República Srpska ou Republika Srpska () foi um Estado não-reconhecido sob o controle do Exército da República Srpska que existiu durante a Guerra da Bósnia. Reivindicava ser um Estado soberano, embora essa alegação não tenha sido reconhecida pelo governo bósnio, pelas Nações Unidas ou por qualquer outro Estado reconhecido. Nos primeiros meses de sua existência, ficou conhecida como República Sérvia da Bósnia e Herzegovina ().
A partir de 1995 seria reconhecida como uma das duas entidades políticas a compor a Bósnia e Herzegovina como "República Sérvia". As fronteiras da república após 1995 são, com algumas modificações negociadas, baseadas nas linhas de frente e na situação no terreno no momento do Acordo de Dayton. Assim, a entidade é um resultado direto da Guerra da Bósnia, sem qualquer outro precedente histórico. Seu território abrange várias regiões histórico-geográficas da Bósnia e Herzegovina, mas (devido à natureza da linha de fronteira entre entidades mencionada acima) contém muito poucos delas na totalidade. Da mesma forma, várias unidades políticas existiam dentro do território da Republika Srpska no passado, mas muito poucas existiam inteiramente dentro da região.
Criação esquerda|miniaturadaimagem|Regiões autônomas sérvias na Bósnia e Herzegovina (1991-1992). No contexto da crise política que se seguiu às independências da Eslovênia e da Croácia da República Federal Socialista da Iugoslávia em 25 de junho de 1991, foi fundada uma Assembleia dos Sérvios Bósnios, separada em 24 de outubro de 1991, como o órgão representativo dos Sérvios da Bósnia e Herzegovina. Essa população afirmou que este foi um passo necessário, pois a Constituição Federal da Bósnia-Herzegovina, na época, definia que não haveria grandes alterações, exceto no caso de um acordo unânime entre os três lados. Bosníacos e bósnios croatas queriam a independência da Bósnia, indo contra os desejos dos sérvios bósnios.
Em 9 e 10 de novembro de 1991, foi realizado um referendo que inquiriu os cidadãos se eles queriam permanecer na Iugoslávia. O governo parlamentar da Bósnia e Herzegovina (com uma clara maioria de bosníacos e croatas) afirmou que este plebiscito foi ilegal, mas a Assembleia dos Sérvios Bósnios reconheceu seus resultados. Em 21 de novembro de 1991, a Assembleia proclamou que todos os municípios, comunidades locais e demais localidades nas quais mais de 50% das pessoas de nacionalidade sérvia tinham votado, bem como os locais onde os cidadãos de outras nacionalidades manifestaram-se a favor de permanecer em um estado conjunto iugoslavo, que seria o território federal da Iugoslávia.
Em 9 de janeiro de 1992, a Assembleia dos Sérvios Bósnios aprovou uma declaração sobre a Proclamação da República do Povo Sérvio da Bósnia e Herzegovina ( / ). Em 28 de fevereiro de 1992, a constituição da República Sérvia da Bósnia e Herzegovina (sérvio: Republika Srpska Bosna i Herzegovina / Српска Република Босна и Херцеговина) foi adotada e declarou que território do Estado incluía regiões autônomas e municípios sérvios, e outros entidades sérvias na Bósnia e Herzegovina (incluindo regiões descritas como "lugares em que o povo sérvio manteve-se em minoria, devido ao genocídio realizado contra eles durante a Segunda Guerra Mundial"), e foi declarado parte do Estado Iugoslavo Federal.
De 29 de fevereiro a 2 de Março de 1992, a Bósnia e Herzegovina realizou um referendo sobre a independência. A maioria dos sérvios bósnios boicotou a votação, alegando que era inconstitucional, porque o referendo ignorava o poder de veto dos representantes do povo sérvio no parlamento bósnio. Em 6 de abril de 1992, a União Europeia reconheceu formalmente a independência da Bósnia e Herzegovina. A República Sérvia da Bósnia e Herzegovina declarou sua independência em 7 de abril de 1992. Em 12 de agosto de 1992, a referência à Bósnia e Herzegovina foi retirada do nome e a entidade tornou-se simplesmente Republika Srpska.
