miniaturadaimagem|Estampa do palácio do legislativo em 1989. A Assembleia Nacional é o Órgão legislativo da República de Cabo Verde e o 2º Órgão de soberania. É uma assembleia Unicameral, o centro do poder e desempenha um papel fulcral na definição das políticas públicas. É a Assembleia Nacional que aprova ou censura o programa do Governo, nomeia chefe do executivo o líder do partido vencedor das eleições legislativas e tem a competência exclusiva de mudar a política fiscal, com uma maioria qualificada (2/3) dos deputados.
Palácio da Assembleia Nacional A Assembleia da Nacional de Cabo Verde tem sede e desenvolve a sua atividade atualmente no Palácio da Assembleia Nacional localizado na Achada de Santo António, na cidade da Praia.
História Da Assembleia Assembleia Nacional Popular A Primeira eleição legislativa do país ocorreu em junho de 1975. O organismo legislativo era conhecido como Assembleia Popular Nacional e seus membros vieram do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que era o único partido político autorizado a candidatos a cargos políticos ou administrativos do Estado. Eles elegeram o eleito secretário-geral do PAIGC Aristides Pereira como Presidente da República em 5 de julho de 1975, quando o país oficialmente obteve a independência de Portugal
Seguindo o regime de partido único, as eleições foram novamente realizadas em 7 de dezembro de 1980 com Pereira sendo reeleito sem oposição pela Assembleia Nacional Popular em 12 de fevereiro de 1981. Naquele mesmo ano, o PAIGC, que também era o partido no poder na Guiné-Bissau, foi renomeado Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) aquando do Golpe de Estado na Guiné-Bissau na Guiné-Bissau e que pôs fim à Unidade Guiné -Cabo Verde.
Os mandatos para a Assembleia aumentaram para 83 assentos Nacional, e a 3ª eleição unipartidária teve lugar em 7 de Dezembro de 1985. Pela primeira vez, alguns candidatos independentes, ligados ao PAICV, ganharam assentos na legislatura.
Em 1990, Cabo Verde tornou-se um dos primeiros países africanos a abandonar de partido único e a abraçar a democracia multipartidária.
Composição da Assembleia A Assembleia Nacional é composta por 72 deputados. Nas eleições legislativas de 2021, o MPD venceu 38 mandatos contra 30 do PAICV e 4 da UCID. O número de Deputados é baseado na dimensão Demográfica de cada círculo eleitoral: Círculo Nº de deputados Mandatos Santo Antão 6 PAICV 3, MpD 3 São Vicente 11 PAICV 5, MpD 4, UCID 2 São Nicolau 2 MpD 1, PAICV 1 Sal 3 Mpd 2, PAICV 1 Boa Vista 2 PAICV 1, MpD 1 Maio 2 Mpd 1, PAICV 1 Santiago Norte 14 PAICV 8, MpD 6 Santiago Sul 19 PAICV 11, MpD 8 Fogo 5 PAICV 3, MpD 2 Brava 2 PAICV 1, MpD 1 África 2 PAICV 1, MpD 1 Europa 2 PAICV 1, MpD 1 Américas 2 PAICV 1, MpD 1
Presidentes Nome do Presidente Início do Cargo Fim do Cargo Abílio Duarte 1975 1991 Amílcar Spencer Lopes 1991 1996 António Espírito Santo 1996 2001 Aristides Raimundo Lima 13 de fevereiro de 2001 2011 Basílio Mosso Ramos Março de 2011 2016 Jorge Santos Março de 2016 2021Austelino Tavares Correia Abril de 2021 2026Janira Hopffer Almada junho de 2026 incumbente
Comissões
NomePresidenteSítioComissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do EstadoCarmem Nancy Ferreira Martins (MPD)LinkComissão Especializada de Finanças e OrçamentoAntónio Alberto Mendes dos Santos Fernandes (PAICV)LinkComissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do TerritórioCelso Hermínio Soares Ribeiro (MPD)LinkComissão Especializada de Relações Externas, Cooperação e ComunidadesFrancisco Correia Pereira (PAICV)LinkComissão Especializada de Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e Questões SociaisJosé Eduardo Mendes Da Lomba Moreno (MPD)Link
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