O assassinato de Genivaldo de Jesus ocorreu no estado do Sergipe no dia 25 de maio de 2022. Nesse dia, Genivaldo de Jesus Santos, um homem negro diagnosticado com esquizofrenia, foi torturado e assassinado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Umbaúba, utilizando uma câmara de gás improvisada. Sua morte, ocorrida exatamente dois anos após o assassinato de George Floyd, teve repercussão internacional.
A Polícia Rodoviária Federal tentou blindar os policiais, e a investigação foi prorrogada três vezes, mas os três agentes envolvidos na morte de Genivaldo - Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas - foram afinal denunciados pelo Ministério Público Federal, por tortura, abuso de autoridade e homicídio qualificado. Outros dois policiais, que assinaram o boletim de ocorrência, não foram denunciados.
Antecedentes
Genivaldo de Jesus Genivaldo de Jesus Santos tinha 38 anos, era aposentado em virtude da esquizofrenia e tomava remédios de uso controlado havia vinte anos. Era casado com Maria Fabiana dos Santos, tinha um filho de sete anos e um enteado de 18. Morava em uma casa de apenas dois cômodos, num bairro simples da cidade de Umbaúba, sul do estado de Sergipe. Em 2016, Genivaldo entrou em processo judicial referente a uma abordagem de policiais militares; ele se recusou a ser revistado, por não compreender o que os policiais pediam. Devido à sua esquizofrenia, ficou comprovada a incapacidade de entender o ato cometido e foi absolvido.
Polícia Rodoviária Federal A PRF já havia se envolvido em polêmicas anteriormente. No dia 24 de maio, ela auxiliou o BOPE em uma operação que deixou 23 mortos na Vila Cruzeiro. Sua participação foi questionada, pois a operação não envolvia ações em rodovias federais. No dia 1 de junho, a Folha de S.Paulo publicou matéria mostrando que apenas dois dias antes do assassinato de Genivaldo, dois jovens de 16 e 21 anos estavam em uma moto com documentos irregulares e sem capacete, quando foram algemados pela PRF e agredidos com tapas e pisões.
A escola preparatória para policiais AlfaCon também ficou em destaque. A escola está localizada em Cascavel, no Paraná, e foi denunciada no dia 28 de maio por Douglas Belchior, militante do movimento negro. Matérias do Uol e da Ponte Jornalismo revelaram que não foi a primeira vez que a escola esteve em evidência na mídia. Também existem conexões entre a família Bolsonaro e a escola, já que o presidente Jair Bolsonaro fez propaganda para a AlfaCon em seu Instagram e Eduardo Bolsonaro falou durante um curso em julho de 2018 que "bastaria um cabo e um soldado para fechar o STF". O curso ministrava aulas de tortura para os alunos, incluindo a usada para matar Genivaldo. Além disso, vídeos mostravam professores fazendo diversas alusões ao crime, desde assassinato até racismo.
A escola passou a ser investigada pelos Ministérios Públicos de São Paulo e do Paraná por pedidos, respectivamente, do PSOL e da Uneafro Brasil, junto com o Instituto de Referência Negra Peregum. Ambos os pedidos também incluíam o fechamento da escola. O PSOL já havia entrado com um pedido de investigação em 2020, que foi aditado. Na época, Evandro Bitencourt Guedes e Norberto Florindo Júnior estavam sendo investigados pela promoção de tortura e assassinato em seus cursos, mas o caso foi abandonado pela Polícia de São Paulo.
Assassinato No dia 25 de maio de 2022, por volta das 11h (UTC−3), no quilômetro 180 da rodovia BR-101, em Umbaúba, três agentes da Polícia Rodoviária Federal — Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas — pediram para Genivaldo parar sua motocicleta. Ele sabia pilotar o veículo, mas não possuía a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e não estava utilizando capacete, motivo da abordagem. O sobrinho da vítima, Uallison de Jesus, que estava próximo, afirmou que Genivaldo "atendeu todos os comandos". Um policial pediu para que Genivaldo levantasse a camisa e então teria afirmado que estava com remédios psiquiátricos no bolso e tinha a receita médica para provar os transtornos. Vídeos feitos por testemunhas mostraram que, no início da abordagem, os agentes olham a documentação e revistam Genivaldo, que estava com as mãos na cabeça, o xingam, e ele se incomoda. Genivaldo reagiu à truculência da abordagem, sendo então derrubado e imobilizado. Outro vídeo gravado por testemunha mostrou um agente tentando imobilizá-lo, com as pernas em seu pescoço, enquanto outro se aproxima armado.
O sobrinho tentou avisar que o tio era esquizofrênico, mas mesmo assim o policial pediu reforço. Logo depois chegaram uma moto e mais uma viatura. Segundo Uallison, os policiais começaram a torturar Genivaldo, lançando spray de gás pimenta contra ele, além de desferir chutes nas pernas e pisões na cabeça. Na tentativa de imobilização, os policiais usaram a técnica conhecida como "mata-leão". Testemunhas disseram que ele foi agredido por cerca de trinta minutos. Em seguida, ele foi colocado na viatura com a mão para trás, ficando com as pernas para fora. Enquanto os agentes pressionavam a tampa da mala contra Genivaldo, um deles jogou uma bomba de gás lacrimogêneo dentro do veículo. Um vídeo mostrou um agente da polícia destravando o aparato e o lançando dentro da viatura. Depois, uma fumaça branca é expelida do veículo. Uallison relatou que, em seguida, um agente empurrou sua mãe, levando sua cunhada a dizer: "Rapaz, não faça isso não". O agente respondeu: "Ele está melhor do que a gente aí dentro". Os policiais filmaram as pessoas que estavam filmando a cena, em tom de ameaça.
