Protestos e dissidência na China

Protestos e dissidência na China ocorrem, apesar das restrições à liberdade de associação e de expressão daquele país. Uma grande variedade de protestos e movimentos dissidentes proliferou na China, particularmente nas décadas desde o término Era Mao Tse-tung. Entre os mais notáveis, destacaram-se a revolta no Tibete em 1959 contra o regime do PCC (Partido Comunista da China), o protesto na Praça da Paz Celestial em 1989, que foram reprimidos com força militar brutal, e a manifestação de 25 de Abril de 1999 por 10 000 praticantes de Falun Gong em Zhongnanhai.

Manifestantes e dissidentes na China tem uma extensa gama de queixas, incluindo corrupção, despejos forçados, salários não pagos, violações de direitos humanos, degradação ambiental, protestos étnicos, petições por liberdade religiosa e liberdades civis, protestos contra o governo de partido único e protestos nacionalistas contra outros países.

O número de protestos anuais cresceu constantemente desde o início dos anos 1990, passando de aproximadamente 8700 "incidentes de grupos de massa" em 1993 para mais de 87 000 em 2005. Em 2006, a Academia Chinesa de Ciências Sociais estimou o que número de incidentes anuais em massa excedeu 90 000, e o professor de sociologia chinês Sun Liping estimou 180 000 incidentes em 2010. Tipicamente, incidentes em massa são definidos como "reuniões planejadas ou improvisadas que se formam devido a contradições internas" e podem incluir discursos ou demonstrações públicas, confrontos físicos, manifestações públicas de queixas e outros comportamentos de grupo que perturbam a estabilidade social.

Apesar do aumento de protestos, alguns estudiosos argumentam que estes podem não representar uma ameaça existencial ao regime do PCC porque carecem de "tecido conjuntivo";David Shambaugh, China's Communist Party: Atrophy and Adaptation, (Washington DC: Woodrow Wilson Center Press, 2008) p 32. Adicionado em 12 de janeiro de 2020. a preponderância de protestos na China é dirigida a autoridades locais, e apenas um alguns poucos movimentos dissidentes buscam mudanças sistêmicas.Wright, Teresa. Accepting Authoritarianism: State-Society Relations in China's Reform Era. (Stanford, CA: Stanford University Press, 2010) Adicionado em 12 de janeiro de 2020

Enquadramento jurídico

Segundo a constituição chinesa:

Entretanto, na prática, exercer tais direitos é rigorosamente proibido, geralmente sob os auspícios da manutenção da "estabilidade social". Ao garantir liberdades, a constituição também declara ser dever dos cidadãos chineses "lutar contra as forças e elementos [...] hostis ao sistema socialista chinês e que tentam miná-lo". Leis anti-subversão dúbias, como o artigo 105 do código penal, podem ser usadas para processar criminalmente indivíduos que desejem exercer os direitos de reunião, liberdade de expressão ou demonstração. Outros cidadãos envolvidos em várias formas de protesto podem enfrentar punições administrativas, como sentenças de condenações a trabalho forçado.

Extradição de Hong Kong para a China continental

Os protestos em Hong Kong em 2019–2020 convenceram a líder de Hong Kong, Carrie Lam, a suspender um projeto de lei de extradição de suspeitos de crimes para a China continental. Os protestos nas ruas foram enormes, com o protesto de 16 de Junho consistindo em 5% (segundo a polícia) ou 30% (segundo os organizadores) da população total de Hong Kong. Os manifestantes contestaram o projeto de lei, alegando que o "sistema de justiça da RPC (República Popular da China) é marcado por tortura, confissões forçadas, detenções arbitrárias e julgamentos injustos".

Táticas

Dissidentes e manifestantes chineses empregam inúmeras táticas diferentes para expressar insatisfação com as autoridades, incluindo o xinfang (petições oficiais) aos governos locais ou escritórios de apelações, ao movimento Weiquan de defesa dos direitos civis, manifestações na Praça da Paz Celestial, assinaturas de apoio a manifestos de dissidentes como Carta 08, boicotes, marchas e, às vezes, distúrbios violentos.

