Os direitos LGBT em Serra Leoa são mínimos. Cidadãos lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) em Serra Leoa enfrentam desafios legais não experimentados por cidadãos não-LGBT do país. A atividade homossexual masculina é ilegal em Serra Leoa, e é criminalizada com uma pena de prisão perpétua (com trabalhos forçados), embora esta lei raramente seja aplicada. No entanto, a atividade homossexual feminina é legal.
Lei a respeito da atividade sexual do mesmo sexo A atividade homossexual masculina é ilegal nos termos do Artigo 61 dos delitos contra a pessoa de 1861, e a prisão perpétua é possível. A atividade homossexual feminina é legal. Esta lei foi herdada do Reino Unido, quando o país ainda era colônia deste, e raramente é aplicada.
Serra Leoa é um dos 94 países que assinaram a "Declaração das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero", que apoia a descriminalização da homossexualidade e a identidade dos transgêneros.
Proteção anti-discriminatória A Constituição de Serra Leoa não protege contra a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de gênero.2012 Country Reports on Human Rights Practices: Sierra Leone, Bureau of Democracy, Human Rights and Labor, U.S. Department of State, página 30
A Comissão de Direitos Humanos de Serra Leoa não trabalha a questão dos direitos LGBT.
A Seção 9.29(b) do Regulamento de Aviação Civil de Serra Leoa, emitido em 2024, estabelece que "o Estado não utilizará dados do Registro de Nomes de Passageiros que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical ou dados relativos à saúde, vida sexual ou orientação sexual de um indivíduo, exceto em circunstâncias excepcionais e imediatas para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa física. Nos casos em que tais informações forem transferidas, o Estado deverá apagá-las o mais brevemente possível."
Condições de vida
Um relatório apresentado pela embaixada dos Estados Unidos em Serra Leoa, em 2011, apresentou o seguinte:
Os políticos, os partidos políticos e outras organizações políticas em Serra Leoa evitam fazer declarações públicas sobre os direitos LGBT ou sair em oposição a eles por motivos religiosos. Os membros da comunidade LGBT em Serra Leoa iniciaram a campanha pelos direitos LGBT em 2002, com a criação da Associação Dignidade.
Em 2004, Fannyann Eddy foi assassinada. Ela foi a fundadora da primeira organização de direitos LGBT na Serra Leoa, a Sierra Leone Lesbian and Gay Association. De acordo com relatos iniciais, vários homens brutalmente estupraram e assassinaram ela em seu escritório. Muitos ativistas de direitos humanos acreditam que ela foi alvo por ser gay e por causa de seu trabalho em prol das mulheres e da comunidade LGBT. A divisão de investigação criminal da polícia Sierra Leone, no entanto, disse em 2005 que não havia nenhuma evidência de violência sexual e que o assassinato não poderia ser responsabilizado sobre a homofobia."Police say no hate crime in gay activist murder", Gay.com, reported by Ben Townley, reprinted at Globalgayz.com, 6 January 2005"Sierra Leone activist Fanny Ann Eddy's killer caught", Newsafrol, reprinted at Globalgayz.com
O primeiro-ministro britânico, David Cameron, disse em outubro de 2011 que o Reino Unido pode suspender a ajuda a países que não reconhecem os direitos LGBT. Em resposta, o vice-ministro da Informação de Serra Leoa, Sheka Tarawallie, disse à imprensa em novembro de 2011 que "não é possível que venhamos a legalizar casamentos do mesmo sexo, já que eles são contrários à nossa cultura". O presidente da Igreja Metodista em Serra Leoa, Bispo Arnold Temple, disse: "A Igreja em Serra Leoa fará todo o possível para proteger a democracia, mas os nossos valores não vão aceitar a chamada a partir do Sr. Cameron, para os países da Commonwealth, a aceitar a prática de lesbianidade e homossexualidade. Apelamos ao governo, para informar ao líder britânico que tais práticas são inaceitáveis e nós condenamos totalmente. A África não deve ser vista como um continente em necessidade de ser influenciado pela ameaça demoníaca, como os nossos valores são totalmente diferentes.""Sierra Leone says no to gay marriage", News24.com, 9 November 2011
Atividade homossexual permitida Sim para as mulheres/Não para os homens Idade igual de consentimento Não Lei anti-discriminação no emprego Não Lei anti-discriminação no fornecimento de bens e serviços públicos Não Lei anti-discriminação em outras áreas Não Casamento entre pessoas do mesmo sexo Não Reconhecimento de uniões do mesmo sexo Não Adoção por casais do mesmo sexo Não Gays e lésbicas autorizados a servir nas Forças Armadas Não Direito de mudar de gênero Não Barriga de aluguel comercial para casais do mesmo sexo Não Homossexuais têm direito a doar sangue Não
Ver também Homossexualidade na África Direitos humanos na África
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