A Autorização Eletrónica de Viagem do Reino Unido (em inglês: United Kingdom Electronic Travel Authorisation, ETA) é uma autorização de viagem antecipada exigida aos cidadãos estrangeiros que pretendam visitar o Reino Unido sem visto."Electronic Travel Authorisation" (PDF). Ministério do Interior. 4 de abril de 2024. O sistema foi criado pelo Ministério do Interior (Home Office) e é utilizado para fazer uma verificação prévia às pessoas que pretendam viajar para o Reino Unido.
O sistema eletrónico, no âmbito da Lei de Nacionalidade e Fronteiras, funciona através de uma aplicação em linha (online) que é verificada em várias bases de dados de segurança e, caso a pessoa não tenha cometido um crime, receberá uma autorização de viagem. Se a pessoa cometeu um crime, a sua candidatura à autorização de viagem irá para uma análise mais aprofundada para decidir se lhe é concedida ou não a autorização de viagem.
É semelhante a outros sistemas eletrónicos de candidatura a autorizações de viagens já existentes no mundo, tais como o Sistema Eletrónico para Autorização de Viagem (ESTA) dos Estados Unidos, o do Canadá (eTA), o da Austrália (ETA), o da Nova Zelândia (NZeTA), o do Paquistão (ETA), o da Índia (e-Visa), o do Sri Lanka (ETA) e o da Coreia do Sul (K-ETA).Korea Electronic Travel Authorization Website, K-ETA. Este sistema é semelhante ao Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) da União Europeia e do Espaço Schengen, previsto ser implementado em simultâneo com a entrada em funcionamento do ETA do Reino Unido.
A autorização de viagem via ETA do Reino Unido não determina se um viajante é admissível no Reino Unido. Os agentes das agências nacionais de imigração e proteção de fronteiras do Reino Unido – UK Visas and Immigration (UKVI), Border Force (BF), e Immigration Enforcement (IE) –, em colaboração com a Interpol, determinam a admissibilidade à chegada dos viajantes.
História A 9 de março de 2023, o governo do Reino Unido anunciou planos para o esquema da Autorização Eletrónica de Viagem (ETA), para substituir o esquema de Isenção de Visto Eletrónico que estava disponível para os cidadãos dos países do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) e, posteriormente, exigir a ETA de outros cidadãos estrangeiros que viajassem para o Reino Unido sem visto.
A 6 de junho de 2023, foi anunciado que a ETA custaria £10 (libras esterlinas) por candidato. A partir de 9 de abril de 2025, o preço aumenta para £16 (libras esterlinas).
As candidaturas à ETA foram abertas aos cidadãos do Catar a 25 de outubro de 2023 para viagens a partir de 15 de novembro de 2023, e aos cidadãos de outros países do CCG e da Jordânia a 1 de fevereiro de 2024 para viagens a partir de 22 de fevereiro de 2024. Os passaportes jordanos foram removidos do programa ETA a 10 de setembro de 2024 devido a "abuso e violações do sistema".
O Ministério do Interior anunciou que as nacionalidades isentas de visto fora da Europa poderiam solicitar a ETA do Reino Unido a partir de 27 de novembro de 2024 e poderiam utilizá-lo para viajar para o Reino Unido a partir de 8 de janeiro de 2025. As nacionalidades europeias isentas de visto poderiam solicitá-la a partir de 5 de março de 2025 e poderiam utilizá-la para viajar para o Reino Unido a partir de 2 de abril de 2025.
Inicialmente, a intenção era que todos os viajantes isentos de visto fossem obrigados a ter uma ETA, independentemente de estarem em trânsito pelo lado-ar e não a passar pelo controlo de passaportes. O Ministério do Interior do Reino Unido decidiu suspender temporariamente a exigência de manter uma ETA para voos em trânsito no lado-ar, devido ao parecer (feedback) do setor do turismo e da aviação. A isenção é monitorizada continuamente para evitar abusos ao sistema.
Nacionalidades obrigadas à Autorização Eletrónica de Viagem do Reino Unido A Autorização Eletrónica de Viagem do Reino Unido (ETA) é obrigatória para os nacionais dos seguintes países que viajam para o Reino Unido sem visto:
(incluindo passaportes da Santa Sé)
Isenções As seguintes classes de indivíduos não necessitam de uma Autorização Eletrónica de Viagem do Reino Unido (ETA):
Cidadãos britânicos (os cidadãos duplos necessitam de um passaporte britânico válido ou de um certificado de titularidade) Cidadãos dos Territórios de Além-Mar Britânicos (British Overseas Territories citizens) Cidadãos britânicos (no estrangeiro) Cidadãos britânicos de além-mar (British Overseas citizens) Pessoas protegidas britânicas (British protected persons, BPP) Cidadãos da República da Irlanda (exceto aqueles sujeitos a uma ordem de deportação do Reino Unido, decisão de ordem de exclusão ou proibição de viagens internacionais) Titulares de uma autorização de entrada ou de uma permissão para entrar ou permanecer no Reino Unido, como um visto do Reino Unido, uma autorização de residência, um estatuto pré-estabelecido ou estabelecido Pessoas isentas do controlo de imigração no Reino Unido As pessoas que são elegíveis para uma ETA e estão em trânsito pelo lado-ar do Reino Unido (temporariamente) Crianças que viajam na excursão escolar França-Reino Unido Residentes da República da Irlanda que viajam para o Reino Unido a partir de outras partes da Zona Comum de Viagens (República da Irlanda, Guernsey, Jersey e Ilha de Man)
Ver também
Visto de viagem Sistema Eletrónico para Autorização de Viagem (ESTA) dos EUA Programa de Isenção de Visto (VWP) dos EUA Programa Global Entry dos EUA Autorização Eletrónica de Viagem do Espaço Schengen (ETIAS) e Sistema de Entrada/Saída (EES) Força de Fronteira
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