O presidente da Comissão de Assuntos de Estado da República Popular Democrática da Coreia, alternativamente denominado presidente dos Assuntos de Estado nas traduções oficiais, é o líder supremo e chefe de Estado da Coreia do Norte. O presidente preside a Comissão de Assuntos de Estado (CAE), que é a mais alta instituição de liderança da Coreia do Norte, e atua como comandante em chefe das forças armadas norte-coreanas.
O cargo foi estabelecido pela primeira vez como o de presidente da Comissão de Defesa Nacional, em 1972; naquela época, a Comissão de Defesa Nacional era uma comissão subordinada ao Comitê Popular Central, e o presidente da Coreia do Norte servia como presidente da Comissão de Defesa Nacional. Kim Il-sung exerceu o cargo de presidente da CDN em sua condição de presidente do Estado. Em 1992, o cargo foi separado da presidência, enquanto a CDN se tornou uma instituição separada do Comitê Popular Central. Kim Jong-il tornou-se então presidente da CDN. Os poderes do cargo foram ainda mais ampliados em 1994, o que também acompanhou a abolição do cargo de presidente. Após a morte de Kim Jong-il, em 2011, o cargo foi renomeado para primeiro-presidente, posição assumida por Kim Jong-un. Em 2016, a Comissão de Assuntos de Estado substituiu a Comissão de Defesa Nacional, com Kim Jong-un tornando-se presidente da CAE.
A constituição norte-coreana confere ao presidente o poder de dirigir os assuntos gerais do Estado e nomear importantes autoridades estatais. O presidente também tem o poder de nomear representantes diplomáticos e concluir tratados com outros países. O presidente pode declarar estado de emergência, estado de guerra ou uma ordem de mobilização, além de dirigir a defesa nacional do país em tempos de guerra. O presidente também detém controle absoluto sobre o arsenal nuclear da Coreia do Norte. O presidente dos Assuntos de Estado é eleito pela Assembleia Popular Suprema. O cargo é exercido pelo secretário-geral do Partido dos Trabalhadores da Coreia (PTC), que lidera o partido político governante da Coreia do Norte e serve como líder supremo da Coreia do Norte. O mandato do presidente é o mesmo da Assembleia Popular Suprema e não possui limites de mandato. O atual presidente é Kim Jong-un, que assumiu o cargo em 29 de junho de 2016 e foi reeleito em 11 de abril de 2019.
História Presidente da Comissão de Defesa Nacional
O cargo foi estabelecido pela primeira vez como o de presidente da Comissão de Defesa Nacional do Comitê Popular Central (coreano: 중앙인민위원회 국방위원회 위원장) em 28 de dezembro de 1972. Na época, a Comissão de Defesa Nacional era uma comissão subordinada ao Comitê Popular Central, que foi a mais alta instituição de liderança da Coreia do Norte de 1972 até 1998. A constituição norte-coreana de 1972 estabelecia que o presidente da Coreia do Norte também era o presidente da Comissão de Defesa Nacional, além de comandante supremo das forças armadas do país. Kim Il-sung, que era o presidente da Coreia do Norte, foi presidente da Comissão de Defesa Nacional de 28 de dezembro de 1972 até 9 de abril de 1993.
Em 9 de abril de 1992, o cargo passou a ser conhecido como presidente da Comissão de Defesa Nacional (coreano: 국방위원회 위원장), após a aprovação de uma emenda à constituição de 1972 que transformou a Comissão de Defesa Nacional em uma instituição separada do Comitê Popular Central. A emenda ampliou os poderes do presidente, tornando-o o chefe da mais alta instituição de liderança militar da Coreia do Norte. A emenda constitucional de 1992 já não exigia que o presidente também fosse o presidente da Comissão de Defesa Nacional e o comandante supremo das forças armadas. Isso permitiu que Kim Jong-il, sucessor designado de Kim Il-sung, fosse eleito presidente da Comissão de Defesa Nacional em 9 de abril de 1993. Antes de sua eleição, Kim Jong-il foi eleito primeiro vice-presidente da Comissão de Defesa Nacional em 24 de maio de 1990 e tornou-se comandante supremo do Exército Popular da Coreia em 24 de dezembro de 1991.
