A Constituição do Estado do Tocantins é a Lei Fundamental feita pelo processo legislativo do estado e foi promulgada na então capital Miracema do Tocantins em 5 de outubro de 1989Constituição do Estado do Tocantins. governo do tocantins. Acesso em 15 de janeiro de 2015..
História Devido o estado ter sido criado na Constituição Federal de 1989 Tocantins criou sua constituição conforme artigo 11 do ADCT da constituição de 1988Art. 11, caput, CF/1988 e é a primeira Constituição do estado.
Preâmbulo
Corpo redacional A redação do corpo ou textoDe acordo com: BRASIL, Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da República. 1ª ed. Brasília; Presidência da República/Imprensa Nacional, 1991. ISBN 8585142162. Chama-se corpo ou texto a literatura organizada a partir dos artigos, exceto: artigos de cláusula de vigência e de cláusula revogatória. da primeira Carta Política Maior do Tocantins compôe-se de uma literatura com 162 artigos e, a estes, acrescentam-se 25 artigos do texto das Disposições Transitórias, deles alguns nasceram de emendas constitucionais.
Corpo constituinte Raimundo Nonato Pires dos Santos, Presidente Raul de Jesus Lustosa Filho, 1º Vice-Presidente Paschoal Baylon das Graças Pedreira , 2º Vice-Presidente Lindolfo Campelo da Luz, 1º Secretário Gerival Aires Negre, 2º Secretário João Mascarenhas de Moraes, 3º Secretário, Pedro Braga da Luz, 4º Secretário Antônio Jorge Godinho – Arlindo Silvério de Almeida – Carlos Arcy Gama de Barcellos – Francisco de Assis Sales – Iron Marques da Silva – Izidório Correia de Oliveira – João Renildo de Queiroz – Joaquim de Sena Balduíno – Joaquim Machado Filho – José Everaldo Lopes Barros – Jurandi Oliveira Sousa – Luiz Tolentino – Manoel Alencar Neto – Manoel de Jesus Torres – Merval Pimenta Amorim – Paulino Bertoldo Martins – Uiatan Ribeiro Cavalcante – Vicente Ferreira Confessor.
Primeira emenda A primeira Emenda Constitucional de Tocantins foi promulgada no dia 19 de dezembro de 1989. A segunda emenda é 25 de janeiro de 1991, mas foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal.
Tocantins, 1989 Constituicao estadual, 1989 Categoria:Legislação de 1989