A Assembleia Municipal de Setúbal é um órgão representativo do Município de Setúbal dotado de poderes deliberativo, que visa a promoção e salvaguarda dos interesses próprios da respectiva população. Tem poderes de fiscalização sobre o executivo municipal e delibera sobre as matérias mais importantes para o município, sob proposta da Câmara Municipal, nos termos da lei. Pode igualmente pronunciar-se sobre outras matérias de interesse para o município e receber petições dos cidadãos e das suas organizações.
A Assembleia Municipal, pela sua composição, atribuições e competências pretende ser aberta às necessidades, preocupações e aspirações de todos os munícipes, veiculadas através das diferentes forças políticas representadas, das organizações da sociedade civil ou de cidadãos individuais, estando previstas múltiplas formas de todos poderem participar e intervir nas reuniões plenárias deste órgão autárquico. O funcionamento da Assembleia Municipal é regulado pela lei e pelo Regimento aprovado para o atual mandato em junho de 2022.Regimento da Assembleia Municipal de Setúbal 2021-2025
Composição A Assembleia Municipal é constituída por 33 membros eleitos directamente e pelos Presidentes das 5 juntas de freguesia de Setúbal, num total de 38 membros, intitulados deputados municipais.
Os deputados municipais podem constituir-se em Grupos Municipais, segundo os respectivos partidos. Os deputados não integrados em grupo municipal exercem o seu mandato como independentes.
Os trabalhos da Assembleia Municipal são dirigidos pela Mesa.
Mesa da Assembleia Presidente: Manuel Pisco Lopes - Coligação Democrática Unitária Primeiro-Secretário: Eusébio Candeias - Coligação Democrática Unitária Segundo Secretário: Yolande Cloetens - Coligação Democrática Unitária
Deputados eleitos diretamente João Afonso Almeida da Silva Luz - Coligação Democrática Unitária Afonso Augusto da Silva Luz - Coligação Democrática Unitária Jerónimo Manuel Fragoso Lopes - Coligação Democrática Unitária Vanessa Alexandra Vilela da Silva - Coligação Democrática Unitária Luís Leitão - Coligação Democrática Unitária Ana Rita Curto de Mesquita Drouilleit - Coligação Democrática Unitária Simão Monteiro Calixto - Coligação Democrática Unitária Diamantino António Caldeira Estanislau - Coligação Democrática Unitária Joana Margarida Banito Tomé - Coligação Democrática Unitária
Ana Catarina Veiga dos Santos Mendonça Mendes - Partido Socialista Paulo Alexandre da Cruz Lopes - Partido Socialista Maria João Teigas Santos Palma - Partido Socialista Ilídio Fernandes Ferreira - Partido Socialista Eunice Maria Cândido Pratas - Partido Socialista Manuel Joaquim Gonçalves Fernandes - Partido Socialista António Hugo Lindo dos Santos Caracol - Partido Socialista Rafaela Isabel Graça Nunes - Partido Socialista Manuel Jorge Silva Esteves - Partido Socialista Marco Rúben dos Santos Martins Catarino da Costa - Partido Socialista
Nuno Miguel Oliveira de Carvalho - Partido Social Democrata Rui Miguel da Costa Lamim Vieira - Partido Social Democrata Maria Paula Soeiro Cândido - Partido Social Democrata António Miguel da Costa Ferreira - Partido Social Democrata Isabel Maria Conde da Silva Ramalho - Partido Social Democrata Alexandre Miguel Cardoso Teles - Partido Social Democrata
Nuno Miguel da Costa Gabriel - CHEGA Luís Miguel Leitão Maurício - CHEGA
Vítor Manuel Freitas Rosa - Bloco de Esquerda
Mariana Vieira Crespo - Pessoas-Animais-Natureza
Flávio Miguel Matos Lança - Iniciativa Liberal
Presidentes de Juntas de Freguesia (deputados eleitos indiretamente por inerência) Presidente da União das Freguesias de Setúbal – Rui Manuel do Rosário Canas - Coligação Democrática Unitária Presidente da Junta de Freguesia de S. Sebastião – Nuno Miguel Rodrigues Costa - Coligação Democrática Unitária Presidente da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra – Luís Custódio - Coligação Democrática Unitária Presidente da Junta de Freguesia do Sado – Marlene Sofia Baião Caetano - Coligação Democrática Unitária Presidente da União das Freguesias de Azeitão – Sónia Cristina Pereira Paulo - Coligação Democrática Unitária
Comissões de Trabalho Para o mandato 2021-2025, foi aprovada a constituição de 3 Comissões de Trabalho, cuja designação e âmbito são os seguintes: Comissão de Economia, Administração e Finanças Comissão de Educação, Cultura e Questões Sociais Comissão de Urbanismo e Mobilidade Comissão de Ambiente e Bem-estar Animal
Presidentes da Assembleia Municipal de Setúbal # Nome(Nascimento–Morte) Retrato Início do mandato Fim do mandato Eleições Partido André Valente Martins(1953-) 2017 2021 2017 Coligação Democrática Unitária (Presidente ecologista) Manuel Joaquim Pisco Lopes 2021 presente 2021 Coligação Democrática Unitária (Presidente comunista)
Ligações externas Assembleia Municipal de Setúbal
Categoria:Política de Setúbal Categoria:Assembleias municipais de Portugal