Ministério da Economia (ME) foi o órgão que, na estrutura administrativa do Brasil, cuidava da formulação e execução da política econômica nacional, da administração financeira da União e contabilidade pública, desburocratização, gestão e governo digital, fiscalização e controle do comércio exterior, previdência e negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais até ser extinto em 1 de janeiro de 2023. Sua autoridade superior era o ministro de Estado da Economia.LEI Nº 7.739, DE 16 DE MARÇO DE 1989. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.DECRETO Nº 7.482, DE 16 DE MAIO DE 2011. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
Em 30 de outubro de 2018 foi anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para o Ministério da Economia, a ser criado com a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o que ocorreu a partir de 1 de janeiro de 2019 através da Medida Provisória 870/2019.Ministério da Economia unificará Fazenda, Planejamento e Indústria
No Governo Lula, foi desmembrado em quatro pastas: Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Criação O ME foi criado em 1 de janeiro de 2019 através através da Medida Provisória 870/2019 do presidente da República Jair Bolsonaro, posteriormente convertida na Lei 13.844/2019, absorvendo as funções e fundindo os seguintes ministérios:
Ministério da Fazenda Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Ministério do Trabalho
O primeiro escalão do ministério era constituído por sete secretarias especiais: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento; Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados; Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade; Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A pasta também abrigava a Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos, transferida da Casa Civil.
Cada uma das Secretarias Especiais contava com pelo menos duas outras secretarias, como é o caso das secretarias do Tesouro Nacional, do Orçamento Federal e de Política Econômica, que passaram a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Fazenda, e as secretarias de Previdência e de Trabalho, parte da estrutura da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Estrutura organizacional
Após as alterações ocorridas em 2019 e 2020, o Ministério da Economia passou a ter a seguinte estrutura: Gabinete do Ministro da Economia (GME) Assessoria Especial (ASSESP) Secretaria Executiva (SE) Assessoria Especial de Relações Institucionais (ASSERI) Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos (AEAE)
Secretarias Especiais Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) Subsecretaria-Geral da RFB (SUBGRFB) Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento Secretaria de Orçamento Federal (SOF) Secretaria do Tesouro Nacional (STN) Secretaria de Política Econômica (SPE) Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP) Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) Secretaria de Previdência (SPREV) Secretaria do Trabalho (STRAB) Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) Secretaria-executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (SAIN) Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM) Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC) Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI) Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC) Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE) Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE) Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) Secretaria de Gestão (SEGES) Secretaria de Governo Digital (SGD) Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal (SGP) Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) Assessoria Especial de Apoio ao Investidor e Novos Projetos (AEN) Secretaria de Parcerias em Energia, Petróleo, Gás e Mineração (SEP) Secretaria de Parcerias em Transportes (STR) Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos (SFP) Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação (SLD) Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Órgãos colegiados Conselho Monetário Nacional (CMN) Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP) Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) Comitê Brasileiro de Nomenclatura (CBN) Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior (COMACE) Comitê de Coordenação Gerencial das Instituições Financeiras Públicas Federais Comitê Gestor do Simples Nacional Comitê de Financiamentos e Garantias das Exportações Conselho Nacional de Previdência Conselho Nacional de Previdência Complementar Câmara de Recursos da Previdência Complementar Conselho de Recursos da Previdência Social Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR) Comissão Nacional de Classificação (CONCLA) Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO) Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO) Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) Conselho Nacional do Trabalho Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) Conselho Consultivo do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado Fórum Nacional de Microcrédito Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
Entidades vinculadas Autarquias Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) Banco Central do Brasil (BACEN) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)
Empresas públicas Casa da Moeda do Brasil (CMB) Caixa Econômica Federal (CEF) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV) Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)
Sociedades de Economia Mista Banco do Brasil (BB) Banco da Amazônia (BASA) Banco do Nordeste (BNB)
Fundações Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP) Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO)
Ligações externas
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Economia Categoria:História econômica do Brasil