thumb|Patch da Task Force para o Plano de Vacinação contra a COVID-19 A Task Force para a Elaboração do Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal (mais comummente referida de forma truncada como a Task Force da Vacinação, ou mais simplesmente a Task Force) foi a comissão eventual criada pelo governo português no contexto da pandemia de COVID-19, para assegurar a definição da estratégia de vacinação contra a doença, bem como a preparação do plano logístico da operação.
Encontrava-se sediada no Comando Conjunto para as Operações Militares, em Oeiras. Foi criada em 23 de novembro de 2020, por despacho conjunto do Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e da Ministra da Saúde, Marta Temido. Foi inicialmente coordenada por Francisco Ramos, ex-Secretário de Estado da Saúde, substituído pelo vice-almirante Henrique de Gouveia e Melo em fevereiro de 2021 após uma descredibilização nos primeiros meses, por parte da opinião pública, gerada em torno de inúmeros casos de suposta vacinação indevida.
A missão da task force foi dada por terminada pelo Coordenador em 28 de setembro de 2021, com o país prestes a atingir a meta de 85% da população vacinada com as duas doses da vacina. O processo de vacinação passou a partir daí para uma fase de transição, liderada por uma equipa mais reduzida liderada pelo coronel Carlos Penha Gonçalves, sobrepondo a gestão da administração da eventual terceira dose da vacina contra a COVID-19 com a da vacinação da gripe sazonal.
História A pandemia da COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março de 2020, provocou alterações significativas no quotidiano da população mundial que foi obrigada a uma alteração profunda, sem igual nos tempos mais recentes, dos hábitos e rotinas do dia-a-dia, com um impacto, ainda hoje difícil de avaliar, em termos sociais e económicos.
Neste contexto foi possível, graças ao esforço da comunidade científica, desenvolver, em tempo absolutamente recorde, um conjunto de vacinas contra a COVID-19, permitindo responder à crise de saúde pública mundial, salvando vidas, contendo a doença, protegendo os sistemas de saúde e concorrendo, de forma determinante, para o restabelecimento da economia.
Este surpreendente acontecimento, indicador da capacidade e engenho humano perante a adversidade, lançou, no entanto, aos Estados e aos seus serviços de saúde um desafio extraordinário. Um desafio que por conjugar duas necessidades simultâneas: a de ser massivo, porque se propunha a vacinar uma grande percentagem das populações, e urgente, porque se deveria concretizar num muitíssimo curto espaço de tempo, caracterizando-se, desta forma, por ser de sobremaneira complexo, mesmo para países que, como Portugal, se podem orgulhar de ter uma antiga e consolidada tradição de vacinação e uma população em grande medida disponível e habituada a ser vacinada.
Em Portugal, em resposta a esta urgência, foi criada, em novembro de 2020, por despacho conjuntoDespacho conjunto dos Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna e da Ministra da Saúde nº. 11737/2020, de 26 de novembro, alterado pelo Despacho conjunto dos Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna e da Ministra da Saúde n.º 3906/2021, de 19 de abril. das áreas governativas da Defesa Nacional, Administração Interna e Saúde, a Task Force para a elaboração do «Plano de vacinação contra a COVID-19 em Portugal», com o objetivo de garantir a coerência e execução do Plano e coordenar o trabalho já realizado, entre todas as entidades envolvidas no sucesso desta operação, bem como a sua articulação com as Regiões Autónomas, auscultação e envolvimento de organismos relevantes.
Liderada pelo Vice-almirante Henrique Gouveia e Melo desde 03 de fevereiro de 2021Despacho conjunto dos Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna e da Ministra da Saúde nº. 1448, de 26 de novembro, esta Task Force teve como missão a coordenação e articulação dos diversos departamentos governamentais envolvidos na elaboração e execução do planeamento estratégico do processo de vacinação, envolvendo as componentes logística, executiva e comunicacional.
Para tal foi constituído um grupo coordenador, composto pelo Vice-almirante e pelos representantes dos Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Saúde e pelos seguintes grupos de apoio:
Grupo de Apoio ao Planeamento Estratégico; Grupo de Apoio à Execução; Grupo de Apoio à Comunicação.
