O Relatório Figueiredo é um relatório de quase 7 mil páginas produzido entre 1967 e 1968 por uma equipe coordenada pelo procurador Jader de Figueiredo Correia, sendo o resultado de uma investigação sobre as atividades do Serviço de Proteção ao Índio, determinada pelo ministro do interior brasileiro, Afonso Augusto de Albuquerque Lima, após denúncias de uma série de irregularidades.
O relatório documentou numerosos crimes contra os povos indígenas do Brasil, incluindo assassinatos em massa, tortura, guerra bacteriológica e química, escravidão e abuso sexual. Por muto tempo dado como perdido, foi redescoberto em 2012 no Museu do Índio, no Rio de Janeiro. Os documentos redescobertos foram analisados pela Comissão Nacional da Verdade, encarregada das investigações de violações de direitos humanos que ocorreram nos períodos de 1947 a 1988.
Contexto Desde o início da colonização portuguesa do Brasil os povos indígenas vêm sendo submetidos a um tratamento indigno, quando não bárbaro e cruel. Em 1910 foi criado o Serviço de Proteção ao Índio para administrar a questão indígena e dar-lhes assistência, mas a situação dramática pouco mudou no século XX, quando sua população estava drasticamente reduzida, devido ao longo histórico de maus tratos, doenças trazidas pelos colonos e extermínios, um histórico em que foram vistos como povos primitivos, rebeldes e mesmo perigosos, que constituíam um entrave ao progresso e deviam ser domesticados, tutelados e assimilados à cultura dominante, sem qualquer respeito por seus modos de vida e cultura diferenciados, sujeitos ao racismo, à opressão e à discriminação, e sem direito de autodeterminação.Gomes, Mércio Pereira. "O Caminho Brasileiro para a Cidadania Indígena". In: Pinsky, Jaime & Pinsky, Carla B. (orgs.). História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2008, pp. 1-19
Somente na primeira metade do século XX, mais de 80 etnias indígenas foram extintas. A partir da década de 1950 o Serviço de Proteção ao Índio começou a ser alvo de múltiplas denúncias de irregularidades, abusos e massacres, e entre 1956 e 1963 foram abertos 21 inquéritos administrativos internos. Quando o tenente-coronel Moacyr Ribeiro Coelho assumiu a direção do SPI em 1962, ele comunicou ao Ministério da Agricultura, que então era a instância superior do órgão, que o Serviço estava sucateado e não cumpria as funções para as quais havia sido criado, e em 1963 informou que os indígenas estavam em situação miserável na maior parte dos postos e eram espoliados e submetidos a violências e abusos com a conivência de funcionários.Guimarães, Elena. Relatório Figueiredo: entre tempos, narrativas e memórias. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, 2015, pp. 36-39
Na década de 1960 as denúncias de atrocidades já eram de conhecimento internacional e o governo estava sendo pressionado a dar explicações. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada em 1963 na Câmara dos Deputados para investigar a situação dos indígenas de modo geral e em particular as atividades do SPI. Durante os trabalhos da Comissão Parlamentar, muita documentação potencialmente comprometedora existente na sede do SPI foi destruída ou "extraviada". Mesmo assim, a Comissão Parlamentar produziu um relatório, publicado no Diário Oficial em 1965, afirmando que "foram realmente constatadas graves irregularidades no Serviço de Proteção aos Índios. [...] Dessas irregularidades resultaram sérios prejuízos ao índio, quanto à sua integração à comunidade nacional e ao seu patrimônio. Ficou evidenciada a prática de delitos contra a Fazenda Nacional e o Patrimônio Indígena. Ficou positivado, ainda, o abandono sob o aspecto social em que se encontra o índio e a precária ou quase nula assistência médico-sanitária, educacional e técnico-agrícola por parte do SPI".Guimarães, pp. 48-49