Durante o colapso da Iugoslávia, o Presidente da Republika Srpska, Radovan Karadžić, declarou que não queria que a Srpska fosse uma federação juntamente com a Sérvia, dentro da Iugoslávia, mas que fosse diretamente incorporada à Sérvia.Daily report: East Europe, Issues 191–210. Front Cover United States. Foreign Broadcast Information Service. Pp. 38. (A recorded conversation between Branko Kostic and Srpska's President Radovan Karadzic, Kostic asks whether Karadzic wants Srpska to be an autonomous federal unit in federation with Serbia, Karadzic responds by saying that he wants complete unification of Srpska with Serbia as a unitary state similar to France.)
Guerra da Bósnia direita|miniaturadaimagem|280x280px|Fronteiras da Guerra da Bósnia antes do tratado de Dayton, 1994. Em 12 de Maio de 1992, em uma sessão da Assembleia dos Sérvios Bósnios, Radovan Karadžić anunciou os seis "objetivos estratégicos" do povo sérvio na Bósnia e Herzegovina:
Estabelecer uma fronteira separando o povo sérvio das outras duas comunidades étnicas. Estabelecer um corredor entre Semberija e Krajina. Estabelecer um corredor no vale do rio Drina, isto é, eliminar o Drina, como uma fronteira que separava os estados sérvios. Estabelecer uma fronteira nos rios Una e Neretva. Dividir a cidade de Sarajevo, em partes sérvias e bosníacas e estabelecer autoridades de Estado eficazes em ambas as partes. Garantir um acesso ao mar para a Republika Srpska.
Na mesma sessão, a Assembleia dos Sérvios Bósnios decidiu criar o Exército da República Srpska (VRS, Vojska Republike Srpske), e nomeou Ratko Mladić, comandante do Segundo Distrito Militar do Exército Federal Iugoslavo, como comandante do Estado-Maior do VRS. No final de Maio de 1992, após a retirada das forças iugoslavas da Bósnia e Herzegovina, o Segundo Distrito Militar foi essencialmente transformado na principal equipe do VRS. O novo exército imediatamente se propôs a alcançar, por meios militares, os seis "objetivos estratégicos" do povo sérvio na Bósnia e Herzegovina (as metas que foram reafirmadas por uma diretiva operacional emitida pelo General Mladić, em 19 de novembro de 1992).
O VRS expandiu e defendeu as fronteiras da Republika Srpska durante a Guerra da Bósnia. Em 1993, a Republika Srpska controlava cerca de 70% do território da Bósnia e Herzegovina. Ao final do Acordo de Dayton, em 1995, a Republika Srpska tinha o controle de mais de 49% do território.
Em 1993 e 1994, as autoridades da Republika Srpska tentaram a criar a República Sérvia Unida.
Crimes de guerra Desde o início da guerra, o VRS (Exército da República Srpska) e a liderança política da Republika Srpska foram acusados de crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio, limpeza étnica da população não-sérvia, criação e funcionamento de campos de detenção (de forma variável, também conhecidos como campos de concentração e campos de prisioneiros), e de destruir o patrimônio cultural e histórico da Bósnia-Herzegovina.
Observadores independentes geralmente concordam que os sérvios bósnios realizaram a esmagadora maioria dos estupros e outros crimes de guerra.[carece de fontes?]
Suas vítimas eram, principalmente, bósnios, mas também croatas. Um relatório da CIA que divulgado pela imprensa revelou que os sérvios foram os primeiros a cometer atrocidades, realizaram 90% dos crimes de guerra e foram a única parte que sistematicamente tentou "eliminar todos os vestígios de outros grupos étnicos de seu território".
O mais grave desses crimes foram o Massacre de Srebrenica em 1995, quando cerca de 8.000 homens e meninos bosníacos foram executados sistematicamente pelo VRS, e o longo cerco de Sarajevo, que resultou em 12.000 mortes de civis.