A maioria dos protestos na China diz respeito a queixas locais, como a corrupção de funcionários do governo ou do Partido Comunista em nível municipal, exploração por empregadores, taxação abusiva e assim por diante. Os protestos que visam queixas locais específicas e onde os cidadãos propõem soluções viáveis ​​têm maior probabilidade de sucesso do que formas alternativas de protestos.Cai Yongshun, Collective Resistance in China: Why Popular Protests Succeed or Fail, (Stanford, CA: Stanford University Press, 2010). Adicionado em 12 de janeiro de 2020.

À medida que a consciência de direitos da população chinesa cresce desde as décadas de 1980 e 1990, um número crescente de cidadãos adotou formas semi-institucionalizadas de protesto, conhecidas como "resistência legítima", nas quais utilizam o sistema judicial, canais de petições ou decretos e políticas do governo central para trazer queixas contra as autoridades locais.Kevin J. O'Brien and Li Lianjiang, "Rightful Resistance in Rural China." Cambridge University Press, 2006. Adicionado em 12 de janeiro de 2020. Tais protestos são ocasionalmente bem-sucedidos, mas geralmente são frustrados se as autoridades determinarem que não é do interesse do partido atender às demandas dos manifestantes.

O fracasso dos meios de protesto semi-institucionalizados pode eventualmente levar os cidadãos a adotarem formas de resistência mais abertas e públicas, como protestos, piquetes, greves de fome coordenadas, ou marchas. Quando as petições às autoridades locais falham, muitos cidadãos levam suas queixas para a capital em Pequim, ocasionalmente realizando manifestações na Praça da Paz Celestial.

thumb|250px|direita|Autoimolação de Rigzin Phuntsog. O monge tibetano Rigzin Phuntsog autoimolou-se, ateando fogo em si mesmo, em 16 de Março de 2011, para protestar contra a ocupação chinesa em seu país.

Em casos isolados, cidadãos descontentes se voltam para tumultos, ataques a prédios do governo e alvos relacionados ou mesmo autoimolação (suicídio-protesto). Em Dezembro de 2011, os moradores da vila de Wukan expulsaram as autoridades do Partido Comunista após protestos contra desapropriação de terras.

No caso de protestos pró-nacionalistas, os cidadãos se envolvem em boicotes contra mercadorias ou empresas estrangeiras e, marchas oficialmente sancionadas que ocasionalmente atacam embaixadas estrangeiras com violência.

A tecnologia tornou-se uma parte cada vez mais importante no arsenal dos manifestantes e dissidentes chineses. Alguns protestos ocorrem quase inteiramente no âmbito do ciberativismo e engajamento online, assumindo a forma de cidadãos assinando petições online, emitindo declarações online rejeitando o Partido Comunista, assinando apoio a manifestos dissidentes como a Carta 08. Os vigilantes cibernéticos fazem uso da Internet para divulgar e envergonhar publicamente funcionários do governo e outros que são considerados corruptos, violam direitos humanos ou ofendem valores coletivos. As mensagens de texto SMS também foram usadas para organizar e coordenar protestos.

Protestos rurais

Estima-se que 65% dos 180 000 "incidentes em massa" anuais na China resultam de queixas e reclamações sobre requisições de terras forçadas, pelas quais as autoridades governamentais - freqüentemente em conluio com investidores privados - tomam terras de vilarejos oferecendo pouca (ou nenhuma) compensação. Desde 2005, as pesquisas indicam um aumento constante no número de requisições de terras forçadas. Todos os anos, governos locais desapropriam terras de aproximadamente 4 milhões de cidadãos chineses em áreas rurais. Em 43% das pesquisas, moradores da China relatam serem vítimas de grilagem de terras. Na maioria dos casos, a terra é vendida para investidores privados a um custo médio de 40x mais alto por acre do que o governo pagou aos moradores.

