A Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO) é um sistema brasileiro vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que exerce funções de controle e fiscalização de âmbito federal de produtos de interesse agropecuário nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais em todo o território nacional.
O sistema foi criado a partir da Portaria n° 227, de 22 de junho de 1998, com o objetivo de organizar e adequar os procedimentos operativos de fiscalização para a entrada e saída de produtos de interesse agropecuário do país, que inclui o controle do trânsito de animais vivos, de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, alimentação animal, produtos de uso veterinário e insumos agrícolas.
A vigilância agropecuária tem como objetivo prevenir a introdução, a disseminação e o estabelecimento de pragas e enfermidades que possam comprometer a saúde animal, a sanidade vegetal e a saúde pública. Dessa forma, atua evitando a entrada de mercadorias e bens que representem risco zoossanitário, fitossanitário ou sanitário, que possam afetar consideravelmente a agropecuária e o desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Também tem como objetivo facilitar as exportações de produtos agropecuários brasileiros e garantir que atendam às exigências específicas dos países importadores.
Fiscalização Agropecuária
As atividades de controle e fiscalização nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais são de competência do Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA) e são realizadas através de ferramentas de gerenciamento de risco, dispostas na Instrução Normativa nº 39, de 27 de novembro de 2017.
A Fiscalização Zoosanitária inclui animais, troféus de caça e taxidermia, produtos e subprodutos de origem animal, produtos de uso veterinário, multiplicação animal, alimentação animal e pesquisa animal.
A Fiscalização Fitossanitária inclui produtos e subprodutos de origem vegetal, solo, compostos e substratos, agrotóxicos, fertilizantes, materiais de pesquisa vegetal e as próprias caixas de transporte feitas de madeira.
Quaisquer outros produtos que envolvam a possibilidade de risco sanitário, zoossanitário e fitossanitário estão sujeitos à fiscalização agropecuária.
Fiscalização de Cargas A fiscalização das cargas contendo produtos de interesse agropecuário para importação e exportação ocorre através da avaliação documental e inspeção para a identificação da mercadoria, verificação da rastreabilidade e do cumprimento com os requisitos sanitários brasileiros ou dos países de destino. A vigilância agropecuária também atua nos terminais onde chegam mercadorias por remessa expressa (Courier).
Fiscalização de Bagagens de Passageiros A fiscalização das bagagens ocorre a partir do controle de gerenciamento de riscos, onde são avaliadas uma série de informações como origem ou procedência do voo, identificação prévia do viajante, perfil do viajante, tipo e quantidade de bagagem, histórico de interceptações e aleatoriedades que possam causar a desconfiança dos fiscais. Os viajantes selecionados são submetidos à avaliação documental, conferência física dos bens e devem fornecer outras informações pertinentes.
Viagens Internacionais de Animais de Companhia As unidades do VIGIAGRO são responsáveis por emitir o Certificado Veterinário Internacional (CVI) e o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos.Nota de esclarecimento sobre a emissão e o uso do Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos IAGRO - Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal. Acessado em 15 de outubro de 2019 Os Certificados Veterinários Internacionais são emitidos de acordo com os requisitos sanitários dos países de destino.Guia para Emissão de Atestado de Saúde de Pequenos Animais CRMV-SP. Acessado em 15 de outubro de 2019
Ameaças Sanitárias
Peste Suína Africana
Em 1978, a Peste Suína Africana chegou ao Brasil através de restos de alimentos derivados de carne suína, provavelmente em aeronaves procedentes da Europa. O vírus foi identificado em suínos de uma propriedade rural no município de Paracambi, no interior do Rio de Janeiro, que eram alimentados com os restos descartados das aeronaves sem o tratamento adequado.Revista Suinocultura Industrial Edição 290, Ano 42, Número 05/2019 Não há registros da doença no Brasil desde 1984, quando foi erradicada no país.Peste Suína Africana: desafio do Brasil é manter animais livres da doença letal e sem cura, mas que não afeta humanos EMBRAPA, 10 de junho de 2019. Acessado em 23 de outubro de 2019
O vírus da Peste Suína Africana (família Asfarividae) possui alto potencial de disseminação, acomete suínos domésticos e selvagens e é capaz de causar graves perdas econômicas.African Swine Fever OIE - World Organisation for Animal Health. Acessado em 23 de outubro de 2019
Apesar de não detectada há décadas no Brasil, a Peste Suína Africana pode ser confundida com a Peste Suína Clássica, que possui focos em algumas regiões do Nordeste.Ministério trabalhará com Nordeste para erradicar Peste Suina Clássica Globo Rural, 18 de abril de 2019. Acessado em 23 de outubro de 2019
