A desocupação do Pinheirinho foi uma operação de reintegração de posse realizada em janeiro de 2012 na comunidade do Pinheirinho, uma ocupação irregular localizada no município de São José dos Campos, estado de São Paulo, Brasil. O número de habitantes era estimado entre 6 e 9 mil moradores (no começo de 2010, esse número era de 5 534), que ocupavam a área abandonada desde 2004. O bairro, cuja área era três vezes maior que a do Vaticano (1,3 milhão de metros quadrados), contava com associações de moradores, sete igrejas, sendo seis evangélicas e uma católica chamada Madre Teresa de Calcutá, estabelecimentos comerciais, espaços de lazer e uma grande praça chamada Zumbi dos Palmares. O terreno supostamente pertence a uma massa falida da Selecta SA, que tem como proprietário Naji Nahas. Iniciada no dia 22 de janeiro de 2012, a desocupação contou com conflitos entre moradores e autoridades, além de denúncias que tiveram repercussão nacional e internacional. A decisão de reintegração de posse foi tomada em meio a um imbróglio jurídico, tendo a justiça federal suspendido a ação no dia 20 e a justiça estadual ignorado tal suspensão. A legitimidade e a validade jurídica da determinação estadual foram questionadas pela OAB, pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pelo Conselho Federal de Psicologia. No entanto, o STJ validou a desocupação através de uma liminar emergencial que só foi anunciada horas após o começo da operação. Mais tarde, foi requisitado que o STF julgasse a competência da justiça federal no caso, mas o presidente do tribunal, Cezar Peluso, negou-se a acatar esse pedido por motivos técnicos.
Antecedentes
O Pinheirinho situava-se na zona sul de São José dos Campos, próximo ao bairro Campos dos Alemães. Entre as décadas de 1950 e 1970, essa região era uma grande propriedade policultora. Em 1981, o terreno teria sido vendido ao empresário Naji Nahas. Há rumores de que existiu um projeto de loteamento da região desde a década de 1970, mas aparentemente o loteador abandonou esse intento em meados da década de 1980. A empresa de Naji Nahas, Selecta, faliu em 1990, e o terreno, localizado em zoneamento industrial, permaneceu abandonado.
A ocupação do loteamento chamado Pinheirinho teve início em 28 de fevereiro de 2004, por aproximadamente 300 famílias e, segundo lideranças do movimento, teria sido amparada por um acordo entre moradores e a prefeitura de São José dos Campos, no mesmo ano. Já em 2004, a 18ª vara cível da capital teria tomado uma decisão favorável à massa falida do empreendimento Selecta, pedindo a reintegração de posse do terreno. Os moradores, com auxílio do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, do Movimento Pró-Moradia e do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, conseguiram uma liminar suspendendo a reintegração de posse, primeiramente, na 6ª Vara Cível de São José dos Campos, e, posteriormente, no Tribunal de Justiça de São Paulo. A prefeitura também teria participado ativamente da luta judicial em favor de uma ação demolitória. Nos anos seguintes, a massa falida explorou todas as formas possíveis de reverter a vitória judicial dos moradores. Os moradores do Pinheirinho, por sua vez, protocolaram uma ação popular contra a Prefeitura Municipal de São José dos Campos e alegaram que a administração municipal estaria se omitindo em resolver o problema dos moradores da área. Em 2005, a prefeitura também conseguiu na Justiça uma liminar para cortar o fornecimento de água e energia elétrica da população do Pinheirinho, que só foi derrubada na última hora. Na época, o advogado dos moradores declarou que "para o prefeito, não pode ter ocupação em São José dos Campos e se tiver eles vão atacar. É uma posição política do PSDB: se as pessoas não têm teto, têm que se virar". Em 2006, o Ministério das Cidades se comprometeu a implantar um conjunto habitacional na área do Pinheirinho.
No dia 3 de novembro de 2009, a 1ª Turma de Direito Público do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou por unanimidade o recurso especial impetrado pelos advogados das famílias de sem-teto, do Pinheirinho, contra a ação demolitória do governo de Eduardo Cury (PSDB). O clima de revolta foi similar ao que se instaurou em 2012, quando as famílias voltaram a ser ameaçadas de despejo. No entanto, os moradores voltaram a obter vitórias judiciais até 2011, quando o STJ anulou todo o processo de reintegração por incompetência da Vara responsável.
Desde 2004, o direito à propriedade do terreno por parte de Naji Nahas é contestado. No dia 1 de janeiro, o deputado federal Protógenes Queiroz, ex-coordenador da Operação Satiagraha da Polícia Federal (PF) alegou que Nahas é suspeito de ter utilizado um interposto para se apropriar irregularmente do terreno de Pinheirinho na condição de credor. Atualmente, o empresário deve R$ 15 milhões à prefeitura de São José dos Campos.
Desde abril de 2011 a massa falida da Selecta /SA havia desistido da reintegração de posse, porém, isso foi ignorado no processo de reintegração."Pinheirinho: massa falida havia desistido de reintegração" Lilian Milena, da Agência Dinheiro Vivo. Visitado em: 15 de Janeiro de 2016. Acessível em: http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/pinheirinho-massa-falida-havia-desistido-de-reintegracao
Denúncias do MPF Dias antes da desocupação, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou a prefeitura de São José dos Campos. Segundo o MPF, a prefeitura, encabeçada por Eduardo Cury do PSDB, seria a responsável pela falta de moradia na região."Para Costa, houve omissão do município ao longo dos sete anos da ocupação e há grave risco de violação de direitos fundamentais caso a reintegração de posse seja realizada." O MPF entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura de São José dos Campos por omissão no caso Pinheirinho. De acordo com o procurador, a prefeitura de São José dos Campos recusou-se a inscrever a comunidade no Programa Cidade Legal, o que ajudaria a legalizar a situação dos moradores. O MPF vem pressionando a prefeitura a regularizar a situação dos moradores desde 2005.