Assim que Genivaldo parou de se debater e gritar, os policiais colocaram suas pernas para dentro e fecharam a porta traseira da viatura, entraram no carro e deixaram o local. Genivaldo foi deslocado até a Delegacia de Polícia Civil de Umbaúba, onde foi constatado que estava desacordado. Foi levado "de imediato" ao Hospital José Nailson Moura, onde foi confirmada sua morte. A família disse que ele chegou sem vida ao hospital, e que foram usadas técnicas para reanimá-lo durante o socorro. Segundo laudo do Instituto Médico Legal (IML), a morte de Genivaldo foi causada por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.
Velório O corpo de Genivaldo foi recolhido pelo IML e chegou a Aracaju às 16h58. O corpo foi liberado do IML por volta de 22h30. Ele seguiu para a casa da mãe, em Santa Luzia do Itanhi, onde foi velado. Foi sepultado em Umbaúba por volta das 11h do dia seguinte.
Investigação e desdobramentos thumb|STJN destaca prisão mantida contra policial acusado pela morte de Genivaldo de Jesus. Multas Após a morte de Genivaldo, a família recebeu quatro multas de trânsito cometidas no dia do crime, totalizando . No dia 10 de outubro, dia em que os policiais foram indiciados no Ministério Público Federal, a PRF anunciou que suspendeu as multas.
Reação da PRF Em nota divulgada no dia 25 de maio, a PRF afirmou que Genivaldo "resistiu ativamente a uma abordagem" e que, por este motivo, "foram empregados técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo para sua contenção". A nota não menciona que os dois policiais trancavam Genivaldo no porta-malas enquanto fumaça branca era vista sendo expelida do interior do veículo. Os policiais registraram um boletim de ocorrência afirmando que Genivaldo passava a mão pela cintura e pelos bolsos e não obedecia às suas ordens. Porém, Uallison declarou: "Em nenhum momento ele exibiu força. Inclusive, na hora que foi abordado, ele levantou as mãos e a camisa, e mostrou que não tava com arma nenhuma". Além disso, segundo Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, "A utilização de gás de pimenta como instrumento de menor potencial ofensivo é comum entre as polícias, geralmente para dissipar multidões, mas jamais deve ser feito em ambientes fechados ou por períodos prolongados numa pessoa. Sua má utilização pode ocasionar a morte". No mesmo dia, a PRF abriu um procedimento disciplinar para averiguar a conduta dos policiais envolvidos. A PRF informou no dia 26 que afastou os policiais envolvidos.
No dia 28 de maio a PRF mudou o discurso, declarando qua havia "assistido com indignação aos fatos ocorridos em Umbaúba envolvendo policiais rodoviários federais, que resultou [sic] na morte do senhor Genivaldo de Jesus Santos. Os procedimentos vistos durante a ação não estão de acordo com as diretrizes em cursos e manuais da nossa instituição". Dois dias antes, a instituição havia declarado em nota que a morte havia sido "uma fatalidade, desvinculada da ação policial".
Abertura da investigação A família registrou um boletim de ocorrência no dia 25 de maio. O então ministro da Justiça, Anderson Torres, declarou que havia declarado a abertura de investigação pela Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal sobre aquela abordagem policial, buscando esclarecer o episódio. A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para investigar o caso, iniciando diligências para esclarecer o ocorrido. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sergipe informou que acompanharia os desdobramentos e disse, em nota que respeita as instituições, mas que não compactua com qualquer tipo de violência ou de tortura. O Ministério Público Federal (MPF) informou que abriu procedimento para acompanhar as investigações sobre os fatos que levaram à morte de Genivaldo. O MPF já havia acionado a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal informou que investigaria a morte de Genivaldo.
No dia seguinte, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Sergipe abriu procedimento investigativo sobre o caso, pelas "violações aos direitos dos cidadãos e, em especial, aos direitos das pessoas com deficiência". No dia 28 de maio, o Conselho Federal e a OAB de Sergipe pediram a prisão cautelar dos envolvidos na morte de Genivaldo. No mesmo dia, o Partido dos Trabalhadores apresentou um requerimento à Comissão de Trabalho pedindo a convocação do ministro da Justiça Anderson Torres e o convite ao diretor-geral da PRF Silvinei Vasques, exigindo explicações sobre o caso. O IML também constatou através de perícia preliminar que as lesões de Genivaldo eram compatíveis com o relato da agressão.
Sigilo de 100 anos No dia 26 de maio, o jornal Metrópoles pediu, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a quantidade, os números dos processos administrativos e acesso à íntegra dos autos dos cinco policiais que assinaram o boletim de ocorrência do caso, dados que foram negados pela PRF pela organização compreender que se tratavam de informações pessoais de policiais. A LAI determina que “informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem são de acesso restrito pelo prazo máximo de cem anos". A Controladoria-Geral da União se manifestou a favor da divulgação dos dados, pois a lei não se aplicaria em ações relativas à conduta dos servidores durante o exercício das suas funções. No dia 23 de junho, o procurador Flávio Matias, do Ministério Público do Sergipe, abriu uma investigação sobre o chamado "sigilo de cem anos". No dia 29 de junho, a PRF retirou o sigilo e revelou que apenas um dos envolvidos seria punido. Porém Kleber Nascimento Freitas foi punido apenas por não renovar sua CNH e por não inserir um boletim de acidente no sistema BR-Brasil. O Metrópoles continuou insistindo, e no dia 5 de agosto o caso foi levado a Procuradoria-Geral da República. Foi determinado que a Polícia Rodoviária Federal deve encaminhar os dados na íntegra para a imprensa em até 30 dias, ou seja, até o dia 5 de setembro.
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