tribunais de Contas no Brasil remonta ao início da República. A Ruy Barbosa, como ministro do governo Deodoro da Fonseca, é atribuída a criação do órgão no nível federal, tendo cabido a Serzedelo Correia a sua instituição. O militar e político paraense é por isso considerado patrono do Tribunal de Contas do estado, cuja criação foi prevista em 1947, conforme disposição da Constituição estadual, inspirada pela então nova constituição da nação. No entanto, foi apenas em 1951 que se deu efetivamente a instauração da corte, que ganharia sua primeira carta orgânica em 1953. Em 1959, 1960, 1967 e 1969 foram efetuadas mudanças, referentes ao número de membros e sua nomenclatura. Em 1970 o tribunal se instalou na sua quarta sede, a atual, no Palácio Serzedelo Correia. O patrono também foi homenageado com um museu, criado em 1982, em mais um gesto de honra à memória do paraense, cujos restos mortais foram transladados nesse mesmo ano para uma cripta na sede do tribunal. Em 2022 a instituição festejou 75 anos de sua idealização, realizando um evento em que foi lançado um selo comemorativo do seu jubileu de diamante e condecorando seus ex-presidentes.
Composição O tribunal é composto por conselheiros (atual denominação dos integrantes, conforme decreto-lei estadual de 1969), em número de sete, conforme disposição de fevereiro de 1960. Esta foi confirmada pela Constituição estadual de 1989, em seu artigo nº 118, que no artigo nº 119 também determina a forma como devem ser nomeados. Em junho de 2022 o tribunal contava com 617 servidores ativos, segundo relação disponível em seu portal de transparência.
Destes mais de 200 eram comissionados em 2020, o que motivou críticas e uma ação direta de inconstitucionalidade por parte da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), pela suspeita de possíveis irregularidades que poderiam ser incentivadas por dispositivos de leis estaduais a respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do órgão.
Em relação à sua estrutura, o TCE-PA é conformado por:
Presidência, com seu chefe de gabinete, gabinete militar, procuradoria, duas representações, a já citada ECAV e sete secretarias, sendo estas a geral, de administração, controle externo, controle interno, gestão de pessoas, planejamento e gestão estratégica e a de tecnologia de informação.
Vice-presidência Gabinete dos Conselheiros Gabinete dos Conselheiros Substitutos Corregedoria Ouvidoria
Presidentes Lista de presidentes desde a sua fundação: +Alberto Engelhard1951-1952Benedito de Castro Frade1952-1955Adolfo Burgos Xavier1955-1956Lindolfo Marques Mesquita1957-1958Mário Nepomuceno de Souza1959-1960Elmiro Gonçalves Nogueira1961-1962José Maria de Vasconcelos Machado1963-1964Mário Nepomuceno de Souza (II)1965-1966Lindolfo Marques Mesquita1967- janeiro de 1968Eva Andersen Pinheirofevereiro de 1968 - 1970Elias Naif Daibes Hamouche1971-1972Mário Nepomuceno de Souza (III)1973-1976José Maria de Azevedo Barbosa1977-1980Eva Andersen Pinheiro (II)1981-1982Elias Naif Daibes Hamouche (II)1983-1984Sebastião Santos de Santana1985-1986Lauro de Belém Sabbá1987-1988Manuel Ayres1989-1990Lucival Barbalho1991-1992Elias Naif Daibes Hamouche (III)1993-1994Eva Andersen Pinheiro (III)1995-1996Nelson Luiz Teixeira Chaves1997-1998Sebastião Santos de Santana (II)1999-2002Lauro de Belém Sabbá (II)2003-2006Fernando Coutinho Jorge2007- maio de 2009Maria de Lourdes Lima de Oliveiramaio de 2009-2010Cipriano Sabino Junior2011-2014Luis da Cunha Teixeira2015-2016Maria de Lourdes Lima de Oliveira (II)2017-2018André Teixeira Diasjaneiro a outubro de 2019Odilon Inácio Teixeiraoutubro 2019 - janeiro 2021Maria de Lourdes Lima de Oliveira (III)janeiro 2021 - atualmente
Conselheiros Em setembro de 2023 os conselheiros do TCE-PA são:
Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes (presidente) Fernando de Castro Ribeiro (vice-presidente) Luis da Cunha Teixeira (corregedor) Maria de Lourdes Lima de Oliveira Cipriano Sabino de Oliveira Junior Odilon Inácio Teixeira (ouvidor) Daniela Lima Barbalho
Ministério Público Especial O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) atua perante o TCE-PA buscando "promover e fiscalizar o cumprimento e a guarda da Constituição e das Leis no que se refere à aplicação dos recursos públicos do Estado do Pará". O MPC-PA atua através dos procuradores de conta, presentes nas sessões do TCE-PA. Em setembro de 2023 os procuradores de contas do órgão são:
Patrick Bezerra Mesquita (procurador-geral de contas) Stephenson Oliveira Victer (subrocurador-geral de contas) Deíla Barbosa Maia (corregedora-geral) Stanley Botti Fernandes (ouvidor) Danielle Fátima Pereira da Costa Silaine Karine Vendramin Felipe Rosa Cruz Guilherme da Costa Sperry
Referências
Ver também
Tribunal de Contas do Estado Ministério Público Especial
Ligações Externas
Página oficial do Tribunal de Contas do Estado do Pará Ministério Público Especial Contas Públicas do Brasil
Estado Para Categoria:Instituições governamentais estaduais do Pará