O Acordo de Paris (), muitas vezes referido como os Acordos de Paris ou os Acordos Climáticos de Paris, é um tratado internacional sobre mudanças climáticas, adotado em 2015. Abrange mitigação, adaptação e financiamento ao mitigamento das mudanças climáticas. O Acordo foi negociado por 196 partes na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2015, nas proximidades de Paris, França.
O Acordo de Paris foi aberto para assinatura em 22 de abril de 2016 (Dia da Terra) em uma cerimônia em Nova York. Depois que a União Europeia ratificou o acordo, países suficientes ratificaram o Acordo responsável pelo compromisso de adotarem uma quantidade suficientemente reduzida de gases de efeito estufa. Entrou em vigor em 4 de novembro de 2016. Até setembro de 2022, 194 membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) faziam parte do acordo. Dos quatro estados membros da UNFCCC que não ratificaram o acordo, o único grande emissor é o Irã. Os Estados Unidos se retiraram do Acordo em 2020, mas voltaram em 2021.
A meta de temperatura de longo prazo do Acordo de Paris é manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de dois graus celsius acima dos níveis pré-industriais e, de preferência, limitar o aumento a 1,5 graus, reconhecendo que isso reduziria substancialmente os efeitos das mudanças climáticas. As emissões devem ser reduzidas o mais rápido possível e chegar a neutralidade em algum momento perto final do século XXI. Para ficar abaixo de 1,5°C de aquecimento global, as emissões precisam ser cortadas em cerca de 50% até 2030.
O objetivo é ajudar os países a se adaptarem aos efeitos das mudanças climáticas e mobilizar financiamento suficiente. De acordo com o Acordo, cada país deve determinar, planejar e informar regularmente sobre suas contribuições. Nenhum mecanismo obriga um país a estabelecer metas de emissões específicas, mas cada meta deve ir além das metas anteriores. Ao contrário do Protocolo de Quioto de 1997, a distinção entre países desenvolvidos e em desenvolvimento é tênue, de modo que estes últimos também devem apresentar planos de redução de emissões.
O Acordo foi elogiado por líderes mundiais, mas criticado como insuficientemente vinculativo por alguns ambientalistas e analistas, ou seja, é argumentado que este acordo não exige compromisso e responsabilidade de seus signatários, com estes podendo sair a qualquer momento. Há debate sobre a eficácia do Acordo. Embora as promessas atuais do Acordo de Paris sejam insuficientes para atingir as metas de temperatura estabelecidas, há maiores ambições visadas para o futuro. O Acordo de Paris tem sido um sucesso em litígios climáticos, forçando países e uma empresa petrolífera a fortalecer a ação climática. Em 4 de julho de 2022, o Supremo Tribunal Federal do Brasil reconheceu o acordo de Paris como um tratado de direitos humanos.
Desenvolvimento
Preparação thumb|Chefes de delegações na COP-21, em Paris|308x308pxA Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), adotada na Cúpula da Terra de 1992, é um dos primeiros tratados internacionais sobre o tema. Ele estipula que as partes devem se reunir regularmente para tratar das mudanças climáticas, na Conferência das Partes ou COP. Constitui a base para futuros acordos climáticos.
O Protocolo de Kyoto, adotado em 1997, regulamentou as reduções de gases de efeito estufa para um conjunto limitado de países de 2008 a 2012. O protocolo foi prolongado até 2020 com a Emenda de Doha em 2012. Os Estados Unidos decidiram não ratificar o Protocolo, principalmente devido à sua natureza juridicamente vinculativa e restritiva. Isso, e o conflito de distribuição, levaram ao fracasso das subsequentes negociações internacionais sobre o clima e o que poderia ser feito a respeito. As negociações de 2009 pretendiam produzir um tratado sucessor ao de Kyoto, mas as negociações fracassaram e o resultante Acordo de Copenhague não era juridicamente vinculativo e não foi adotado universalmente.