Em 25 de fevereiro de 1967, já sob a ditadura militar, foi criado o Ministério do Interior, que encampou a administração do SPI. O novo ministro, general Afonso Augusto de Albuquerque Lima, logo após instaurou um Inquérito Administrativo e criou uma Comissão de Investigação das atividades do SPI com base nas denúncias levantadas pela Comissão Parlamentar da Câmara. No entanto, em junho um incêndio destruiu a sede do SPI e todo o seu arquivo, que cobria um período de 60 anos de atividades, e perderam-se junto todos os inquéritos administrativos internos e os autos dos inquéritos da Comissão Parlamentar de 1963. Correu o rumor de que foi um incêndio criminoso, destinado a eliminar documentação incriminatória. Não há registro de que tenha sido feita qualquer perícia para determinar as causas do sinistro.Guimarães, pp. 58-60 Em julho o ministro incumbiu o procurador público Jader de Figueiredo Correia de coordenar a Comissão de Investigação."Relatório Figueiredo: mais de sete mil páginas sobre a violência contra indígenas no Brasil. Entrevista especial com José Ribamar Bessa Freire". In: Revista do Instituto Humanitas - Unisinos, 10 de setembro de 2015
Conteúdo
A Comissão fez extensa pesquisa sobre o problema, aproveitando o relatório da Comissão Parlamentar e percorrendo mais de 16 mil quilômetros em diferentes lugares do Brasil para complementar o trabalho, colhendo depoimentos e entrevistas com dezenas de agentes do SPI e visitando mais de 130 postos indígenas, além de juntar uma grande documentação adicional que incluiu inquéritos policiais, denúncias feitas em jornais, comunicações de irregularidades feitas por servidores a seus superiores, telegramas, contratos, recibos, prestações de contas, portarias, cartas e outros.Lira, Luana Menezes. "As violações de Direitos Humanos ao povo Kaingang constantes no Relatório Figueiredo". In: Revista Videre, 2018; 10 (19): 69-87
A preocupação inicial dos autores era documentar o que poderia constituir violações da legislação vigente na época, mas o trabalho foi além disso, e em muitos momentos fica evidente que as violações humanísticas e morais também foram fortemente consideradas, havendo a condenação explícita, por vezes emocionada, de uma barbárie que era sistemática.Baleixe, Bárbara. "Por entre as folhas que sangram: leituras do Relatório Figueiredo". In: Beltrão, Jane Felipe (org.). Relatório Figueiredo: atrocidades contra povos indígenas em tempos ditatoriais. Mórula / Laced / Museu Nacional, 2022, pp. 53-88Cardeal, Paulo Victor Neri; Beltrão, Jane Felipe; Barata, Camille Gouveia Castelo Branco. "Os corpos precários dos povos indígenas no Relatório Figueiredo". In: Beltrão, Jane Felipe (org.). Relatório Figueiredo: atrocidades contra povos indígenas em tempos ditatoriais. Mórula / Laced / Museu Nacional, 2022, pp. 166-193
Figueiredo Correia organizou o material naquilo que seria conhecido como o Relatório Figueiredo, remetendo ao ministro, no início de 1968, 20 volumes com um total de 4.942 páginas, mais 6 anexos com 550 páginas de inquéritos anteriores. O resultado das investigações foi divulgado publicamente em março de 1968. Em 1 de abril foi formada uma segunda Comissão de Inquérito para coletar material de recursos e defesas dos acusados. O material final tinha 30 volumes e um total de 6.869 páginas numeradas, mas um volume foi perdido. O volume 20 contém o resumo das investigações e uma relação de pessoas identificadas como "infratoras das normas legais", com a recomendação de fossem indiciadas, e os volumes 21 a 30 contêm os autos referentes às defesas. O resultado do relatório final foi publicado no Diário Oficial em setembro de 1968.Guimarães, pp. 27; 53