Nestes três grupos de apoio participaram representantes do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), das cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS), da Direção-Geral da Saúde (DGS), da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED), do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, da Administração Central do Sistema de Saúde, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Ações determinantes para o sucesso do processo de vacinação Os primeiros meses do plano de vacinação foram inseguros e cambaleantes, originando, uma descredibilização, por parte da opinião pública, em grande parte devido aos inúmeros casos de suposta vacinação indevida, perceção que urgia alterar. miniaturadaimagem|Símbolo do Estado-Maior do Coordenador da Task Force - uma hidra a combater o vírus COVID-19. Cada cabeça da hidra representa um dos ramos das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea), cujos seus elementos constituíram o Estado-Maior. O anel exterior verde, com as inscrições "Virum Pugnare cum Vaccinum" (o vírus combate-se com a vacina), representa o circulo de esforço de todos os elementos envolvidos no processo de vacinação. Com a tomada de posse do Vice-almirante Henrique Gouveia e Melo como Coordenador da Task Force o processo ganhou uma nova dinâmica. Foi de imediato tomada a decisão de reforçar a sua estrutura de planeamento e controlo do processo, ao nível estratégico. Para tal foi criado um núcleo de apoio próprio, o Estado-Maior do Coordenador da Task Force, constituído por militares e uma civil disponibilizados pelos três ramos das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea) e pelo EMGFA, com responsabilidades de planeamento estratégico (afastar no tempo o planeamento macro da execução); controlo de execução (garantir a fiel implementação dos planos e orientações de gestão); verificação dos resultados do processo (recolher e comparar dados contribuindo para o ajustar dos planos e identificar situações anormais) e comunicação estratégica (gerir expetativas e reduzir ansiedade, informando de maneira simples e clara). Com base nesta nova estrutura e organização a atuação da Task Force adotou, a partir dessa data, uma lógica de trabalho assente em quatro prioridades de intervenção:
Dar maior resiliência à Organização, melhorando a arquitetura de governação, afastando, no tempo, o planeamento da execução, robustecendo as soluções dos sistemas de informação, implementando mecanismos de verificação e estruturando o processo de comunicação interna; Investir na capacidade de resposta do sistema, alargando e uniformizando os Postos de Vacinação em colaboração com as autarquias e criando Centros de Vacinação COVID-19 (CVC); Responsabilizar a estrutura, restringindo a fuga interpretativa das normas, melhorando a sua clareza e simplicidade, reforçando os mecanismos de reporte obrigatórios e os mecanismos de verificação e auditoria interna, penalizando desvios. Estas ações foram essenciais para a credibilização do plano de vacinação; Comunicar preservando a iniciativa, detetando e antecipando narrativas e perceções desfocadas da realidade, por forma a intervir e informar com clareza, simplicidade e de forma completa.
A implementação efetiva destas prioridades implicou uma ação transversal a todo o sistema, passando por tornar o processo mais inclusivo e participativo, com o estabelecimento, por exemplo, de um diálogo construtivo, responsável e aberto com um conjunto muito alargado de atores relevantes na sociedade, mas, simultaneamente, mais diretivo e claro em termos de responsabilização das entidades pelas atividades a desenvolver. Passou, de igual forma, pela habilidade de agregar vontades, capacidades e conhecimento de entidades e de pessoas muito distintas e com interesses e padrões de atuação, por vezes, muito díspares, em torno de objetivos e tarefas comuns, em prol de um serviço de qualidade aos portugueses, num rumo único e sem nunca perder o foco no essencial.
Para assegurar a cada momento a eficácia do processo e vacinar, com qualidade, o maior número de pessoas no mais curto espaço de tempo, o Plano de Vacinação foi simplificado passando de três para duas fases. Foi igualmente estabelecido, sistematizado e priorizado os seguintes objetivos, ou critérios, de vacinação:
Salvar vidas, através da redução da mortalidade e dos internamentos por COVID-19 e da redução dos surtos, sobretudo nas populações mais vulneráveis. Para tal foi definido o critério etário, por ordem decrescente, como padrão do sistema, iniciado pela vacinação dos utentes com idade igual ou superior a 80 anos, dos 50 aos 79 anos de idade (com patologias de risco associado) e pessoas com trissomia 21 com idade igual ou superior a 16 anos; Resiliência do Estado, a decorrer em paralelo à vacinação do critério salvar vidas, representando, no máximo, 10% do esforço e disponibilidade de vacinas neste critério. É de salientar a vacinação atempada de todos os bombeiros, bem como de todos os intervenientes no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) antes da época de incêndios florestais; Libertar a economia, a implementar na fase 2, num período de maior disponibilidade de vacinas, decorrendo por ordem decrescente de faixas etárias até aos 12 anos de idade.
Foi criada uma organização interna mais robusta na Task Force, permitindo uma maior perceção das dificuldades, limitações e apreensões dos diversos atores e uma maior fluidez na comunicação, destacando-se as seguintes ações:
Reuniões periódicas entre o Coordenador da Task Force e diversas entidades, nomeadamente com as ARS/Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS), com a DGS, o INFARMED e o SPMS, para além das habituais reuniões mais alargadas numa base trissemanal; Criação e divulgação, em espaço próprio, das instruções do Coordenador, permitindo que todas as entidades, nomeadamente as várias ARS e ACeS, compreendessem e estivessem permanentemente atualizadas relativamente as ações e procedimentos a efetuar, definidos pelo Coordenador; Criação de um micro site, acessível a todos os elementos das diversas entidades envolvidas no Plano de Vacinação, com diversa informação pertinente, como os brífingues diários, as Instruções do Coordenador, as suas prioridades diárias ou as Notas à Imprensa divulgadas.
Ficou claro, desde o início deste processo de vacinação, que a eficácia seria mais determinante do que a eficiência. Esse sentir, foi decisivo no desenvolvimento da lógica e prioridades de vacinação, bem como no identificar dos eventuais nós de estrangulamento logístico do processo. Relativamente a estes últimos foram inicialmente identificados quatro possíveis nós de estrangulamento:
O ritmo de entrega das vacinas a Portugal; A capacidade de distribuição no ritmo e tempo adequados; A capacidade de vacinação; A capacidade de agendamento.
O ritmo de entrega das vacinas a Portugal
Embora a Fase 1 tenha sido caracterizada por um período de escassez de vacinas e a Fase 2 por uma maior abundância, não existindo capacidade de produção de vacinas no país, o ritmo de chegada de vacinas a território nacional, por parte das empresas farmacêuticas, foi, durante todo o processo, irregular e na maioria do tempo deficitário.