Após a morte de Kim Il-sung, em 8 de julho de 1994, outra emenda constitucional foi aprovada em 5 de setembro de 1998, ampliando ainda mais os poderes do presidente da Comissão de Defesa Nacional. A emenda consagrou Kim Il-sung como presidente eterno da Coreia do Norte e aboliu o cargo de presidente. Embora isso não estivesse explicitamente declarado na constituição emendada, a Comissão de Defesa Nacional tornou-se, de facto, a mais alta instituição de liderança do país, com seu presidente ocupando o mais alto cargo do Estado. Apesar de a emenda constitucional de 1998 ter efetivamente transformado o presidente da Comissão de Defesa Nacional no mais alto cargo da Coreia do Norte, ele não possuía o status de chefe de Estado. O presidente do Presidium da Assembleia Popular Suprema foi designado como chefe de Estado do país de 1998 até 2019.
Em 9 de abril de 2009, os poderes do presidente da Comissão de Defesa Nacional foram ampliados por outra emenda constitucional. A emenda designou o presidente como o líder supremo do país. O presidente passou a ter o poder de dirigir todos os assuntos do Estado e concluir tratados importantes com países estrangeiros. O presidente também podia nomear ou destituir importantes autoridades da defesa nacional, conceder perdões especiais, declarar estado de emergência e estado de guerra, e emitir ordens de mobilização. Após sua eleição como presidente da Comissão de Defesa Nacional em 1993, Kim Jong-il foi reeleito em setembro de 1998, setembro de 2003 e abril de 2009, e permaneceu no cargo até sua morte em 17 de dezembro de 2011.
Primeiro-presidente da Comissão de Defesa Nacional Após a morte de Kim Jong-il, o cargo de presidente da Comissão de Defesa Nacional permaneceu vago de dezembro de 2011 até abril de 2012. Uma emenda constitucional foi aprovada em 13 de abril de 2012, consagrando Kim Jong-il como o presidente eterno da Comissão de Defesa Nacional (coreano: 영원한 국방위원회 위원장). A emenda também criou o cargo de primeiro-presidente da Comissão de Defesa Nacional (coreano: 국방위원회 제1위원장), que foi designado como o cargo do líder supremo do país. Kim Jong-un, sucessor designado de Kim Jong-il, foi eleito primeiro-presidente da Comissão de Defesa Nacional em 13 de abril de 2012 e foi reeleito em abril de 2014.
Presidente da Comissão de Assuntos de Estado Em 29 de junho de 2016, a Assembleia Popular Suprema aprovou uma emenda constitucional que criou a Comissão de Assuntos de Estado (CAE) para substituir a Comissão de Defesa Nacional como a mais alta instituição de liderança da Coreia do Norte. A emenda também criou o cargo de presidente da Comissão de Assuntos de Estado. Kim Jong-un foi eleito presidente da CAE em 29 de junho de 2016 e foi reeleito em 11 de abril de 2019. Alt URL Alt URL Em 11 de abril de 2019, a constituição foi emendada para tornar o presidente da CAE o chefe de Estado da Coreia do Norte. Outra emenda constitucional, em 29 de agosto do mesmo ano, concedeu ao presidente o poder de promulgar as ordenanças da Assembleia Popular Suprema e os decretos e decisões da CAE, além de nomear os representantes diplomáticos da Coreia do Norte em países estrangeiros.
Em fevereiro de 2021, a tradução oficial em inglês do cargo foi alterada para presidente dos Assuntos de Estado. Entretanto, no título em língua coreana, a palavra 위원장, que significa “presidente”, não foi substituída nem pela palavra 주석 (usada para o cargo de presidente da Coreia do Norte exercido por Kim Il-sung entre 1972 e 1994), nem pela palavra 대통령 (usada pelo presidente da Coreia do Sul).