Reintegração de posse A operação de retirada das famílias, que contou com disparo de armas de fogo contra um morador e um alegadas agressões físicas, foi acompanhada de protestos e denúncias de violações aos direitos humanos. Um morador entrou em estado de choque, mais de 500 relataram abusos policiais e muitos disseram ter sido atingidos indiscriminadamente por balas de borracha. Uma família de moradores desalojados denunciou que sofreu abuso sexual e violência física por parte dos policiais da Rota durante a desocupação. O aposentado Ivo Teles dos Santos, tido como desaparecido desde a reintegração de posse, foi encontrado no dia 5 de fevereiro na UTI do Hospital Municipal. Ele teria sido espancado por três policiais militares. Ivo Teles dos Santos faleceu no dia 9 de abril, ainda hospitalizado, tendo sido aberto inquérito para apurar as denúncias de espancamento. Outro morador, Antonio Dutra Santana, teria sido atropelado e morto por uma condutora que perdeu o controle do carro após ser atingida por uma bomba de efeito moral. O advogado e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São José dos Campos, Aristeu César Pinto Neto, já havia afirmado que houve mortos na ação, mas até então nenhuma denúncia havia sido apurada. Nenhuma morte foi confirmada oficialmente. A operação foi denunciada por dois especialistas da ONU, pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo, pela Secretaria de Direitos Humanos, pela Anistia Internacional, pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública. Juristas e entidades políticas denunciaram o caso Pinheirinho à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. As entidades defensoras de direitos humanos questionam a legitimidade da decisão judicial, os abusos policiais e o desrespeito a princípios fundamentais da constituição brasileira, como o direito a moradia digna. Sindicatos e jornais também denunciaram censura e alegaram que a PM cerceou a liberdade de jornalistas na região durante e após a reintegração de posse. A ação no Pinheirinho rendeu 600 processos contra o Estado paulista por desrespeito às garantias civis.
Divulgado pela 36ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - São José dos Campos, o relatório da Comissão Especial para Acompanhamento da Desocupação do Local Denominado “Pinheirinho” – “fruto de um esforço conjunto que envolveu dezenas de advogados que voluntariamente acompanharam toda a problemática em suas diversas fases e realizaram incontáveis diligências” – diz que uma das causas da desocupação pode ter sido “a exploração política e econômica praticada pelos líderes do movimento contra a população carente que se instalou no Pinheirinho”.OAB descarta violação dos direitos na reintegração de posse da Farsa do caso Pinheirinho
Sobre a atuação da Polícia Militar, o relatório diz: “podemos afirmar (...) que não existiram confrontos ostensivos. De uma forma geral, as famílias se retiraram em relativa ordem e se não foi integralmente pacífica, certamente não foi contaminada por violência generalizada, fato surpreendentemente positivo em face das circunstâncias... Os números nos permitem afirmar com tranquilidade que inexistiu violação dos Direitos Humanos na conduta geral da Polícia Militar, mas casos isolados que não podem macular a operação como um todo. Podemos atestar a imensa preocupação, tanto dos Comandantes como dos Soldados, em evitar vítimas e respeitar a integridade física e moral das pessoas”.
Em janeiro de 2012, por processo movido pela massa falida da Selecta SA, a justiça estadual de São Paulo, por determinação da juíza Márcia Loureiro (6ª Vara Cível de São José), determinou que a região deveria ser desocupada e ordenou uma reintegração de posse. As ameaças de desocupação vinham desde 2011.
No dia 14 de janeiro de 2012, os moradores do Pinheirinho declararam que resistiriam à desocupação e criaram uma força de resistência equipada com restos de tambores, coletes de compensado e caneleiras de tubos de PVC.
No dia 15 de janeiro, moradores do bairro vizinho ao Pinheirinho, Campo dos Alemães, ocuparam uma região improvisada de última hora que a prefeitura destinaria aos desalojados. Segundo os moradores solidários ao Pinheirinho, não havia estrutura básica nos alojamentos para a recepção das famílias. A área, doada à prefeitura há cerca de sete anos, deveria ter sido usada para a construção de algo em benefício dos moradores, o que não foi realizado. No dia 16 de janeiro, a PM usou helicópteros para lançar panfletos sobre a comunidade. Nos panfletos, a PM pedia que os "cidadãos de bem" se retirassem pacificamente da região, embora não houvesse estrutura alguma para receber os moradores.Reportagem da TV Vanguarda, Polícia faz panfletagem com alerta aos cidadãos de bem do Pinheirinho, 16/01/2012
No dia 17 de janeiro, terça-feira, a Polícia Militar do Estado de São Paulo deslocou várias unidades para a região, visando operar uma reintegração de posse. Eram 1.500 PMs com bombas de efeito moral, gás pimenta, balas de borracha e cassetetes. Às 4h20 desse dia, temendo um confronto físico entre a PM e os moradores da região, a juíza federal de plantão 'Roberta Chiara concedeu uma liminar desautorizando a polícia a cumprir a reintegração de posse. A liminar, no entanto, foi cassada no mesmo dia pelo juiz federal titular Carlos Alberto Antônio Júnior, que alegou que a competência do caso não era federal.