Desde 2016, ocorre um padrão de aumento significativo na quantidade de surtos de Peste Suína Africana pelo mundo. O vírus está presente nos países da África, Europa e mais recentemente na Ásia, onde foi reportado pela primeira vez na China, em agosto de 2018. No começo de 2019, também foi identificado na Mongólia, no Vietnã, no Camboja e em Hong Kong.Global Situation of ASF OIE - World Organisation for Animal Health. Acessado em 23 de outubro de 2019ASF Situation OIE - World Organisation for Animal Health. Acessado em 23 de outubro de 2019
Devido ao aumento na quantidade de surtos nos continentes afetados, o VIGIAGRO intensificou a vigilância para evitar a entrada da Peste Suína Africana no Brasil. Em 11 de maio de 2019, o MAPA publicou a Instrução Normativa nº 11, que proíbe o transporte de produtos de origem suína em bagagens de viajantes procedentes de países que tenham registrado casos de Peste Suína Africana nos últimos três anos.MAPA muda regras para ingresso de produtos de origem animal no país Suinocultura Industrial, 16 de maio de 2019. Acessado em 23 de outubro de 2019
Nos portos e aeroportos, foram distribuídos diversos banners informativos e alertas sonoros são emitidos para chamar a atenção de passageiros que possam ter visitado áreas de risco ou que trazem produtos de origem suína, para que declarem essas ocorrências ao VIGIAGRO na chegada ao Brasil.Ministério intensifica vigilância para evitar entrada da Peste Suína Africana Globo Rural, 26 de junho de 2019. Acessado em 23 de outubro de 2019
Besouro Asiático
Em 2018, as ações da vigilância agropecuária impediram a entrada do Besouro Asiático (Anoplophora glabripennis), uma praga quarentenária não existente no Brasil e capaz de causar prejuízos incalculáveis para a agricultura. A praga chegou no Aeroporto de Viracopos, em Campinas/SP, através de restos de embalagens de madeira usados no transporte das cargas, contendo larvas e insetos adultos. As amostras das embalagens foram enviadas para a Rede Nacional de Laboratórios, que identificou o inseto. O voo era procedente de Amsterdã, na Holanda.Ação do VIGIAGRO impediu ingresso de praga de alto risco MAPA, 8 de fevereiro de 2018. Acessado em 15 de outubro de 2019Interception of Asian Longhorned Beetle, Anoplophora glabripennis Agronômica. Acessado em 15 de outubro de 2019
Influenza Aviária
A influenza Aviária é causada por um vírus extremamente contagioso que afeta aves de produção, selvagens e de estimação. Algumas estirpes do vírus podem causar doenças em mamíferos, incluindo seres humanos, como H5N1 e H7N9. A influenza H5N1 foi responsável por centenas de mortes humanas e de centenas de milhões de aves de produção nos últimos grandes surtos, que ocorreram entre os anos de 2003 e 2004. O vírus se espalhou da Ásia para África e Europa, atingindo dezenas de países. A maior preocupação está em seu potencial para pandemias devido à capacidade para mutações, que podem tornar o vírus transmissível de humano para humano.Avian Influenza OIE - World Organisation for Animal Health. Acessado em 16 de outubro de 2019
O Brasil é o único grande produtor avícola mundial sem registro da doença e possui requisitos sanitários rigorosos para ingresso de aves e produtos avícolas no país.Risco de Influenza Aviária no Brasil é permanente Revista Avicultura Industrial, Edição 1262, Ano 108, Número 05/2017
Cães de Detecção
Em 2018, após um período de testesCães de Detecção MAPA, 4 de maio de 2017. Acessado em 22 de outubro de 2019, o MAPA regulamentou o emprego de cães de detecção de odores para auxiliar nos procedimentos de fiscalização agropecuária através da Instrução Normativa nº 74, de 26 de novembro de 2018, que instituiu o Centro Nacional de Cães de Detecção (CNCD). O objetivo é fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização agropecuária e aumentar a eficácia das operações. Em outubro de 2018, como parte da estratégia do VIGIAGRO para evitar a entrada de peste suína e febre aftosa no país, o labrador Thor participou de operações no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos/SP.Aeroporto recebe ajuda de labrador para evitar entrada de peste suína Jornal do Brasil. Acessado em 15 de outubro de 2019 A operação resultou na apreensão de carne bovina e suína, embutidos (principalmente de suínos), pés de galinha, camarão, grãos e sementes.Operação do VIGIAGRO apreende carne e pés de galinha vindos do exterior Suinocultura Industrial, 8 de outubro de 2018. Acessado em 23 de outubro de 2019
Legislação
Portaria nº 227, de 22 de junho de 1998 Lex Magister. Acessado em 13 de outubro de 2019 Instrução Normativa nº 39, de 27 de novembro de 2017 Lex Magister. Acessado em 13 de outubro de 2019 Instrução Normativa nº 74, de 26 de novembro de 2018 Imprensa Nacional. Acessado em 24 de outubro de 2019
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