A Constituição da República de Moçambique é a Lei Política Maior do estado soberano da República de Moçambique, atualmente vigora a constituição aprovada em 12 de Junho de 2018.CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA . Portal do governo. Visitado em 5 de janeiro de 2014
Esta constituição é a principal fonte formal do direito moçambicano. O descumprimento das normas constitucionais de Moçambique são fiscalizadas pelo Tribunal Constitucional e demais tribunais do país.O SISTEMA MOÇAMBICANO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE . Revista Ultracontinental de Literatura Jurídica. Visitado em 19 de novembro de 2025
Preâmbulo O preâmbulo da Constituição atual tem a redação seguinte:
História A primeira Constituição de Moçambique foi aprovada em 25 de junho de 1975 e teve alterações aprovadas pela Assembleia Popular em 13 de agosto de 1978BRASIL, Senado Federal do. Constituições estrangeiras.vol. 3. Brasília; subsecretaria de edições técnicas, 1987. e o texto denomina-se de Constituição da República Popular de Moçambique, o preâmbulo era o texto da Declaração de Independência de Moçambique proferido por Samora Moisés Machel e compunha-se de uma literatura feita em 80 artigos. O artigo 80 dizia: A Constituição da República Popular de Moçambique entra em vigor as zero horas do dia 25 de junho de 1975.
Em 2 de novembro de 1990 a Assembleia Popular aprova uma nova Lei Maior para reger o estado moçambicana, esta tinha 206 artigos e entrou em vigor no dia 30 de novembro de 1990 (art.206).Constituição da República de Moçambique . Senado do Brasil. Visitado em 5 de janeiro de 2014
Em 16 de novembro de 2004 a Assembleia da República aprova uma nova Constituição Política cujo corpo tem uma literatura com 306 artigos.
Ver também História de Moçambique Guerra Civil Moçambicana
Ligações externas
Categoria:Direito de Moçambique Mocambique, 2004 Categoria:2004 em Moçambique Categoria:Legislação de 2004