Este acordo estabeleceu a estrutura para a abordagem de baixo para cima do Acordo de Paris. Sob a liderança da secretária-executiva da UNFCCC, Christiana Figueres, a negociação ganhou força após o fracasso de Copenhague. Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2011, a Plataforma de Durban foi estabelecida para negociar um instrumento legal que regesse as medidas de mitigação das mudanças climáticas a partir de 2020. A plataforma tinha uma duração que seria informada pelo Quinto Relatório de Avaliação do IPCC e pelo trabalho dos órgãos subsidiários da UNFCCC. O acordo resultante deveria ser adotado em 2015.
Negociações As negociações em Paris ocorreram durante um período de duas semanas. Vários projetos foram debatidos e condensados no ano anterior. De acordo com um comentarista, duas maneiras pelas quais os franceses aumentaram a probabilidade de sucesso foram: primeiro, garantiram que as INDCs fossem concluídas antes do início das negociações e, em segundo lugar, convidaram os líderes apenas para o início da conferência. Ele continua afirmando que isso "aumentou as expectativas sem atolar o processo com muitos egos". esquerda|miniaturadaimagem|Laurent Fabius sinalizando a adoção formal do acordo de Paris. As negociações quase fracassaram por causa de uma única palavra quando a equipe jurídica dos EUA percebeu no último minuto que o imperativo do verbo dever foi aprovado ("Devem"), em vez de "deveria", significando que os países desenvolvidos teriam sido legalmente obrigados a reduzir as emissões: os franceses resolveram o problema alterando-o como um "erro tipográfico". Na conclusão da COP21 (a 21ª reunião da Conferência das Partes), em 12 de dezembro de 2015, a redação final do Acordo de Paris foi adotada por consenso pelos 195 estados membros participantes da UNFCCC e pela União Europeia. A Nicarágua indicou que queria se opor à adoção, pois denunciava a fraqueza do Acordo, mas não teve chance de expor suas opiniões. Neste consenso, os membros prometeram reduzir sua produção de carbono "o mais rápido possível" e fazer o possível para manter o aquecimento global "bem abaixo de 2 graus Celsius".
Assinatura e entrada em vigor O Acordo de Paris foi aberto para assinatura por estados e organizações regionais de integração econômica que são partes da UNFCCC de 22 de abril de 2016 a 21 de abril de 2017 na sede da ONU em Nova York. A assinatura do Acordo é o primeiro passo para a ratificação, mas é possível aderir sem assinar. Em 1º de abril de 2016, os Estados Unidos e a China, que representam quase 40% das emissões globais, confirmaram que assinariam o Acordo Climático de Paris. 175 partes (174 Estados e União Europeia) o assinaram no primeiro dia em que foram abertas as apresentações delas. Até março de 2021, 194 estados e a União Europeia já tinham assinado o Acordo. ligação=https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/3/38/Secretary_Kerry_Holds_Granddaughter_Dobbs-Higginson_on_Lap_While_Signing_COP21_Climate_Change_Agreement_at_UN_General_Assembly_Hall_in_New_York_%2826512345421%29.jpg/220px-thumbnail.jpg|esquerda|miniaturadaimagem|Assinatura de John Kerry no Salão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Sua assinatura representou a adesão dos Estados Unidos ao Acordo Climático. O Acordo Climático entraria em vigor (e assim se tornaria totalmente efetivo) se 55 países que produzem pelo menos 55% das emissões mundiais de gases de efeito estufa (de acordo com uma lista produzida em 2015) ratificassem ou aderissem ao tratado.Artigo 21 As formas alternativas de admissão ao tratado são a aceitação, aprovação ou adesão ao consenso. Os dois primeiros são normalmente usados quando um chefe de estado não é necessário para vincular um país a um tratado, enquanto o último normalmente acontece quando um país adere a um tratado já em vigor. Após ratificação pela União Europeia, o Acordo obteve partes suficientes para entrar em vigor em 4 de novembro de 2016.
