A adesão de Montenegro à União Europeia está na atual agenda para o alargamento futuro da União Europeia.
A União de Estado da Sérvia e Montenegro iniciou o processo de adesão à União Europeia em novembro de 2005, aquando do início das negociações sobre um Acordo de Estabilização e Associação. Em maio de 2006, os montenegrinos votaram pela independência em referendo e, assim, dissolveu-se a União de Estado da Sérvia e Montenegro. A Sérvia continuou com as negociações existentes e Montenegro iniciou as negociações separadamente, em setembro de 2006. O acordo foi iniciado a 15 de março de 2007 e assinado oficialmente a 15 de outubro de 2007. Em 2010, a Comissão emitiu um parecer favorável sobre a candidatura de Montenegro, identificando sete prioridades que precisariam ser abordadas para o início das negociações e tendo o Conselho conferido o estatuto de candidato ao país. Em dezembro de 2011, o Conselho lançou o processo de adesão com vista à abertura de negociações em junho de 2012. As negociações de adesão com Montenegro tiveram início em 29 de junho de 2012. Com 31 capítulos abertos, o país goza de um apoio generalizado entre os membros da União Europeia e a adesão do país à União Europeia é considerada possível até 2025. Na sua avaliação de 2016 dos progressos da adesão, a Comissão Europeia identificou Montenegro como tendo o nível mais elevado de preparação para a adesão entre os Estados negociadores.
Montenegro recebe atualmente 507 milhões de euros de ajuda ao desenvolvimento até o ano de 2020 do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão, um mecanismo de financiamento para os países candidatos à União Europeia.
Progresso das negociações Capítulos do acervoAvaliação inicial da ComissãoInício do processoConclusão do processoCapítulo abertoCapítulo encerrado 1. Livre Circulação de Mercadorias São necessários esforços consideráveis 14/01/2013 06/03/2013 20/06/2017 – 2. Livre Circulação de Trabalhadores São necessários mais esforços 13/05/2013 07/06/2013 11/12/2017 – 3. Direito de Estabelecimento e Livre Prestação de Serviços São necessários mais esforços 23/10/2012 30/11/2012 11/12/207 – 4. Livre Circulação de Capitais São necessários mais esforços 18/01/2013 21/02/2013 24/06/2014 – 5. Contratos Públicos São necessários mais esforços 27/09/2012 19/11/2012 18/12/2013 – 6. Direito das Sociedades São necessários mais esforços 02/10/2012 22/11/2012 18/12/2013 – 7. Direito da Propriedade Intelectual São necessários esforços consideráveis 11/10/2012 22/11/2012 31/03/2014 – 8. Política de Concorrência São necessários mais esforços 03/10/2012 04/12/2012 30/06/2020 – 9. Serviços Financeiros São necessários mais esforços 17/04/2013 11/06/2013 22/06/2015 – 10. Sociedade da Informação e Meios de Comunicação Social São necessários mais esforços 06/12/2012 22/01/2013 31/03/2014 – 11. Agricultura e Desenvolvimento Rural São necessários esforços consideráveis 06/11/2012 13/12/2012 13/12/2016 – 12. Segurança dos Alimentos, Política Veterinária e Fitossanitária São necessários esforços consideráveis 15/10/2012 01/02/2013 30/06/2016 – 13. Pescas São necessários esforços consideráveis 14/03/2013 06/06/2013 30/06/2016 – 14. Política de Transportes São necessários mais esforços 22/04/2013 30/05/2013 21/12/2015 – 15. Energia São necessários mais esforços 27/02/2013 11/04/2013 21/12/2015 – 16. Fiscalidade Não são esperadas grandes dificuldades 08/04/2013 30/04/2013 30/03/2015 – 17. Política Económica e Monetária São necessários mais esforços 11/01/2013 25/02/2013 25/06/2018 – 18. Estatísticas São necessários esforços consideráveis 03/06/2013 25/06/2013 16/12/2014 – 19. Política Social e Emprego São necessários esforços consideráveis 23/01/2013 13/03/2013 13/12/2016 – 20. Política Empresarial e Industrial Não são esperadas grandes dificuldades 25/10/2012 28/11/2012 18/12/2013 – 21. Redes Transeuropeias São necessários mais esforços 22/04/2013 30/05/2013 22/06/2015 – 22. Política Regional e Coordenação dos Instrumentos Estruturais São necessários esforços consideráveis 14/11/2012 18/12/2012 20/06/2017 – 23. Sistema Judiciário e Direitos Fundamentais São necessários esforços consideráveis 26/03/2012 31/05/2012 18/12/2013 26/06/2024 24. Justiça, Liberdade e Segurança São necessários esforços consideráveis 28/03/2012 25/05/2012 18/12/2013 26/06/2024 25. Ciência e Investigação Não são esperadas grandes dificuldades 24/09/2012 25/09/2012 18/12/2012 18/12/2012 26. Educação e Cultura Não são esperadas grandes dificuldades 26/09/2012 16/11/2012 15/04/2013 15/04/2013 27. Ambiente Totalmente incompatível com o acervo 04/02/2013 22/03/2013 10/12/2018 – 28. Consumidores e Proteção da Saúde São necessários mais esforços 19/02/2013 16/04/2013 16/12/2014 – 29. União Aduaneira Não são esperadas grandes dificuldades 23/05/2013 21/06/2013 16/12/2014 – 30. Relações Externas Não são esperadas grandes dificuldades 14/05/2013 12/06/2013 30/03/2015 20/06/2017 31. Política Externa de Segurança e Defesa Não são esperadas grandes dificuldades 17/05/2013 27/06/2013 24/06/2014 – 32. Controlo Financeiro São necessários esforços consideráveis 16/05/2013 19/06/2013 24/06/2014 – 33. Disposições Financeiras e Orçamentais Não são esperadas grandes dificuldades 15/05/2013 26/06/2013 16/12/2014 – 34. Instituições Nada a adotar – – – – 35. Diversos Nada a adotar – – – – ProgressoExcluindo os capítulos 34 (Instituições) e 35 (Diversos) uma vez que estes não são capítulos de legislação. 33 de 33 33 de 33 33 de 33 5 de 33
Ligações externas
Categoria:Relações exteriores de Montenegro Montenegro Categoria:2006 na União Europeia Categoria:2006 em Montenegro