O relatório foi categórico na afirmação de que os indígenas não eram respeitados ou tratados como seres humanos, mas "como se o índio fosse um irracional, classificado muito abaixo dos animais de trabalho", e revelou que o Serviço de Proteção ao Índio havia promovido escravização de indígenas; tortura de adultos e crianças com requintes de crueldade; abuso psíquico e sexual; assassinatos individuais e coletivos; prisões em cárcere privado; maus-tratos, ameaças e castigos; destruição de habitações; difamação e calúnias contra a honra e caráter dos indígenas; trabalho forçado; envenenamentos e disseminação proposital de doenças; privação de alimentos, medicamentos e assistência médica; usurpação e venda/arrendamento de suas terras; remoções forçadas; roubo de madeira, gado e colheitas; desvio de recursos oriundos do patrimônio indígena; falsificação de documentos oficiais; fraude em prestações de contas e omissões dolosas, entre outros crimes."Encontrado há 10 anos, Relatório Figueiredo revelou extermínio, mas cultura indígena resiste em MS". Arquivo Nacional, 20 de abril de 2023 Além disso, o relatório evidenciou que os funcionários do SPI não agiam sozinhos, mas tinham associações com grileiros, comerciantes, políticos, desembargadores, juízes, deputados, governadores, delegados de polícia e até ministros.
Alguns trechos:
"Ouviram-se dezenas de testemunhas, juntaram-se centenas de documentos nas várias unidades da Sede e das cinco Inspetorias visitadas. Pelo exame do material infere-se que o Serviço de Proteção aos Índios foi antro de corrupção inominável durante muitos anos. O índio, razão de ser do SPI, tornou-se vítima de verdadeiros celerados, que lhe impuseram um regime de escravidão e lhe negaram um mínimo de condição de vida compatível com a dignidade da pessoa humana.Santos, Gabriel Antonio Pereira Santos & Araújo, Fábio Roque da Silva. "Direito, História e Memória: o bem viver indígena atravessado pelo poder punitivo da ditadura civil-militar: uma análise do caso concreto do Relatório Figueiredo, Brasil/1967". In: Revista Brasileira de História do Direito, 2023; 9 (1): 91-107 [...] "É espantoso que existe na estrutura administrativa do país repartição que haja descido a tão baixos padrões de decência. E que haja funcionários públicos, cuja bestialidade tenha atingido tais requintes de perversidade. Venderam-se crianças indefesas para servir aos instintos de indivíduos desumanos. Torturas contra crianças e adultos, em monstruosos e lentos suplícios, a título de ministrar justiça.Guimarães, p. 62 [...] "O Serviço de Proteção ao Índio degenerou a ponto de persegui-los até ao extermínio. A falta de assistência, porém, é a mais eficiente maneira de praticar o assassinato. A fome, a peste e os maus tratos, estão abatendo povos valentes e fortes. [...] A Comissão viu cenas de fome, de miséria, de subnutrição, de peste, de parasitoses externa e interna, quadros esses de revoltar o indivíduo mais insensível.Reina, Eduardo. "O relatório que apontava há 56 anos maus-tratos a indígenas e descaso de militares". BBC Brasil, 24 de janeiro de 2023 [...] "Reconhecendo não ser possível levantar com exatidão os valores subtraídos aos índios para exigir ressarcimento. Nem mesmo é possível apresentar ao esclarecido julgamento de V.Exa. todos os culpados e, muito menos, todos os seus crimes; é imensa a área de jurisdição do SPI. São inúmeros os funcionários implicados e muitos os seus crimes. Por outro lado, cerceados pelas limitações de tempo e de espaço, os membros da Comissão não podem apresentar perfeito trabalho de apuração, quer quantitativa, quer qualitativamente. [...] Mas se não é possível uma exata apuração, nem por isso se deixou de averiguar serem tantos e tão horríveis os crimes, que o SPI pode ser considerado o maior escândalo administrativo do Brasil".Guimarães, p. 51
Consequências