Arranjos de NIT – são órgãos que agregam Núcleos de Inovação Tecnológica de diferentes instituições, com a finalidade de promover ações de incentivo à inovação.
Histórico Os Arranjos de NIT estão previstos na Lei de InovaçãoLei Nº 10.973 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm (Lei Nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004), ao determinar que as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) disponham de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), próprio ou em associação com outras instituições. A função do NIT é fazer a gestão da política de inovação da instituição e entre as atividades desenvolvidas estão ações de proteção da propriedade intelectual e transferência de tecnologia.
As atividades dos Arranjos estão definidas na Portaria Nº 251, de 12 de março de 2014Portaria Nº 251, de 12 de março de 2014 - http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/03/2014&jornal=1&pagina=9&totalArquivos=100) . Além das que estão previstas para os NITs no art. 16 da Lei de Inovação, a Portaria determina que os Arranjos devem: I - executar de forma integrada as atividades relacionadas à inovação, gestão da propriedade intelectual e transferência de tecnologia das instituições de pesquisa que os compõem; II - identificar no mercado demandas passíveis de serem atendidas por grupos de pesquisas das instituições associadas; III - criar banco de dados das pesquisas, tecnologias e competências das ICT a eles associadas; IV - capacitar, de forma integrada, públicos internos e externos, nos temas ligados à inovação tecnológica, por meio da promoção de cursos, seminários, workshops e outros eventos, de forma presencial ou virtual; V - prestar assessoria às instituições associadas aos Arranjos de NIT, em atividades de prospecção tecnológica, gestão da inovação, da propriedade intelectual, utilização de instrumentos legais de incentivo à inovação, e marketing; VI - auxiliar nas negociações para a comercialização e transferência de tecnologia; VII - constituir um sistema de governança composto por um representante titular e um substituto indicados por cada uma das ICTs que integram o Arranjo de NIT; VIII - atuar junto aos Arranjos Produtivos Locais - APL, Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas para fortalecer a interação de suas ICTs com o setor empresarial, estimulando parcerias e a transferência tecnológica; - estimular a incubação e a criação de empresas de base tecnológica, a partir de pesquisas desenvolvidas nas instituições associadas; e X - orientar e apoiar as ICTs do Arranjo de NIT na elaboração de critérios para levantamento dos custos das pesquisas e utilização dos laboratórios, precificação de serviços tecnológicos e valoração de tecnologias.
Os Arranjos reúnem as Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A definição dos Arranjos e as instituições participantes são definidas pelo MCTI. Conforme a Portaria Nº 22 de 30 de janeiro de 2015Portaria Nº 22 de 30 de janeiro de 2015 - http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/02/2015&jornal=1&pagina=22&totalArquivos=156) , são quatro os Arranjos de NIT no país.
Arranjos
Os quatro Arranjos de NIT em atuação são:
NIT Rio – com sede no CBPF NIT Mantiqueira – com sede no CTI Renato Archer NIT Amazônia Oriental – com sede no MPEG NIT Amazônia Ocidental – com sede no INPA
NIT Rio Reúne sete Instituições:
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas – CBPF
Centro de Tecnologia Mineral – CETEM
Instituto de Matemática Pura e Aplicada – IMPA
Instituto Nacional de Tecnologia – INT
Laboratório Nacional de Computação Científica – LNCC
Museu de Astronomia e Ciências Afins – MAST
Observatório Nacional – ON
NIT Mantiqueira Reúne seis instituições:
Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais – CNPEM
Centro de Pesquisas Avançadas Wernher Von Braun – Von Braun
Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI
Fundação Valeparaibana de Ensino – FVE/UNIVAP
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE
Laboratório Nacional de Astrofísica – LNA
O NIT Mantiqueira é o Arranjo de NIT do Estado de São Paulo e Sul de Minas Gerais. As atividades tiveram início em junho de 2010, com um projeto FINEP. A sede do NIT Mantiqueira é no CTI, localizado na rodovia D. Pedro I (SP-65) KM 143,6, Amarais, em Campinas (SP).
Atividades
O Arranjo NIT Mantiqueira atua junto às instituições nucleadas (instituições que fazem parte do Arranjo) na capacitação de sua equipe e de atores de inovação, na relação com a sociedade, na proteção da propriedade intelectual e segurança jurídica, e na transferência de tecnologia, provendo ações previstas na Lei de Inovação. Desta forma, as principais atividades são:
realização de eventos; cursos de capacitação, assessoria jurídica em propriedade intelectual desenvolvimento de metodologias e ferramentas de apoio à Gestão da Inovação.
NIT Amazônia Oriental Museu Paraense Emílio Goeldi – MPEG
NIT Amazônia Ocidental Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM
Ver também Inovação Tecnológica
Ministério forma arranjos de NIT e divulga instituições participantes
Triplicam pedidos de patentes das unidades de pesquisa do MCTI
Site NIT Rio - http://mesonpi.cat.cbpf.br/_nitrio/
Site NIT Mantiqueira - http://www.nitmantiqueira.org.br
Site NIT Amazônia Oriental - http://www.redenamor.org/