A limpeza étnica de não-sérvios foi particularmente comuns nos territórios da região de Bosanska Krajina e no vale do rio Drina . Em muitos casos, as execuções foram realizadas por meio de uma burocracia bem organizada e eficiente configurada por autoridades da Republika Srpska, como no caso de Banja Luka. Esses e outros casos de limpeza étnica mudaram radicalmente a composição demográfica da Republika Srpska e da Bósnia e Herzegovina.
Muitos funcionários da Republika Srpska também foram indiciados pela criação e funcionamento de campos de detenção, em particular Omarska, Manjaca, Keraterm, Uzamnica e Trnopolje, nos quais milhares de pessoas foram detidas. Duško Tadić, ex líder político sérvio-bósnio em Kozarac e ex-membro das forças paramilitares que atacaram o distrito de Prijedor, foi considerado culpado pelo TPII por crimes contra a humanidade, violações graves das Convenções de Genebra, e violações das leis da guerra nos campos de concentração de Omarska, Trnopolje e Keraterm. Na região de Omarska, em torno de 500 mortes foram associadas a estas instalações de detenção.
De acordo com as conclusões da Comissão Nacional para a Documentação de Crimes de Guerra no Território da Bósnia e Herzegovina, 68,67% ou 789 das mesquitas congregacionais foram destruídas ou danificadas durante a Guerra da Bósnia pelo VRS e por outros indivíduos não identificados da Republika Srpska. A maioria das mesquitas destruídas eram classificadas como monumentos nacionais bósnios ; algumas, construídas entre os séculos XV e XVII, eram listadas como patrimônio da humanidade da UNESCO. Muitas igrejas católicas no mesmo território foram também destruídas ou danificadas, especialmente durante o ano de 1995.
Muitos monumentos seculares também foram fortemente danificados ou destruídos pelo VRS, tais como a Biblioteca Nacional em Sarajevo. A Biblioteca foi incendiada por um bombardeio do VRS durante o cerco em 1992.
Enquanto os indivíduos responsáveis pela destruição do patrimônio nacional ainda não foram encontrados, ou indiciados, tem sido amplamente relatado por agências de direitos humanos de que "as autoridades sérvio-bósnias emitiram ordens, organizaram ou autorizaram ou toleraram esforços para destruir instituições religiosas e culturais dos bosníacos e croatas". Em outros casos, como o da Mesquita de Ferhadija (Comunidade Islâmica na Bósnia e Herzegovina v. Republika Srpska) verificou-se que: "As autoridades de Banja Luka estavam ativamente envolvidas, ou, pelo menos toleraram passivamente, a discriminação contra os muçulmanos com base em sua religião ou etnia." e que "[...] o governo sérvio [Republika Srpska], falhou em realizar suas obrigações sob o Acordo dos Direitos Humanos de respeitar e proteger o direito à liberdade de religião sem discriminação." Um magistrado local determinou que as autoridades da cidade de Banja Luka deveriam pagar US $42 milhões à sua comunidade islâmica pelas 16 mesquitas locais destruídas durante a Guerra da Bósnia.
Em 1993, o Conselho de Segurança da ONU criou o Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia (TPII), em Haia, com a finalidade de levar à justiça as pessoas supostamente responsáveis por graves violações do direito internacional humanitário no território da ex-Iugoslávia desde 1991. Em 24 de julho de 1995, o Tribunal da Haia indiciou Radovan Karadžić e Ratko Mladić sob a acusação de genocídio e crimes contra a humanidade; em 14 de novembro de 1995, ambos os homens foram indiciados novamente sobre acusações específicas do massacre de Srebrenica. Em 2 de agosto de 2001, o Tribunal da Haia julgou culpado de genocídio o general Radislav Krstić, comandante do Núcleo de Drina do VRS, responsável pelo massacre de Srebrenica. Muitos outros líderes políticos da Republika Srpska e oficiais do VRS foram denunciados, julgados e condenados pelo Tribunal da Haia por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos durante a guerra de 1992-1995 na Bósnia. Alguns deles (incluindo Mladić) continuam foragidos.