Eleição De acordo com a Constituição, o presidente da Comissão de Assuntos de Estado é eleito pela Assembleia Popular Suprema.Constituição Socialista da República Popular Democrática da Coreia, Artigo 91Constituição Socialista da República Popular Democrática da Coreia, Artigo 101 Ela exige que a eleição seja feita de acordo com o “consenso de todo o povo coreano”. A eleição do presidente da Comissão de Assuntos de Estado ocorre durante uma sessão da Assembleia Popular Suprema. O Comitê Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia envia à Assembleia Popular Suprema uma proposta com o candidato a ser eleito presidente. A proposta do Comitê Central é apresentada à Assembleia Popular Suprema pelo presidente de seu Comitê Permanente. Em seguida, a Assembleia Popular Suprema vota unanimemente no candidato. Na prática, esse cargo é reservado ao secretário-geral do Partido dos Trabalhadores da Coreia, o principal líder do Estado de partido único.
O mandato do presidente da Comissão de Assuntos de Estado é o mesmo da Assembleia Popular Suprema, que normalmente é de cinco anos.Constituição Socialista da República Popular Democrática da Coreia, Artigo 102 A constituição não estabelece limite de mandatos para o presidente. O presidente não pode ser eleito como deputado da Assembleia Popular Suprema. A Assembleia Popular Suprema tem o poder de destituir o presidente. A constituição não estabelece outras qualificações para o cargo de presidente da Comissão de Assuntos de Estado. Como resultado, o direito de ser eleito presidente é regido pelas disposições gerais relativas ao direito de ser eleito, concedido a todos os cidadãos norte-coreanos com pelo menos 17 anos de idade.Constituição Socialista da República Popular Democrática da Coreia, Artigo 66
Poderes Política interna O presidente da Comissão de Assuntos de Estado tem o poder de dirigir o trabalho geral do Estado como líder supremo da Coreia do Norte.Constituição Socialista da República Popular Democrática da Coreia, Artigo 100Constituição Socialista da República Popular Democrática da Coreia, Artigo 104 O presidente também chefia a Comissão de Assuntos de Estado (CAE), que é a mais alta instituição de liderança da Coreia do Norte. A CAE é responsável por discutir e decidir importantes políticas estatais.Constituição Socialista da República Popular Democrática da Coreia, Artigo 110 A CAE também supervisiona a execução das ordens do presidente e dos decretos, decisões e diretivas da CAE. Decisões e diretivas de instituições estatais que contrariem as ordens do presidente ou os decretos, decisões e diretivas da CAE podem ser revogadas pela própria CAE.
Nomeações para cargos O presidente da Comissão de Assuntos de Estado tem o poder de nomear o primeiro-vice-presidente, o vice-presidente e os membros da Comissão de Assuntos de Estado, que então são eleitos pela Assembleia Popular Suprema. O presidente também pode propor sua destituição pela Assembleia Popular Suprema. O presidente também tem o poder de nomear ou destituir importantes autoridades estatais. Entretanto, a constituição não especifica quem são essas importantes autoridades estatais.
Legislação O presidente da Comissão de Assuntos de Estado pode submeter uma pauta a ser discutida pela Assembleia Popular Suprema.Constituição Socialista da República Popular Democrática da Coreia, Artigo 95 A comissão também pode submeter uma pauta à Assembleia Popular Suprema. O presidente tem o poder de promulgar as ordenanças da Assembleia Popular Suprema e os decretos, decisões e diretivas da CAE, bem como emitir ordens.Constituição Socialista da República Popular Democrática da Coreia, Artigo 105 As ordens do presidente da CAE prevalecem sobre as leis ordinárias aprovadas pela Assembleia Popular Suprema. A CAE supervisiona a execução dessas ordens.
Assuntos externos