Protestos trabalhistas

Os protestos trabalhistas na indústria chinesa são comuns, pois os trabalhadores migrantes resistem aos baixos salários ou às más condições de trabalho. Existem sindicatos na China, mas eles supostamente consistem em quadros estatais. Os sindicatos são supostamente uma extensão do Partido Comunista Chinês em empresas, fábricas e administração geral.

Em Março de 2010, os funcionários da fábrica chinesa da Honda entraram em greve, exigindo aumento salarial e um sindicato eleito. Um funcionário mencionou que a Honda estava disposta a se comprometer, mas o governo da província de Cantão havia se manifestado contra o aumento salarial, temendo que demandas semelhantes pudessem ser feitas em outras empresas. Segundo relatos da mídia, o número de greves de trabalhadores atingiu um nível recorde em 2015. A ONG China Labour Bulletin mencionou 2509 greves e protestos de trabalhadores e empregados na China. Diz-se que a principal razão para essas greves deve-se a muitas demissões e fechamentos de fábricas.

Em 2011, muitos trabalhadores migrantes não retornaram aos locais de trabalho na cidade de Cantão, no sul da China, após o feriado de ano-novo. Diz-se que a razão disso tenha sido a criação de mais oportunidades de emprego nas províncias até então mais pobres. Assim, muitos não precisavam mais ir para outras áreas para trabalhar e ganhar a vida. Diz-se que houve 30 a 40% menos trabalhadores migrantes, normalmente 10 a 15%, embora as autoridades da China tenham aumentado o salário mínimo. Como resultado, empresas estrangeiras mudaram suas instalações de produção para o sudeste da Ásia para províncias "mais baratas" ou mesmo no exterior. Os especialistas em China no banco de investimento Credit Suisse consideraram essa mudança um "ponto de virada histórico" tanto para a economia da China quanto para a mundial.

Petições

Desde o período imperial, entre os principais meios para os cidadãos expressarem queixas e buscarem reparações junto às autoridades era através do xinfang (canais de petição). A República Popular da China preservou a instituição, estabelecendo escritórios de petições e recursos nas esferas local, provincial e nacional. Os departamentos de petição são responsáveis ​​por receber apelos e reclamações dos cidadãos e ajudá-los a resolver suas queixas. Na maioria dos casos, os indivíduos iniciam o processo de petição no nível local e passam para o nível provincial ou nacional quando não conseguem encontrar reparação.

Manifestações pró-democracia

Muro da democracia

Em 1978, quando Deng Xiaoping seguiu um programa reformista baseado na teoria das "Quatro Modernizações" na economia da China, dissidentes pró-democracia começaram a publicar escritos, notícias e idéias que eram afixadas num muro da rua Xidan, no distrito de Xicheng, em Pequim. O ativista Wei Jingsheng passou a clamar por democracia e maiores liberdades políticas como uma "Quinta Modernização". O Muro da Democracia, como foi chamado, foi tolerado de Novembro de 1978 a Dezembro de 1979, quando foi encerrado já que as autoridades consideraram que suas críticas contra o governo de partido único e a liderança do Partido passaram dos limites.

Protestos na Praça da Paz Celestial

Na primavera de 1989, centenas de milhares de estudantes, trabalhadores e outros se reuniram na Praça da Paz Celestial para lamentar a morte do secretário geral do PCC, Hu Yaobang. O evento não violento logo se transformou em um movimento que defendia maior transparência, reformas e, eventualmente, democracia. No início da manhã de 4 de Junho de 1989, o exército foi mobilizado para dispersar as multidões usando armas de fogo e disparando contra a multidão, matando de várias centenas a milhares de cidadãos chineses.

Protestos pró-democracia em 2011