Tanto a UE como seus estados membros são individualmente responsáveis pela ratificação do Acordo de Paris. Foi relatada uma forte preferência de que a UE e seus 28 estados membros ratificassem este consenso ao mesmo tempo para garantir que não iriam assumir obrigações que pertencem estritamente ao outro, e houve temores por parte dos espectadores de que o desacordo sobre como o Estado deveria intervir para cumprir a meta de redução em toda a UE, bem como o voto da Grã-Bretanha para deixar a UE, pudessem atrasar o pacto de Paris. No entanto, a UE ratificou o Pacto em 5 de outubro de 2016, juntamente com sete estados membros.
Partes ligação=https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/a/a3/The_Prime_Minister%2C_Shri_Narendra_Modi_greeting_the_President_of_Brazil%2C_Ms._Dilma_Rousseff%2C_during_Group_Photo_Session%2C_at_COP21_Summit%2C_in_Paris%2C_France_on_November_30%2C_2015.jpg/220px-thumbnail.jpg|miniaturadaimagem|O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, cumprimentando a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, na Cúpula da COP21 em 30 de novembro de 2015 A UE e 193 estados, totalizando mais de 98% das emissões antrópicas, ratificaram ou aderiram a este tratado. Os únicos países que não o ratificaram estão no Oriente Médio: o Irã é o maior poluidor deste grupo. Eritreia, Líbia e Iêmen fizeram o mesmo.
O Artigo 28 permite que as partes rescindam às suas obrigações firmadas após o envio de uma notificação de retirada ao depositário. A notificação não pode ser feita antes de três anos após a entrada em vigor do Acordo para o país. A retirada é efetiva um ano após a notificação do depositário.
Retirada e readmissão dos Estados Unidos Em 4 de agosto de 2017, o governo Trump entregou um aviso oficial às Nações Unidas de que os Estados Unidos, o segundo maior emissor de gases de efeito estufa depois da China, pretendia se retirar do Acordo de Paris assim que possível. O aviso de retirada não pôde ser enviado até que o Acordo estivesse em vigor por três anos, ou seja, isso só ocorreu em 4 de novembro de 2019. O governo dos EUA entregou a notificação no Secretário-Geral das Nações Unidas e retirou-se oficialmente um ano depois, em 4 de novembro de 2020. O presidente Joe Biden assinou uma ordem executiva em seu primeiro dia no cargo, 20 de janeiro de 2021, para readmitir os Estados Unidos no Acordo de Paris. Após o período de 30 dias estabelecido pelo Artigo 21.3, os EUA foram readmitidos no Acordo. O enviado climático dos Estados Unidos, John Kerry, participou de eventos virtuais, dizendo que os EUA "conquistariam seu caminho de volta" à legitimidade no processo de Paris. O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, comemorou o retorno dos Estados Unidos afirmando que era como a restauração do “elo perdido que enfraqueceu o todo”.
Em 20 de janeiro de 2025, no dia de sua posse para o segundo mandato, Donald J. Trump assinou uma nova ordem executiva que mais uma vez retirou os Estados Unidos do acordo de Paris.
Conteúdo O Acordo de Paris é curto, pois possui dezesseis parágrafos introdutórios e 29 artigos. Contém artigos procedurais (por exemplo, os critérios de entrada em vigor) e operacionais (mitigação, adaptação e financiamento). É um acordo vinculante, mas muitos de seus artigos não implicam obrigações. Abrange a maior parte das emissões de gases do efeito de estufa, mas não se aplica à aviação internacional e ao transporte marítimo, que são responsabilidade da Organização da Aviação Civil Internacional e da Organização Marítima Internacional, respetivamente.
Objetivo O objetivo do acordo, conforme descrito no Artigo 2, é ter uma resposta mais forte ao perigo das mudanças climáticas; para se obter essa resposta, ele busca melhorar a implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima por meio de:Além disso, os países pretendem atingir o "pico global das baixas emissões de gases de efeito estufa o mais rápido possível".
Contribuições determinadas nacionalmente (CDNs)