A Comissão de Direitos Humanos e Minorias é uma das comissões permanentes da Câmara dos Deputados do Brasil, que analisa os assuntos e propostas legislativas a ela pertinentesApós protestos, eleição da Comissão de Direitos Humanos é cancelada, G1.
Histórico A primeira tentativa de criação de uma comissão de direitos humanos na Câmara dos Deputados ocorreu em 1987, por iniciativa da deputada federal Benedita da Silva. Em 1991, através do Projeto de Resolução nº 43, de 1991, a deputada voltou a apresentar o mesmo projeto, o qual foi novamente arquivado sob a alegação que a comissão deveria ser uma "Subcomissão da Comissão de Justiça e Redação".
A Comissão de Direitos Humanos só seria efetivamente criada em 1995, através do Projeto de Resolução nº 231, por iniciativa do deputado Nilmário Miranda, que tornou-se seu primeiro presidente.
Áreas de atividade De acordo com o regimento interno da Câmara, as atividades da CDHM são:
Recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas a ameaça ou violação de direitos humanos; Fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos; Colaboração com entidades não-governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos humanos; Pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais Comissões da Casa; Assuntos referentes às minorias étnicas e sociais, especialmente aos índios e às comunidades indígenas; regime das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios; Preservação e proteção das culturas populares e étnicas do País; As Comissões Permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de deputados(as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara.
Lista de presidentes +NºPresidentePeríodo do mandatoPartidoEstado1Nilmário Miranda1995 e 1999Partido dos TrabalhadoresPT2Hélio Bicudo1996Partido dos TrabalhadoresPT3Pedro Wilson Guimarães1997Partido dos TrabalhadoresPT4Eraldo Trindade1998Partido Progressista BrasileiroPPB5Marcos Rolim2000Partido dos TrabalhadoresPT6Nelson Pelegrino2001Partido dos TrabalhadoresPT7Orlando Fantazzini2002Partido dos TrabalhadoresPT8Enio Bacci2003Partido Democrático TrabalhistaPDT9Mário Heringer2004Partido Democrático TrabalhistaPDT10Iriny Lopes2005 e 2010Partido dos TrabalhadoresPT11Luiz Eduardo Greenhalgh2006Partido dos TrabalhadoresPT12Luiz Couto2007, 2009 e 2018Partido dos TrabalhadoresPT13Pompeo de Mattos2008Partido Democrático TrabalhistaPDT14Manuela d'Ávila2011Partido Comunista do BrasilPCdoB15Domingos Dutra2012Partido dos TrabalhadoresPT16Marco Feliciano2013Partido Social CristãoPSC17Assis do Couto2014Partido dos TrabalhadoresPT18Paulo Pimenta2015Partido dos TrabalhadoresPT19Padre João2016Partido dos TrabalhadoresPT20Paulão2017Partido dos TrabalhadoresPT21Luiz Couto2018Partido dos TrabalhadoresPT22Helder Salomão2019 e 2020Partido dos TrabalhadoresPT23Carlos Veras2021Partido dos TrabalhadoresPT24Orlando Silva2022Partido Comunista do BrasilPCdoB25Luizianne Lins2023Partido dos TrabalhadoresPT26Daiana Santos2024Partido Comunista do BrasilPCdoB
Polêmicas 2013 26 de março A bancada do PSC na câmara decide manter o deputado e pastor Marco Feliciano como presidente da Comissão. Apesar do argumento do presidente da câmara, Henrique Eduardo Alves, de que sua permanência no posto impede o andamento das atividades da Comissão, e atrapalha a câmara como um todo. 2 de abril Durante um sermão na cidade de Passos, na sexta-feira santa 29/03/2013, o pastor Feliciano disse que antes dele a Comissão de Direitos Humanos era dominada por Satanás. A declaração fez Antônia Lucia comunicar ao partido que deixaria o cargo, pois participa da Comissão há 3 anos. Após um pedido de desculpas do deputado, explicando dissera Satanás no sentido de adversários, conversar com ele, e com André Moura (SE), aceitou o pedido de desculpas e não deixou a função. 3 de abril Foi aprovado um requerimento para proibir a entrada do público durante as reuniões da comissão., assim como a viagem de Feliciano à Bolívia para avaliar o caso de 12 torcedores do Corinthians detidos pela morte de um jovem boliviano durante uma partida de futebol
2018 Em abril, a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, vetou a entrada de deputados federais da Comissão na cela do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A alegação da juíza é de que já ocorrera, naquele mês, diligência realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal.
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