O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) é o departamento do Governo de Portugal, responsável por definir, coordenar, executar e avaliar as políticas nacionais dirigidas à educação, com as políticas de qualificação profissional.Cf. Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, Decreto-Lei n.º 96/2015, de 29 de maio, e artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro.

No XXIV Governo, o ministério tomou o nome de Ministério da Educação, Ciência e Inovação, sob a tutela de Fernando Alexandre.

Organização Secretários de Estado O Ministro da Educação, Ciência e Inovação é coadjuvado por três Secretarias de Estado: Secretário de Estado Adjunto e da Educação Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa Secretária de Estado da Ciência

Serviços, organismos e estruturas O Ministério da Educação, Ciência e Inovação compreende os serviços, organismos e estruturas: Serviços centrais: Secretaria-Geral (SG); Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC); Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE); Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares; Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC); Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA); Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

Órgãos consultivos: Conselho Nacional de Educação (CNE); Conselho das Escolas.

Estruturas em articulação com outros ministérios Editorial do Ministério da Educação e Ciência (EMEC).

História

Até 1870

O primeiro organismo organizado dedicado aos assuntos relativos à educação foi a Directoria-Geral dos Estudos, criado por D. José a 28 de Junho de 1759. O seu primeiro responsável foi D. Tomás de Almeida. Nos cem anos que se seguiram, esta instituição teve várias designações: Real Mesa Censória (1771); Junta da Directoria-Geral dos Estudos e Escolas destes Reinos (1794); Conselho Superior de Instrução Pública (1844); e Direcção-Geral de Instrução Pública (1859; integrado no Ministério dos Negócios do Reino). Até 1870, a administração da educação em Portugal foi da responsabilidade do Ministério do Reino. Nesse ano, por Decreto de 22 de Junho, foi criado pela primeira vez um ministério especializado, denominado Ministério dos Negócios da Instrução Pública, liderado por D. António da Costa, e extinto 69 dias depois.Cf. CARVALHO, Rómulo de. História do Ensino em Portugal desde a fundação da nacionalidade até ao fim do regime de Salazar-Caetano. 2.ª ed., Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1996. e Ministros para os assuntos da educação na páginal oficial do Ministério da Educação. Seria de novo instituído com o nome de Direcção-Geral da Instrução Pública, no referido Ministério do Negócios do Reino. Enquanto responsável pelo Ministério, D. António da Costa publicou a Reforma da Instrução Primária, em Agosto de 1870.

A autonomização do ensino superior O ensino superior encontrou-se, até 2024, no âmbito de outro departamento governamental, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A autonomização do ensino superior num departamento governamental próprio iniciou-se em 2002 e foi interrompida entre 2011 e 2015: Ministério da Ciência e Ensino Superior (2002 — 2004);Cf. a Lei Orgânica do XV Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio. Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior (2004 — 2005);Cf. a Lei Orgânica do XVI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (2005 — 2011);Cf. a Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (2015 — 2024).Cf. alínea i) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro.

O setor da ciência O setor da ciência tem sido da responsabilidade de diferentes departamentos governamentais. Em 1995 foi criado um ministério especialmente vocacionado para esse setor (Ministério da Ciência e Tecnologia). Em 2002, com a autonomização da responsabilidade governamental pelo ensino superior a investigação científica juntou-se-lhe. Em 2011 a investigação científica acompanhou o ensino superior no regresso ao Ministério denominado da Educação e Ciência. Em 2015, a ciência e o ensino superior voltaram a ser tutelados pelo de novo denominado Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Cronologia das designações do Ministério

Até 1870 Real Mesa Censória (1771) Junta da Directoria-Geral dos Estudos e Escolas destes Reinos (1794) Conselho Superior de Instrução Pública (1844) Direcção-Geral de Instrução Pública (1859; integrado no Ministério dos Negócios do Reino)

De 1870 à actualidade Entre 1870 e a actualidade, o departamento governamental responsável pela educação sofreu diversas alterações na sua denominação e âmbito: Ministério dos Negócios da Instrução Pública (1870 — 1870) Ministério do Reino (1870 — 1890) Ministério da Instrução Pública e Belas Artes (1890 — 1892) Ministério do Reino (1892 - 1910) Ministério do Interior (1910 - 1913) Ministério da Instrução Pública (1913 — 1936) Ministério da Educação Nacional (1936 — 1974)Cf. Lei n.º 1941, de 19 de abril de 1936. Ministério da Educação e Cultura (1974 — 1975)Cf. o Decreto Lei n.º 203/74, de 15 de maio, que aprovou a orgânica do primeiro Governo Provisório. Ministério da Educação e Investigação Científica (1975 — 1978) Ministério da Educação e Cultura (1978 — 1978)Cf. a Lei Orgânica do II Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 41-A/78, de 7 de março. Ministério da Educação e Investigação Científica (1978 — 1979)Cf. a Lei Orgânica do IV Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 448/78, de 30 de dezembro. Ministério da Educação (1979 — 1980)Cf. a Lei Orgânica do V Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 386/79, de 19 de setembro. Ministério da Educação e Ciência (1980 — 1981)Cf. a Lei Orgânica do VI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 3/80, de 7 de fevereiro. Ministério da Educação e das Universidades (1981 — 1982)Cf. a Lei Orgânica do VIII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 290/81, de 14 de outubro. Ministério da Educação (1982 — 1985)Cf. a alteração à Lei Orgânica do VIII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 295/82, de 28 de julho. Ministério da Educação e Cultura (1985 — 1987)Cf. a Lei Orgânica do X Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 497/85, de 17 de dezembro. Ministério da Educação (1987 — 2011)Cf. a Lei Orgânica do XI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 329/87, de 23 de setembro. Ministério da Educação e Ciência (2011 — 2015 )Cf. a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro. Ministério da Educação (2015 — 2024).Cf. alínea j) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro. Ministério da Educação, Ciência e Inovação (2024 — )

Titulares Ver: Lista de ministros da Educação de Portugal Lista de ministros da Ciência de Portugal

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